Políticas de Juventude na América Latina

POLÍTICAS DE JUVENTUDE NA AMÉRICA LATINA

A formulação de políticas para juventude na Europa e nos Estados Unidos foi marcante no decorrer do século XX e esteve aliada à criação de instituições governamentais de atendimento específico ao público-alvo. Na América Latina, a preocupação com os jovens e com políticas orientadas para a juventude ganhou destaque a partir da década de 1970, estimulada por alguns organismos latino-americanos e mundiais (tais como a CEPAL e a ONU) e governos europeus (como o da Espanha, que promoveu iniciativas de cooperação regional e ibero-americana). Pesquisas realizadas mostraram que esta preocupação começou antes, na década de 1950, considerada como o momento de inclusão dos jovens aos processos de modernização, por meio de políticas educativas.
Os dados estatísticos mostram que é a partir desse período que se processa a admissão maciça de crianças, de adolescentes e de jovens nos ensino primário e médio, tendo o Estado como instância definidora da formulação e da execução dessas políticas. O investimento em educação foi a principal política para jovens na busca de incorporação social das novas gerações. Na década de 1950, o investimento em educação constituiu um mecanismo importante de mobilidade e de ascensão social. Com o tempo, essa estratégia perdeu importância devido à deterioração da qualidade de ensino. Nos Estados latino-americanos, nesse mesmo período, a ocupação do tempo livre, pelos jovens, era incentivada, criando-se muitas oportunidades para isso, sob o pressuposto de que a boa utilização do tempo faria evitar a adoção, pelos jovens, de condutas consideradas censuráveis, pelo mundo adulto. O foco das políticas para os jovens dirigia-se, então, para a profissionalização, a ocupação produtiva do tempo livre e para a educação dos jovens, atendendo à lógica desenvolvimentista.
O jovem deveria ser incentivado para se tornar um adulto produtivo e com sentimentos comunitários. Nota-se, portanto, “[...] a construção social da juventude como geração a ser integrada à sociedade para a ela servir, priorizando-se na interação indivíduo e sociedade, um modelo ideal de sociedade, ou seja, a norma da sociedade produtiva” (CASTRO e ABROMOWAY, 2002, p. 22).
Segundo Abramo (1997, p. 30), a juventude aparece, neste período, em que os atos de “delinqüência juvenil” extrapolam os setores marginalizados e afetam os setores operários e de classe média, como uma categoria social potencialmente delinqüente, “devido à sua própria condição etária; e as culturas juvenis são sempre vistas como antagônicas à sociedade adulta. Firme nesta posição cabe ao Estado buscar medidas educacionais e de controle para conter a ameaçadora delinqüência”.
No Brasil, os preconceitos são visíveis; basta analisar o Código de Menores, de 1927, cuja proposta era criar mecanismos de proteção às crianças contra perigos e contra as ameaças que as fizessem se desviarem do caminho do trabalho e da ordem. Esse Código de 1927, orientou as políticas para os jovens até sua revogação, no final da década de 70. A tônica da tutela esteve presente também no Serviço de Atendimento ao Menor (SAM), criado em 1941. Posteriormente, “a substituição do SAM, em 1964, pela Política Nacional de Bem-estar do Menor (PNBEM), tendo como organismo gestor nacional a Funabem (Fundação do Bem-Estar do Menor)”, serviu também para consagrar a ideia do jovem, especialmente o excluído, como um ser infrator, que deveria ser reconduzido às malhas do sistema carcerário. “Ao Estado caberia o papel de intervir para garantir o modelo de integração defendido pela sociedade”, segundo Abramo (1997, p. 31).
Na década de 1960, influenciados pela revolução cubana e pelas críticas, em todas as partes do globo, à intervenção norte-americana no Vietnã, os jovens de classe média participantes do movimento estudantil assumiram claramente um perfil contestatório e desafiador ao sistema político (especialmente contra a instalação das ditaduras militares na maioria dos países da região). Os movimentos estudantis e de oposição aos regimes autoritários pautaram-se claramente pela crítica à ordem estabelecida e pela busca de transformações radicais na sociedade. A juventude apareceu então como uma categoria portadora da possibilidade de transformação profunda; e, para a maior parte da sociedade, portanto, condensava o pânico da revolução. O medo aqui era duplo: por um lado, o da reversão do ‘sistema’; por outro, o medo de que, não conseguindo mudar o sistema, os jovens condenassem a si próprios a jamais conseguirem se integrar em funcionamento normal da sociedade, por sua própria recusa (os jovens que entraram na clandestinidade, por um lado; por outro lado, os jovens que se recusaram a assumir um emprego formal, que foram viver em comunidades à parte, como formas familiares e de sobrevivência alternativas etc.). A juventude é entendida aqui não mais como uma fase passageira de dificuldades, mas como recusa permanente de se adaptar, de se “enquadrar” (ABRAMO, 1997, p. 31).
A resposta do Estado à mobilização e à maior participação político-social dos jovens foi a execução de uma contrapolítica ofensiva e violenta de controle policial, visando à total supressão desses movimentos. A imagem da juventude ativa dos anos 1960 e 1970 acabou passando por uma reelaboração positiva e foi apontada como modelo ideal de participação jovem transformadora, idealista, inovadora e utópica, que se vai contrapor à imagem estereotipada dos jovens dos anos 1980, como geração individualista, consumista, conservadora, indiferente e apática. “Uma geração que se recusava a assumir o papel de inovação cultural que agora, depois da reelaboração feita sobre os anos 60, passava a ser atributo da juventude como categoria social” (ABRAMO, 1997, p. 31).
Apesar dessa imagem formada sobre os jovens dos anos 1980, o Estado não cedeu em nada no exercício de seu papel controlador, especialmente ao lidar com jovens pertencentes ou ligados aos grupos surgidos em estratos populares (as gangues juvenis, de punks, as “galeras” de modo geral) e com jovens de vivência e expressão urbanas, principais vítimas da deterioração da qualidade de vida, que atinge principalmente as camadas populares e do empobrecimento da população latino-americana. A preocupação generalizada com aspectos e fatos (isolados) que associam a juventude à violência, ou às drogas, faz multiplicar as proposições normativas visando a disciplinar essas relações. As drogas, a violência e o desemprego passaram a ser considerados os problemas e as vulnerabilidades sociais máximas de nosso tempo.
Diante desse quadro, e a fim de confinar a juventude em uma moldura socialmente confortável, várias políticas de compensação social foram criadas. Ainda que nenhuma dessas políticas tenha sido catalogada como “exclusivamente para jovens”, o foco e a prioridade principal delas foram, especialmente, os jovens oriundos de setores “excluídos”, que apresentavam condutas consideradas delinquentes. O enfoque adotado contribuiu, assim, fortemente para manter, até os dias de hoje, o estigma problematizador da condição juvenil.