FORMAS DE (EX)PRESSÃO JUVENIL E (IN)VISIBILIDADE SOCIAL

Livro no prelo: Apresentação FORMAS DE (EX)PRESSÃO JUVENIL E (IN)VISIBILIDADE SOCIAL
Rosana Katia Nazzari e Rute Baquero

As formas de expressão juvenil em nossa sociedade manifestam-se em uma definição identitária própria e conectam-se em múltiplos espaços de experiências e vivências, criando significados diversos, desenhados nos muros das cidades, tatuados na pele, fruto de sonhos e lutas, perpassados por lágrimas e risos, escritos em letras de afirmação ou revolta.


Neste percurso os jovens agregam novos elementos que definem seus estilos de vida, na interface das emoções, das cognições, das tecnologias e do consumo. Ao mesmo tempo, constroem seus sonhos e elaboram os sentidos que atribuem à condição humana nos espaços em que vivem e sobrevivem.

O interesse pelo tema da juventude vem se ampliando face às diversificadas demandas juvenis em nosso país, congregando, entre outros, interesses de intelectuais, pesquisadores, professores, governantes e de profissionais do terceiro setor. Os jovens também ocupam lugar de destaque no mercado capitalista, por serem seus consumidores em potencial, igualmente recebem relevo nos meios de comunicação, notadamente, em noticiários policiais. Nesse contexto, vão se criando vários estereótipos sobre uma pretensa condição juvenil.

Os temas sobre jovens despontam como emblemáticos no século XXI, e demarcam novas fronteiras e espaços entre adultos e jovens, estabelecendo controvérsias a respeito da minoridade penal, do trabalho infanto-juvenil e das formas de expressão de sua corporeidade, entre outros.

Ao mesmo tempo, o desencanto e apatia manifestada pelos jovens em relação às formas tradicionais de participação política, trazem, para a cena contemporânea, a interrogação sobre como se dá a inserção desses jovens nos espaços públicos e privados.

Na sua tentativa de visibilidade e reconhecimento alguns jovens se perdem na trajetória conflituosa e reivindicam espaços marcados tensões, por novos conteúdos violentos e alheios a uma ação compartilhada da comunidade em que vivem, sem encontrar os rumos de um caminho coletivo que promova a igualdade e cooperação social.

Neste contexto, é urgente promover investigações sobre as crenças e valores dos jovens, tendo como cenário, a crise das instituições, das convenções sociais, dos conceitos e das teorias explicativas. O novo subjetivismo que busca a juventude na sociedade põe em cheque um modelo linear de educação conjugado a uma seqüência ordenada do trajeto que desvela as suas biografias juvenis. Neste sentido, a categoria jovem, não pode ser vista como simples etapa de passagem para o mundo adulto, mas deve ser levado em conta que ser jovem e estar focado no presente que aquela etapa da vida lhe confere, com seus rituais e desígnios. Assim, levando-se em conta as formas e as expressões que os jovens constroem, criadas pelos apelos subjetivos e estruturais daquela etapa da vida. Inseridos nesta ótica, estudos, políticas, programas e projetos podem contribuir para inserção dos jovens na construção do espaço coletivo.

Assim, a influência das conjunturas históricas e dos processos sociais faz-se sentir em todos os países e existe uma preocupação crescente nos países em desenvolvimento em relação à delinqüência juvenil, além de outros fatores que se acentuam com a globalização e as novas tecnologias e influenciam as trajetórias dos jovens.

As trajetórias juvenis, em função de classe, sexo ou etnia, concretizam-se de forma diferenciada no interior de uma dada sociedade, e na maturidade as múltiplas formas de inserção na estrutura social. Os jovens irrompem na sociedade moderna com a ânsia de serem notados, levados em conta e desejosos de contestar as normas sociais. Nesta tentativa de afirmação de si mesmos, ultrapassam os limites pela busca do sentido da vida.

Os desafios para a investigação de estudos sobre jovens são crescentes, tanto na pré-adolescência como a pós-adolescência apresentam lacunas e descompassos de estudos e de políticas públicas. No entanto, para o conjunto da sociedade brasileira, a tendência maior é de antecipação do início da vida juvenil para antes dos 15 anos. Uma vez que certas características de autonomia e inserção em atividades do mundo do trabalho, típicas da fase de transição da situação de dependência da criança para a autonomia do adulto, tornam-se o horizonte imediato para amplos setores da população, os pobres e excluídos.

Nesta direção, na aproximação com o tema expressão e invisibilidade dos jovens, seus recortes principais e suas relações com os processos históricos, poderão apresentar elementos para análise da juventude brasileira, como objeto de investigação.

No que pese, após algumas considerações gerais sobre as formas de expressão juvenil na nossa sociedade, referindo algumas compreensões sobre o tema juventude, pode-se observar a incipiente promoção das políticas públicas para estes.

No Brasil, o tema da juventude, introduzido na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, ao ser encaminhada a Emenda Popular “Criança Prioridade Nacional”, resultou na criação, naquele mesmo ano, do Fórum Permanente de Entidades Não-governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que culminou com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. O ECA, que muito contribuiu para garantir os direitos e deveres da criança e do adolescente, ao incorporar o conceito de cidadania, é considerado a mais acabada proposta do governo para as crianças e os adolescentes do país, pois responsabiliza a família, a sociedade e o Estado pelo cumprimento ou não dos direitos e deveres que lhes são cabidos. “O art. 5º assim determina: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.” Assim, observa-se que, embora tenha feito avançar de modo significativo à discussão sobre as políticas de juventude, o ECA jogou para uma zona nebulosa a discussão sobre os direitos dos jovens que atingem a maioridade legal (KERBAUY, 2005, p. 201).

Destaca-se, nos últimos cinco anos (2005 – 2010) o tema da juventude foi enfim inserido na agenda pública no Brasil, especialmente no reconhecimento de problemas que mais diretamente afetam os jovens: saúde, violência e desemprego, e na consideração do jovem como protagonista ativo na concretização destes programas. As políticas públicas em geral, e especificamente as juvenis, no Brasil, são fragmentadas, estão à mercê da competição interburocrática, padecem da descontinuidade administrativa, agem em resposta a certas ofertas e não a demandas específicas, e revelam as clivagens entre a sua formulação e a sua implementação.

Acrescente-se a isto, o fato de que, o governo não tem uma política clara sobre o papel dos jovens no modelo de desenvolvimento adotado no país. A política junto aos jovens focaliza a expansão do acesso a educação e projetos específicos para jovens em situação vulnerabilidade e exclusão, mas, não prevê nas suas ações a ampliação de canais de interlocução com os jovens, que não são vistos como protagonistas de suas vidas e de suas demandas.

A ampliação dos canais de interlocução com os jovens são incipientes, entre as tentativas que envolvem motivações locais e de grupos específicos, pode-se mencionar o “Programa Câmara Jovem”. O projeto permite a participação de alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas, escolhidos mediante votação entre os estudantes da escola. Seu objetivo principal é integrar o jovem com a política, oportunizar o aprendizado da função legislativa do poder público municipal e contribuir na formação de sujeitos capazes de participar de decisões políticas.

Nesta perspectiva, “o desafio é reorientar as políticas de juventude na direção de um modelo de jovens cidadãos e sujeitos de direito que deixe paulatinamente, para trás, enfoques como o do jovem-problema que ameaça a segurança pública (BANGO, 2003, p. 48).

Este cenário das políticas de jovens no Brasil, também verdade para a América Latina mostra que, especialmente em nosso país, há ainda um longo caminho a percorrer no sentido de transformar em políticas públicas as políticas de governo para a juventude: políticas públicas constituídas e implementadas a partir de um espaço público que contemple o Estado e a sociedade civil promovendo canais de interlocução com os jovens.

Para tanto, torna-se necessário romper com a setorização das políticas de juventude, romper com a visão estigmatizada ou utilitarista da condição juvenil, estimular uma melhor relação entre a sociedade civil e os jovens, promovendo a participação dos jovens na construção de sua cidadania

A partir de 1.o de fevereiro de 2005, o Brasil dá passo significativo na construção efetiva das políticas públicas para a juventude, com a criação do Conselho Nacional de Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude e o Projovem, cujo objetivo primeiro é o de elaborar e implantar política voltada para a população de mais de 34 milhões de pessoas de 15 a 24 anos de idade. Esta iniciativa desencadeou outras em nível regional e estadual. No entanto, apesar dos avanços existem vácuos de políticas públicas a respeito, observa-se ainda a rotina de denuncias sobre maus tratos, violência e trabalho cativo infanto-juvenil, segundo Guimarães e Souza (2008). Assim, observa-se que a violência contra a criança e o adolescente ainda persiste em nosso país, tanto no campo como na cidade. No campo, o trabalho infantil prevalece e configura-se como invisível. Ocorre que a família os filhos, vão com os pais para o trabalho que é obrigado a trabalhar nas fazendas, são vistos pelas autoridades, mas não é alcançado pela legislação isto é fiscalizado. Nas cidades grandes e médias observa-se as crianças e adolescentes trabalhando em condições subumanas: empurrando carrinhos de coleta de recicláveis ou em lixões, nas periferias das cidades, ou ainda na prostituição infantil e no turismo sexual das ruas das cidades brasileiras.

O senso comum, no entanto, representa a juventude em contornos negativos, por meio de estigmas e estereótipos. Dependendo do contexto político e socioeconômico dos qual os jovens são originários são considerados perigosos, marginais, alienados, irresponsáveis, desinteressados ou desmotivados, e relacionados à violência e desvio de conduta (meninos de rua, gangues, galeras e vândalos).

Para Abramo (1997), a caracterização do comportamento dos jovens como estando propensos a um desvio no processo de integração social remete a similaridade das abordagens feitas na década de 1950, configurando a cultura juvenil como antagônica a sociedade adulta.

Diante disto, problematizar as formas de (ex)pressão juvenil e sua (in)visibilidade social confira-se como agenda prioritária a ser enfrentada pela sociedade e pelo Estado nas primeiras décadas do século XXI.