Políticas de Juventude no Brasil

POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO AOS JOVENS BRASILEIROS

Na década 1990 e início da de 2000, a participação da juventude embora fragmentada, encontrou forças nas organizações do jovem do campo, da cidade e nos movimentos sociais. Frente a esses movimentos reivindicatórios e de contestação, o Estado passa a redigir políticas públicas para a juventude. O esforço generalizado, na década de 1990, para colocar a questão dos jovens na agenda dos governos, leva à criação de vários organismos na América Latina em geral (exceto Brasil e Honduras), organismos voltados exclusivamente para firmar uma política de juventude. A partir da atuação da Organização Ibero-americana da Juventude (OIJ), que alcançou status de organismo de direito internacional, a discussão da questão juvenil passou a ser incluída na pauta de reuniões de chefes de Estado da América Ibérica, e houve um movimento de construir novos e consolidar os existentes organismos nacionais de juventude, por meio da qualificação de recursos humanos, de criação de marcos conceituais e de mecanismos para implementar essas políticas e, com menor êxito, da busca de financiamentos diretos para as políticas de juventude (BANGO, 2003).
O caminho tomado para implantar políticas integrais de juventude tem sido tortuoso e torturante, “[...] tendo em vista a disposição setorial das políticas sociais e a primazia da lógica do serviço sobre a lógica dos sujeitos, em seu desenho” (BANGO, 2003, p. 46).
Por um lado, isso tem impedido a homogeneização dos propósitos desses organismos governamentais (também estaduais e municipais), sua capacitação decisória sobre políticas de juventude e, até mesmo, a participação delas nas instâncias intersetoriais de planejamento das políticas sociais. Por outro lado, faltam políticas que estimulem a participação dos jovens na construção de sua cidadania.
Conspira contra isso a crise das organizações juvenis tradicionais e seus mecanismos de coordenação e, em outros casos, uma inadequada estratégia de aproximação ao mundo juvenil não organizado e aos novos grupos juvenis existentes, devido a um enfoque demasiado “institucionalista da participação juvenil por parte dos governos” (BANGO, 2003, p. 47).
No Brasil, o tema da juventude, introduzido na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, ao ser encaminhada a Emenda Popular “Criança Prioridade Nacional”, resultou na criação, naquele mesmo ano, do Fórum Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que culminou com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. O ECA, que muito contribuiu para garantir os direitos e deveres da criança e do adolescente, ao incorporar o conceito de cidadania, é considerado a mais acabada proposta do governo para as crianças e os adolescentes do país, pois responsabiliza a família, a sociedade e o Estado pelo cumprimento ou não dos direitos e deveres que lhes são cabidos. “O art. 5º assim determina, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.” No entanto, observa-se que, “[...] embora tenha feito avançar de modo significativo a discussão sobre as políticas de juventude, o ECA jogou para uma zona nebulosa a discussão sobre os direitos dos jovens que atingem a maioridade legal” (KERBAUY, 2005, p. 201).
Apesar de tudo, nos últimos cinco anos o tema da juventude foi enfim inserido na agenda pública, no Brasil, especialmente no que diz respeito a problemas que mais diretamente afetam os jovens: saúde, violência e desemprego, e na consideração do jovem como protagonista ativo na implementação desses programas. Segundo Rua (1998), as políticas públicas em geral, e especificamente as políticas juvenis, no Brasil, são fragmentadas, estão à mercê da competição interburocrática, padecem da descontinuidade administrativa, agem em resposta a certas ofertas e não a demandas específicas, e revelam as clivagens entre a sua formulação e sua implantação. Acrescente-se a isso, o fato de que o governo não tem uma proposta clara do papel dos jovens no modelo de desenvolvimento adotado no país. Além da expansão das possibilidades de acesso ao sistema escolar e aos projetos voltados para segmentos específicos (jovens excluídos ou em “risco social”), torna-se evidente a ausência de canais de interlocução com os próprios jovens, destinatários de algumas das propostas, mas jamais tidos como parceiros relevantes em seu desenho, implementação e avaliação (SPOSITO, 2003, p. 66).
O senso comum, no entanto, continua representando a juventude de modo negativo, por meio de estigmas e de estereótipos. A depender do contexto sociopolítico e econômico do qual se originam, os jovens são considerados perigosos, marginais, alienados, irresponsáveis, desinteressados ou desmotivados, e cada vez mais relacionados à violência e aos desvios de conduta (os meninos de rua, os arrastões, o surf ferroviário, as gangues, as galeras e os atos de vandalismo). Para Abramo (2000), a caracterização do comportamento dos jovens como estando propenso a um desvio no processo de integração social retoma elementos que foram comuns na avaliação feita na década de 50, ou seja, a formação de culturas juvenis antagônicas à sociedade adulta. Desta perspectiva, “O desafio é reorientar as políticas de juventude na direção de um modelo de jovem cidadão e sujeito de direito que deixe paulatinamente para trás enfoques como o do jovem-problema que ameaça a segurança pública” (BANGO, 2003, p. 48). Em nosso país, há ainda um longo caminho a percorrer no sentido de transformar em políticas públicas as políticas de governo para a juventude: políticas públicas constituídas e implementadas a partir de um espaço público que contemple o Estado e a sociedade civil, abandonando a lógica das políticas estatais. Para tanto, torna-se necessário romper com a setorização das políticas de juventude, romper com a visão estigmatizada ou utilitarista da condição juvenil, estimular uma melhor relação entre a sociedade civil e os jovens, promovendo a participação dos jovens na construção de sua cidadania. Não se pode negar que os jovens se mobilizam em função de mudanças; embora seja uma minoria. Para Novaes (2000) é positiva a participação da juventude, pois “[...] através de atividades culturais e experimentos sociais, podemos trazer para a agenda pública a questão dos sentimentos e contribuir para mudanças de mentalidade [...]” (NOVAES, 2000, p. 54). A participação se caracteriza por uma força de atuação consciente, força pela qual os jovens “[...] membros de uma unidade social reconhecem e assumem seu poder de exercer influência na determinação da dinâmica dessa unidade, de sua cultura e de seus resultados” (MIRANDA, 2003, p.23).
Nos anos 1960 e 1970 a participação da juventude fez-se notar pelos movimentos de contestação, nos movimentos de contracultura, e nos anos 1980 podemos citar, por exemplo, o movimento social que ficou conhecido como as “Diretas Já”, que foi um marco significativo da participação da juventude; demonstrando ao Estado brasileiro a força, a determinação e a vontade de mudança dessa parcela da sociedade brasileira. Assim, a partir de 2004, o governo brasileiro cria a Secretaria Executiva de Políticas Públicas para a Juventude, e esta está vinculada ao Gabinete da Presidência da República.
No Congresso Nacional também foi criada Comissão Especial destinada a acompanhar propostas de políticas para a juventude. A partir de 1º de fevereiro de 2005, o Brasil dá passo significativo na construção efetiva das políticas públicas para a juventude. O presidente da República criou, nessa data, o Conselho Nacional de Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude e o ProJovem, cujo objetivo primeiro é o de elaborar e implantar política voltada para a população de mais de 34 milhões de pessoas de 15 a 24 anos de idade. Essa iniciativa desencadeou outras em nível regional e estadual. O governo federal instituiu ainda programas sociais com ações voltadas para a juventude numa perspectiva intersetorial, tais como: Programa Saúde do Adolescente e do Jovem (Ministério da Saúde); Programa Especial de Treinamento (PET- Ministério da Educação), Prêmio Jovem Cientista (Ministério da Ciência e Tecnologia); ProUni; Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania e outros. Em 5 de setembro de 2007, o governo federal lançou programa unificando os já existentes: Agente Jovem, Pró-Jovem, Saberes da Terra, Consórcio da Juventude, Juventude Cidadã e Escola da Fábrica, em um único programa sob a denominação de ProJovem e pretende triplicar o número de atendimentos. O Programa ficará, então, dividido em ProJovem Urbano, ProJovem Campo, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente (PRESIDÊNCIA, 2008).
Com a unificação, o governo pretende atender, até 2010, quatro milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, todos em situação de vulnerabilidade social, e possibilitar que eles sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso à cidadania e ao lazer são políticas para a juventude. Da mesma forma alguns Estados federativos, pressionados pelas ONGs, por movimentos estudantis, por grupos religiosos e por outros, iniciam a trajetória na construção de políticas que promovam a juventude (MTE, 2008).
Segundo os Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, em 2008 destacam-se os avanços nos programas públicos de emprego e renda para os jovens, trata-se justamente de programas decorrentes da unificação no ProJovem. Cabe ressaltar que, os programas e projetos, em sua maioria, continuam, na prática, fragmentados nas diversas áreas de atividades públicas (LEON, 2008).
O Grupo Interministerial composto por 19 ministérios e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, criado em 2004, fez um levantamento dos principais programas federais voltados para esse segmento da população e realizou um diagnóstico da situação dos jovens brasileiros, definindo a Política Nacional da Juventude.