AT6 - CAPITAL SOCIAL, CIDADANIA E PESQUISA MUNDIAL DE VALORES
CAPITAL SOCIAL E MUDANÇA DE VALORES PARA ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE JUVENIL NA ÓTICA DOS EGRESSOS DAS PENITENCIÁRIAS DO INTERIOR DO PARANÁ
Rosana Katia Nazzari
Dione Teresinha Kniphoff
Thais Damaris da Rocha Thomazini
RESUMO: A violência é um sintoma da modernidade e de todas as nações, no entanto, o aumento da violência cometida contra e entre os jovens levou a reações sociais, colocando o foco do problema na juventude diante das conseqüências das intensas mudanças da vida moderna. Assim, busca-se interpretar os dados quantitativos da investigação junto aos egressos das penitenciárias do interior do Paraná, por ser esta população a que povoa os cárceres brasileiros. Notadamente, entender os valores, as motivações e as necessidades destes pode contribuir para fomentar políticas públicas de enfrentamento da violência, da drogatização e reduzir o medo social, fatores que dificultam a colaboração entre os agentes envolvidos e formam obstáculos para a boa governança. O estudo se propõe a verificar o alcance das políticas públicas juvenis para ampliar os índices de capital social e promover o enfraquecimento da vulnerabilidade e da violência no Brasil. Portanto, torna-se necessária a intervenção na realidade juvenil, por meio de projetos e recomendações para elaboração de ações eficazes nas políticas públicas voltadas para a juventude brasileira.
PALAVRAS CHAVE: políticas públicas; interiorização da violência; criminalidade; egressos
I. INTRODUÇÃO
Sem causa, nem atores específicos está no espaço e no tempo, a pulverização e banalização da vida em detrimento dos ditames do mercado real ou imaginário. A contradição imposta pela exclusão, miséria e mudanças de valores advinda da incorporação das novas tecnológicas oportuniza o aumento da violência, do uso indevido de drogas e, principalmente a ausência de redes sociais e institucionais eficazes para superação dos desafios que afetam os jovens brasileiros. Sabe-se que o deslocamento da esfera pública para a privada enfraqueceu de forma substancial as redes de solidariedade e os índices de confiança social e institucional. Este desgaste nas esferas políticas está somado aos desajustes no mercado de trabalho que coadunam com a ideologia da cidadania codificada ou de consumo.
No Brasil, dissemina-se a privatização da violência, com a ampliação das empresas de segurança, grupos, galeras, redes de organizações criminosas, principalmente envolvidas com ilícitos, tais como, o tráfico de drogas e o contrabando, além da truculência da polícia oficial e seu desvio de função em milícias coligadas ao tráfico. Entre tentativas, às vezes limitadas, de compreender o comportamento violento da juventude, particularmente quanto ao seu afastamento das redes sociais tradicionais, e de ir além da perspectiva do senso comum, se inscreve este estudo.
O cenário de violência e criminalidade crescentes nas grandes cidades brasileiras, passa apresentar outra geográfica, e se expande para os municípios do interior. Assim, os temas sobre juventude, políticas públicas, vulnerabilidade e interiorização da violência são urgentes na pauta das pesquisas interdisciplinares das ciências humanas e sociais.
Segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2009, p. 3) São Paulo e Rio de Janeiro não são os lugares mais violentos para os jovens brasileiros, em pesquisa que envolveu os 266 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, estas aparecem em 192º lugar e 64º lugar respectivamente. A violência revelada por meio do Índice de Vulnerabilidade Juvenil – IJC (UNESCO, 2010) diagnosticou o grau de exposição de jovens de 12 a 29 anos. “O grau de exposição dessa faixa etária à violência é considerado muito alto em 10 cidades: Itabuna (BA), Marabá (PA), Foz do Iguaçu (PR), Camaçari (BA), Governador Valadares (MG), Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Teixeira de Freitas (BA), Linhares (ES) e Serra (ES). Outros 33 municípios tiveram o IJV considerado alto.
O índice de vulnerabilidade juvenil envolve dados socioeconômicos (homicídios, escolaridade, acesso ao mercado de trabalho, renda e moradia, entre outros). Assim, a violência não é só crime, engloba fatores tais como: ausência de escola, pobreza, desigualdade, acidente de trânsito. Destaca-se, porém que a maioria destes jovens tem entre 19 a 24 anos, são homens e negros
Nesse contexto, o presente estudo pretende contribuir para ampliar o campo de estudos sobre os principais problemas que atingem a população infanto-juvenil, assim, procura verificar as motivações que levam muitos jovens a violência e criminalidade no Brasil. Para tal, busca-se entender as motivações que levam os jovens a violência como forma de relacionamento social, nas repostas das entrevistas realizadas com egressos das penitenciárias do interior. Sabe-se que 72% dos presos têm idade entre 18 a 29 anos, em plena idade. Estes fatores mostram uma contradição das políticas públicas que preferem investir em penitenciárias sem infra-instrutura para reinserção social do que em tratamentos de saúde mental para jovens com dependência química e escolas de qualidade que promovam a entrada no mercado de trabalho, além de outros fatores contraditórios.
Conforme pesquisa do CONAPEF (2010, p. 2), sobre o futuro do sistema prisional destacou-se que na América do Sul “tem-se cerca de 750 mil presos, destes, 430 mil estão no Brasil, gerando um custo mensal de 567 milhões de reais. Cada preso custa mais de 1.300 reais mensais.” Por outro lado, observa-se a defasagem em termos de quantidade de policiais federais. “Para uma fronteira continental como a do Brasil, temos apenas 8.600 delegados e agentes quando o mínimo ideal deveria ser de 17 mil, ou seja, praticamente o dobro”.
Além disso, o Brasil é o terceiro país em número de presos no mundo, o Ministério da Justiça – MJ (2010) coloca que até junho a população carcerária está entre a que mais cresce no mundo, registrava-se 494.237 detentos, 44% provisoriamente aguardando julgamento, o país fica atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Para UNDP - United Nations Development Programme (2010), a taxa de presos por 100 mil habitantes subiu 13,3%, comparando com um crescimento populacional de 0,98% em 2009 (IBGE, 2010). Mesmo com a ampliação do sistema carcerário em todo país, a falta de vagas se aproxima de 200 mil. Além do número excessivo de pessoas dentro das penitenciárias brasileiras, segundo o (DEPEN, 2010), o país oficialmente apresenta um déficit de vagas de 194.650.
Neste contexto contraditório imposto pela pobreza e pela exclusão em conjunto com a expansão do capitalismo para as cidades do interior do Brasil, advindos de um processo de globalização e ampliação das novas tecnologias, observa-se o aumento da vulnerabilidade social causada pela violência nas cidades médias e pequenas nas várias regiões do País, a reboque observa-se também, a ausência de redes sociais e institucionais eficazes para promover políticas sociais e públicas apropriadas e conectadas entre as diversas áreas de atuação do governo nas várias esferas decisórias.
Neste sentido, deve-se observar que a interiorização da violência vem conjuntamente com déficit de segurança na fronteira do interior do país, que serve de corredor para o narcotráfico, contrabando e armas, e apresenta-se como fator influente do fortalecimento de redes mafiosas, que em conjunto com gestores públicos corruptos cooptam um exército de infanto-juvenis e demais categorias vulneráveis para a marginalidade e ainda mais exclusão social nas cidades da fronteira do Iguaçu.
Sabe-se que, os jovens ocupam lugar de destaque no mercado capitalista, por serem consumidores em potencial, no entanto os índices de desemprego são maiores entre eles, por sua vez, recebem relevo nos meios de comunicação, notadamente, em noticiários policiais de forma estereotipada, fatores que contribuem para uma pretensa condição juvenil.
Para aprofundamento dessa temática é fundamental observar as interlocuções das dimensões socioeconômicas, culturais e psicobiologias na construção das redes que fomentem a diminuição da vulnerabilidade e violência relacionada aos infanto-juvenis.
Diante disto, o estudo pretende verificar as motivações que levam os jovens a violência e criminalidade no Brasil, notadamente na cidade de Cascavel, situada no Oeste do Paraná, região próxima a fronteira com o Paraguai e Argentina. Além disso, pretende-se entender a dificuldade de se empreender políticas públicas de enfrentamento a interiorização da violência e da criminalidade entre os jovens brasileiros na ótica dos egressos do sistema carcerário em 2011.
2. METODOLOGIA
A reflexão crítica deste estudo foi efetuada em três partes, uma seção de natureza teórica e qualitativa, com o aprofundamento dos conceitos: juventude, políticas públicas, vulnerabilidade e violência e drogas.
A segunda seção apresenta os dados socioeconômicos relacionados ao tema, e faz a relação entre os conceitos e a hipótese central do estudo. A hipótese central é de que as lacunas nas políticas públicas para a população infanto-juvenil, e a dívida histórica que a sociedade e o Estado têm com os jovens não colaboram para delinear um futuro melhor para eles. Além disso, sem uma boa dose de capital social em redes sociais e comunitárias, bom desempenho institucional pelas políticas sociais para a juventude, não será possível criar condições para a diminuição da vulnerabilidade, da violência, uso e tráfico de drogas entre os jovens brasileiros.
A terceira seção aproxima o conceito ao estudo quantitativo com egressos das penitenciárias de município do interior. Entre as 98 entrevistas realizadas em diferentes bairros da cidade com os egressos das penitenciárias, 77,4% são homens, 15,5% são mulheres e 7,0% não responderam. As idades dos entrevistados variam de 21 a 60 anos, mas a maioria tem de 33 a 36 anos. Em relação ao estado civil 11,2% são casados, 33,6% solteiros, 11,2% amasiados, 10,2% separados e 3,0% viúvos. A religião com maior freqüência é a católica com 45%, NS/NR, 16%, evangélico 8,1%, ateu 0,1%. Sobre a cor da pele 13,2% são morenos, 4,0% brancos, 1,0 % pardo, 1,0% negro. Sobre a classe social dos entrevistados, 16, 9 % tem entendimento de pertencer a classe baixa; 9,8% da classe média, nenhum na classe alta, 71% NS/NR.
Diante disto, o estudo se propõe a promover a intervenção nesta realidade juvenil por meio de projetos de empoderamento e recomendações para elaboração de ações eficazes para as políticas públicas voltadas a vulnerabilidade social e violência juvenil.
Para isso, inicialmente, apresenta-se uma análise dos estudos sobre juventude, vulnerabilidade e violência e os debates referentes ao tema, baseado em referências bibliográficas. Na seqüência, discutir-se-á o impacto das transformações tecnológicas na construção da cidadania juvenil no Brasil. Também, utilizam-se artigos atuais sobre o assunto bem como pesquisas de instituições técnicas e cientificas tais como: UNESCO, IBGE, INEP, UNICEF, Ministério da Justiça, Nações Unidas, entre outros.
3. VUNERABILIDADE SOCIAL, VIOLÊNCIA E DROGAS
Na ótica da socialização dos jovens e adolescentes pode-se observar que estes fazem parte de um cotidiano que se utiliza cada vez mais da violência, antes que o diálogo para solucionar suas crises e conflitos, banalizando a violência, que passa a ser vista como normal pelas agências socializadoras, principalmente levada a efeito pelos meios de comunicação em massa. Na ótica psicológica, Endo (2006) destaca que, geralmente o jovem percebe a violência do outro, mas não identifica a violência inconsciente que norteia seu comportamento.
A insegurança e a desconfortável sensação causada pelo medo social levam as pessoas ao espaço privado, distante do espaço público da política, isto concorre para diminuir os laços de solidariedade e os estoques de capital social nas redes e associações de interação pública. O extremo disto é fazer justiça com as próprias mãos, discurso presente no seio das elites brasileiras, que se orgulham de ostentar seus carros blindados, seguranças com técnicas sofisticadas e alarmes monitorados com tecnologia importada.
Os recursos do Estado não são suficientes, sem parcerias “para promoverem a superação da vulnerabilidade e de suas conseqüências, em particular a violência, advoga-se o fortalecimento do capital social intergrupal”. Assim, o capital social pode colaborar com as estratégias coletivas em busca de soluções (ABRAMOVAY, 2002, p. 14). É necessária a mudança da percepção dos gestores públicos sobre a importância das políticas juvenis no Brasil relativas à violência e criminalidade.
Os avanços tecnológicos tornaram a massa de trabalhadores miseráveis, desnecessária e socialmente, um obstáculo. Assim, a exclusão coloca a margem determinado grupo social, fenômeno que pode ser relacionado ao não reconhecimento do outro, rejeição e intolerância as diferenças. Aproximando o outro do não ter direitos e expulsão da esfera social, segundo Castel (1995).
Na história observam-se o extermínio de diversos grupos, os índios, os judeus. Os excluídos modernos são um grupo de pessoas desnecessárias, com demandas políticas próprias e incomodas e se constituem em grave ameaça para ordem social e mercadológica vigente. Podendo, portanto, ser fisicamente eliminados.
As desigualdades sociais e problemas econômicos contribuem para que os desequilíbrios, diferenças e frustrações apareçam associadas à negação dos direitos, dos ideais de democracia (justiça, liberdade, igualdade, solidariedade, respeito às leis e bens públicos).
O conceito de vulnerabilidade social aparece juntamente com o conceito de pobreza, turbulentas condições socioeconômicas, fragilidade das instituições políticas e ruptura do tecido social. A violência não esta separada da vulnerabilidade social e estão imbricadas como principais efeitos da dificuldade de acesso as estruturas de oportunidades sociais, econômicas, culturais que provêm do Estado, do mercado e da sociedade.
A violência é um fenômeno social em expansão no mundo moderno, atinge governos e populações em todos os lugares do planeta. Suas formas são as mais diversas vai desde a violência simbólica até a agressão física. A violência é tão discutida hoje quanto o futebol: em cada cabeça brasileira uma tática considerada a mais eficaz. Ações governamentais, políticas públicas, atuação de associações, justiça e sistema penitenciário na visão dos cientistas dedicados ao estudo acadêmico do tema. Explora-se ainda, questões como controle social, juventude, gangues, violência na mídia, tráfico de drogas e crime organizado. Aborda também a discriminação racial e a desigualdade social na cultura da violência.
A violência tem caráter multifacetado, atinge a dimensão física, psíquica, emocional e simbólica dos indivíduos das diversas camadas sociais. Segundo Abramovay et alii. (2002) as diversas formas de violência podem ser assim sintetizadas: a) Violência direta: refere-se aos atos físicos que resultam em prejuízo deliberado a integridade humana, são homicídios (assassinatos, chacinas, genocídios, crimes de guerra, acidentes de transito e massacres civis); b) Violência indireta: coerção e agressão que causa prejuízo psicológico e emocional; e c) Violência simbólica: que envolve as relações de poder entre os indivíduos ou grupos sociais (interpessoais e institucionais), que cerceiam a liberdade de ação e pensamento
Pode-se acrescentar uma quarta forma, que tem relação com a violência simbólica, que é a violência cultural, que paira as crenças e valores transmitidos aos indivíduos por uma determinada cultura ou religião. Ela pode ser passada pela tradição ou criada pela mídia.
Este último poderia colaborar para explicar o porquê os dados estatísticos apontam como grupo social mais atingido os jovens de sexo masculino. O homem sempre foi visto como o mais forte e detentor da força, tanto na tradição, quanto nos filmes vendidos no mercado midiático e consumidor.
Segundo Pinheiro citado por Abramovay at al. (2002, p. 23), “haveria uma violência de caráter endêmico relacionada a assimetrias sociais que se traduzem em autoritarismo de várias ordens, como o subdesenvolvimento territorializado.
4. DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA E POLÍTICA DA VIOLÊNCIA
No Brasil a tendência da literatura com abordagens diferentes é de associar a violência ao desemprego e a pobreza em uma perspectiva econômica das dinâmicas sociais. Bem como, justifica-se em função das crises econômicas, das desigualdades sociais e ausência de democracia. A explicação sobre a pobreza e sobre as desigualdades sociais pode ser considerada uma variável, mas não somente esta. Segundo Pinheiro citado por Abramovay, (2002, p. 230):
[...] haveria uma violência de caráter endêmico relacionada a assimetrias sociais que se traduzem em autoritarismos de várias ordens como o subdesenvolvimento territorializado (ex: das populações no Norte e no Nordeste e de áreas urbanas e rurais nas demais regiões); impunidade, corrupção, abusos das forças policiais, principalmente contra os pobres e os não-brancos; as violações dos direitos das pessoas presas pobres; discriminação racial.
Assim, entre 1980 e 1997, houve um aumento dos crimes de sangue, no período pós-ditadura. Naquele período cresceu a oferta de armas de fogo, o narcotráfico e a crise econômica. No entanto, reconhece-se a maior preocupação das autoridades e dos governantes com o cumprimento da lei e das normas de direito internacionais e humanos, setores que possuem muitas lacunas para serem resolvidas relacionadas às garantias institucionais e a cidadania.
Na década de 1990, o foco dos estudos sobre violência volta-se para o Estado e a mídia, relacionados mais ao combate do trabalho escravo, a violência contra as crianças e adolescentes, meninos e meninas de rua, prostituição infantil, a tortura a discriminação de raça e gênero, e conseqüente defesa dos direitos humanos.
Por fim, na virada do século Peralva (2000), traça o cenário da violência no Brasil na virada do século e destaca como principais fatores: 1) aumento do acesso as armas; 2) a juvenilização da criminalidade; 3) aumento da violência policial contra os pobres da periferia; 4) ampliação do mercado de drogas; 5) cultura individualista e de consumo (cidadania codificada), expectativas frustradas de ascensão social diante dos valores ditados pelo mercado.
Na dimensão política a violência pode ser observada como uma forma negativa da expressão juvenil em sociedades modernas que, não tem propiciado a visibilidade dos jovens e a satisfação de suas demandas. Assim, pode se destacar que na dimensão econômica a maioria dos jovens mais de 30% não encontram respostas satisfatórias na recepção pelo mercado de trabalho.
Na dimensão socioeconômica da violência salienta-se que o declínio das oportunidades de trabalho, o aumento da violência e da pobreza sobre o expressivo contingente de jovens na América Latina estão levando a ausência de perspectivas em relação ao futuro. A maioria dos jovens são vítimas de situações sociais precárias, sem possuírem as condições materiais básicas para suprir suas necessidades, e, portanto, para garantir a construção da cidadania.
Assim, as pesquisas e debates interdisciplinares colocam o tema juventude na pauta das ciências no início do século XXI e incitam a imediata intervenção na realidade juvenil no continente de repercussão coletiva.
As políticas públicas são improvisadas, sazonais e desarticuladas entre si, “Há necessidade de um enfoque multidimensional devido à multiplicidade de fatores que interagem “formando complexas redes causais” (WIRSIG; WERTHEIN, 2002, p. 9).
O estudo sustenta que a violência sofrida pelos jovens é desencadeada pela vulnerabilidade social e ausência de oportunidades disponíveis nos campos da saúde, educação, trabalho, lazer e cultura. Assim, as condições socioeconômicas desfavoráveis fomentam o aumento e da criminalidade. Nesta direção, observa-se que as políticas públicas devem ser continuas e permanentes e não como são fragmentadas e parciais. Nesta direção, segundo a Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - Ritla (2008, p. 1) no terceiro Relatório de Desenvolvimento Juvenil, versão 2007,
[...] que realizou um extenso cruzamento de dados do IBGE e dos ministérios da Educação e da Saúde e chegou a algumas conclusões alarmantes. Por exemplo, segundo o relatório, nada menos que 53% dos 35 milhões de jovens entre 15 e 24 anos no país não freqüentam salas de aula. Além disso, 19% deles não trabalham nem estudam, uma porcentagem grande, que fica maior ainda quando se analisa apenas as classes mais pobres: 34%!
É preciso investir no combate a vulnerabilidade social da juventude pela ampliação dos estoques de capital social, fatores que requerem mudanças na percepção dos gestores públicos para formular políticas sociais que potencialize suas habilidades laborais concomitantemente, ao empoderamento dos jovens, na construção de uma sociedade mais justa e sem violência. No entanto, para fins do estudo proposto é necessário destacar os demais fatores causais da violência, tema do próximo item.
5. AS DIMENSÕES DA VULNERABILIDADE E VIOLÊNCIA JUVENIL
As dimensões de vulnerabilidade estão associadas aos recursos materiais ou simbólicos (ativos), as estruturas de oportunidades no mercado, estado e sociedade e as estratégias de uso dos ativos. Podem ser estratégias de defesa, de ataque ou adaptação a mudanças no conjunto de oportunidades no grupo social.
Altas taxas de desemprego, segundo dados da Organização Internacional do trabalho o desemprego atinge 20% dos jovens entre 15 a 24 anos na América Latina. Outro problema relacionado está na ausência de qualidade dos que possuem empregos, pois, a maioria atua em postos de trabalho com baixas remunerações e principalmente no mercado informal de trabalho, característica que vem associado à falta de qualificação, a deserção escolar e a exigência de experiência na maioria dos postos de trabalho (ABRAMOVAY at al. (2002, p. 54).
A inserção precária no mercado de trabalho leva a vulnerabilidade dos jovens, quanto ao sucesso no campo educacional o que não lhes garante um futuro melhor. Situação idêntica em todos os países da América Latina. “No Brasil, por exemplo, 36% dos jovens de 13 a 17 anos de idade trabalham em alguma atividade e, destes, 61% trabalham na área rural” (ABRAMOVAY at al., 2002, p. 49).
Entre outros fatores, segundo investigações, os jovens têm um imaginário associado ao prazer em atividades recreativas, assim, “o lazer, o esporte, a arte e a cultura entram com um papel fundamental na formação da visão de mundo, na construção da identidade e no enfrentamento dos tabus culturais” segundo Minayo et al. citados por Abramova at al. (2002, p. 54). Neste setor, as políticas públicas não são satisfatórias e nem compensatórias, e a maioria dos jovens não tem estas práticas no seu cotidiano.
Outro fator alarmante que acomete os jovens é a gravidez na adolescência e o crescimento da AIDS entre jovens vinculam-se a pobreza e falta de informações (ausência de normas, restrições financeiras, vergonha e outros). Lacunas das políticas públicas que não investe em amenizar os problemas da atividade sexual prematura que vem associada ao baixo rendimento escolar e gravidez precoce, e risco de contrair a AIDS.
Assim, a vulnerabilidade dos jovens está na falta de acesso aos capitais materiais básicos (educação, trabalho, transporte, saúde, entre outros), bem como, a baixa qualidade do ensino público e a segmentação educacional e socioeconômica nas escolas.
Para investigar a percepção da violência, foram entrevistados 5.182 jovens de 12 a 19 anos pelo Datafolha (2009). A pesquisa foi realizada em 31 municípios de 13 Estados, destes, 31% admitiram ter facilidade para obtenção de armas de fogo, além disso, 64% deles estão expostos a algum risco ou história de violência e costuma ver pessoas (não policiais) portando armas. Para 11% dos jovens a violência dói considerada comum, metade já presenciou violência policial e 88% responderam ter visto pessoas assassinadas, e 8% viram pessoas próximas vítimas de homicídios.
Diante deste cenário conflituoso é importante apresentar mecanismo de estudos sobre esta temática, para tal, Figueira e Fontes citados por Abramovay at al. (2002, p. 45), “desenvolveram um quadro de referência onde é possível posicionar os jovens segundo quatro situações típicas relacionadas à educação e trabalho. São elas: a) Jovens que estudam e não trabalham (dependem economicamente dos seus pais, não pobres e solteiros. Estes desempenham o papel social de “adolescentes típicos”); b) Jovens que só trabalham e não estudam (abandonam o sistema escolar e configuram “papéis de adultos”); c) Jovens que trabalham e estudam (vivenciam uma situação de transição entre a vida jovem tradicional e a vida adulta, são os jovens “transitórios”); e d) Jovens que não trabalham e nem estudam (perdem posições estruturais no mundo juvenil sem conquistá-las no mundo adulto, são os “isolados”)
Em relação ao gênero percebe-se que, a taxa de escolarização feminina permanece mais elevada que a dos homens, em 1999 o percentual de mulheres que concluíram o segundo grau é 2,9% a mais que o masculino, segundo Abramovay at al. (2002, p. 40). Em quatro anos em um grupo de 07 a 14 anos de idade, o percentual de meninos fora da escola declinou de 10,7% para 4,7%, enquanto o de meninas diminuiu de 8,8% para 3,9%.
Na ótica da saúde, segundo pesquisas da Unicef citada por Abramovay at al. (2002, p. 53), “mais de 550.000 jovens são portadores de HIV/Aids na América Latina e Caribe. Destes, a grande maioria (69%) é formada de jovens do sexo masculino”, apesar do crescimento da doença entre as mulheres, conhecida como femininização da Aids. Os homens são estimulados pela cultura a desenvolverem a sexualidade desde cedo, sem orientações pertinentes sobre os perigos que podem acontecer.
Na dimensão cognitiva os estudos sobre o tema da violência urbana apresentam-se na pauta e agenda dos estudiosos, no sentido de compreender o fenômeno da geração e ampliação da violência entre os jovens nas cidades brasileiras. Para tal, Endo (2005) observou por meio de análise psicanalítica a formação e normalização das redes de violência urbanas que,
[...] a violência urbana está tradicionalmente ligada à antropologia urbana e à sociologia. Entretanto, cada vez mais se torna fundamental compreender as marcas subjetivas que essa violência deixa nos habitantes das grandes cidades. Sem essa visão é muito complicado pensar em políticas públicas de médio e de longo prazo. Há uma série imensa de medos e traumas conscientes que perduram na experiência do cidadão das cidades violentas (ENDO, 2006, p. 1).
Sobre os dramas coletivos na área de segurança, detectou uma posição reativa, alguns buscam sem clareza formas de extermínio (pena de morte, redução da maioridade penal e segregação ampliada das classes excluídas). Isto vem delineando uma grave distorção cíclica servindo de base para o endurecimento das políticas de segurança pública.
Isso é visto nas polícias ou nas práticas de encarceramento, que não respeitam a Lei de Execuções Penais. Esse é um processo que esquenta o caldo, tornando o problema da violência definitivamente enraizado nas grandes cidades (ENDO, 2006, p. 1).
Faz-se necessário apontar alguns caminhos para a solução do problema. “Um dos caminhos positivos é o trilhado pelo Fórum em Defesa do Jardim Ângela (bairro pobre localizado na Zona Sul de São Paulo)”, esta experiência pode ser considerada um [...] movimento de resistência eficaz em conseguir reestruturar uma rede social totalmente dilacerada pela violência que leva pessoas a ficar dentro de casa com as portas trancadas. De alguma maneira, o que esses movimentos fazem é tornar o espaço público interessante e agradável, ocupando as ruas com diversas atividades. [...] O espaço público em São Paulo está degradado. A mensagem que o cidadão paulistano recebe, sobretudo, as classes mais empobrecidas, das periferias, é “Vire-se. Contrate um segurança privado. Pague um guarda. Blinde o seu carro. Tranque-se em sua casa”. Essa mensagem, ao ser repetida praticamente a vida toda, deixa uma marca muito forte.
Para Marin (2002), na teoria freudiana detecta-se que a psicanálise aponta para violência é determinante da subjetividade enquanto fundadora da civilização. A cultura fez do homem um herdeiro e cúmplice de um crime, apesar de negado por todos. Os conflitos e a contradição do complexo de Édipo são resgatados na construção da subjetividade das pessoas. Para Marin (2002), a questão a violência funda e modela a subjetividade perdida na racionalidade das sociedades modernas.
Segundo Teixeira e Dalgalarrondo (2008) a relação entre transtorno mental grave e violência é muito complexa e, não obstante os avanços na metodologia utilizada em pesquisa psiquiátrica, o assunto continua a gerar vários debates, freqüentemente porque existe um intervalo de tempo considerável entre o crime e a avaliação adequada dos sujeitos que os cometeram, incluindo seu estado mental, diagnóstico e circunstâncias ambientais.
[...] a literatura sobre os transtornos mentais graves e a violência apresenta dificuldades metodológicas, em virtude das avaliações diagnósticas imprecisas, da presença de comorbidades (particular uso/abuso de substâncias psicoativas) e das variações culturais na percepção e na construção do que seja de fato ato criminoso, assim como a falta de precisão na definição da própria violência (TEIXEIRA; DALGALARRONDO, 2008, p. 2).
O que se sabe é que, a violência leva a impotência e vulnerabilidade social, que é um desafio moderno para a compreensão humana. O conhecimento científico, as novas tecnologias, as habilidades, dons e talentos humanos, que segundo Kunzler e Conte (2005), construídos desde períodos remotos da história humana não são suficientes para se entender as facetas da violência no início do século XXI. Os autores fazem uma interação dos estudos de Freud e Einstein sobre a guerra e a violência para pensar soluções para diminuir o medo social e individual da violência urbana. Desta maneira, educação e trabalho são dimensões fundamentais para o desenvolvimento dos jovens como membros produtivos da sociedade.
6. RELAÇÃO ENTRE A VIOLÊNCIA E DROGAS
Aproximadamente um quarto da população mundial usa algum tipo de droga. No Brasil, a motivação para o uso de substâncias ilícitas foi investigada pela Fiocruz. “Para cada ano a mais que se passa na prisão, a chance de usar cocaína aumenta em 13%. [...]” A conclusão do estudo revelou que o ambiente carcerário, o uso de álcool, de maconha e o tempo de cumprimento de pena são fatores estimulantes para o uso de cocaína na prisão (CARVALHO citada por COELHO, 2008a, p. 6).
Observou-se que, os usuários de cocaína na prisão apresentaram maior freqüência de terem sido jovens infratores, de terem visitado alguém na prisão, de serem reincidentes no crime e de já terem cumprido maior parte da pena. “O uso de cocaína na prisão também esteve associado ao uso de outras drogas, como álcool, maconha e tranqüilizantes, ao consumo simultâneo de diferentes substâncias entorpecentes e à história de DST.”
[...] De forma geral, os fatores de risco para o uso de drogas estão mais ligados a características individuais dos adolescentes. Alguns estudos sugerem que o cigarro e o álcool funcionam como ponte para um progressivo envolvimento com drogas mais pesadas. Outros mostram que adolescentes que usam com freqüência drogas mais leves (como maconha) não necessariamente irão usar as mais pesadas (como cocaína). Especialistas falam em uma relação de probabilidade e não de causalidade (CARVALHO citada por COELHO, 2008a, p. 7).
Na esfera familiar, o risco do uso de drogas entre os adolescentes está associado, de forma combinada, a famílias desestruturadas e desunião interna dos membros, ausência do envolvimento maternal, indisciplina, permissividade, falta de motivação para estudos, absenteísmo na escola e o mau desempenho escolar, entre outros. A existência e o fácil acesso do uso das drogas na comunidade também podem ser apontados como fator facilitador.
É nesse grupo - o de pessoas de 10 a 19 anos - que as manifestações da violência provocam maior impacto. Adolescentes e jovens são os que mais morrem por conseqüência de agressões e são também os que mais cometem atos de violência. Além do uso de álcool e drogas, outros comportamentos e situações de risco relacionados à violência juvenil são a participação constante em brigas, o porte de armas, o cultivo da masculinidade violenta e a vida em comunidades com alto índice de criminalidade e baixo capital social. Dados de 2004 do Ministério da Justiça mostram que, entre os adolescentes internados no sistema socioeducativo brasileiro, 94% são homens, 76% têm entre 16 e 18 anos, 60% são afrodescendentes, 87% não concluíram o ensino fundamental e 6% são analfabetos, 51% estavam fora da escola quando cometeram o ato de infração e 66% provêem de famílias com renda inferior a dois salários mínimos. O consumo de drogas é alto entre os internos, 86% e divide-se entre maconha (67,1%), álcool (32,4%), cocaína (31,3%) e inalantes (22,6%) (CARVALHO citada por COELHO, 2008a, p. 8).
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Segundo Coelho, (2008a, p. 8), Assim, “no âmbito da família, é importante o apoio dos pais, o monitoramento e o estabelecimento de normas para comportamento sociais, incluindo-se o uso de drogas.” Entre os dispositivos de proteção para o uso das drogas pode se evidenciar as características individuais, tais como: auto-imagem positiva e capacidade de lidar com problemas de forma ativa. Os adolescentes que possuem objetivos e crenças positivas no futuro apresentam probabilidade menor de usar droga.
O uso de drogas passa ser uma das principais causas de mortes e prisões dos jovens brasileiros. Assim, observou-se a correlação entre taxas de mortalidade por homicídios, violência policial e indicadores socioeconômicos e demográficos. Os resultados indicam que uma ação policial centrada na violação de direitos humanos básicos não é a melhor resposta para enfrentar a violência urbana.
7. PUNIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA POLICIAL
Em pesquisa realizada na cidade de São Paulo, destaca-se que, os distritos com número maior de vítimas fatais de violência policial estão relacionados com os que apresentam concentração ampliada de homicídios e demais desvantagens sociais: baixa escolaridade, alta densidade habitacional falta de qualidade de serviços públicos (PERES, 2008).
Para os estudiosos, as altas taxas de homicídios não estão diretamente vinculadas a pobreza ou condições de vida, são uma combinação de desvantagens sociais que caracterizam as áreas periféricas. Assim, a desigualdade social e a sobreposição de carências podem mostrar as diferenças encontradas na distribuição do risco de morte por homicídios nos espaços urbanos.
[...] Como não existem dados oficiais sobre a violência e os direitos humanos no Brasil, a pesquisa se pautou no banco de dados do NEV, que é parte do projeto Monitoring human rights violations. O banco de dados busca informações sobre todos os casos de execuções sumárias, linchamentos e violência policial noticiados nos principais veículos impressos do Estado de São Paulo.“Como não há dados oficiais sobre a violação de direitos humanos no Brasil, a imprensa constitui uma preciosa fonte de informação. O número de casos de ocorrência de violência policial noticiados na imprensa pode ser considerado um indicador da qualidade da atuação policial”.
A atuação violenta da polícia não se distribui de forma igual na população, bem como as taxas de mortalidade por homicídios. As taxas de mortalidade por homicídio são mais elevadas nos distritos com maior número de vítimas fatais de violência policial. A pesquisa apontou ainda que, que ação policial dura e violenta não apresenta resultados eficazes de resposta ao problema da violência urbana, pode desencadear mais violência.
Diante disto, pode-se colocar que, a solução do problema do crime e da violência deve envolver mudanças na gestão das políticas de segurança pública, deve-se valorizar a fixação dos policiais nas áreas de trabalho e promover sua aproximação da comunidade.
O consenso é de que a violência não um problema de segurança pública, mas deve envolver outras esferas da administração pública e da sociedade civil organizada. Além disso, a falta de confiança nas instituições policiais e de segurança pública são entraves para superação do medo e da insegurança da comunidade. Esta relação se revela na atuação violenta e arbitrária da polícia, fator que causa o afastamento e a desconfiança da população em relação à polícia e, desta forma, as pessoas não atuam em parceria com a mesma, o que, de certa forma retroalimenta o crime e a violência.
8. VIOLÊNCIA NO BRASIL
No Brasil, dissemina-se a privatização da violência, com a ampliação das empresas de segurança, grupos, galeras, redes de organizações criminosas, principalmente envolvidas com ilícitos, tais como tráfico de drogas e contrabando.
A violência no país aumentou consideravelmente nos últimos 25 anos. As mortes por homicídio, maior marcador de violência para os cientistas, cresceram 115%. Compreender as razões pelas quais esse fenômeno ocorre e o impacto do mesmo na saúde e na qualidade de vida da população são objetivos do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), ligado à Fiocruz. (COELHO, 2008b).
Segundo Soares citado por Reynol (2008b, p.1) “A cada ano, cerca de 130 mil pessoas perdem a vida no Brasil por causa dos mais diversos tipos de violência.” Atribui-se as responsabilidades pelo problema não somente ao poder público, mas também ao cidadão e até à comunidade acadêmica. Segundo ele, o conhecimento científico tem um impacto importante na redução dos índices de violência. Existe uma lacuna de estudos sobre o tema e relacionados ao Brasil ou à América do Sul. Para o autor, o preço dessa omissão, segundo ele, é maior do que as vidas tiradas anualmente, pois ainda é preciso considerar os feridos e as demais seqüelas deixadas pela violência.
Os jovens são os mais afetados pela expansão da violência no Brasil, principalmente os homens. “As mortes por causas externas afetam desproporcionalmente os jovens na faixa etária de 15 a 24 anos”, segundo Escossia citado por Hughes (2009, p. 2).
Segundo IBGE (2009), os assassinatos, os suicídios e os acidentes de trânsito são responsáveis por 67,5% das mortes de homens e por 34,1% de mulheres. Houve queda nos índices masculinos e elevação dos índices femininos comparando-se com a pesquisa de 2002 na mesma faixa etária.
O indicador de mortes violentas de jovens (provocadas por assassinatos, acidentes de trânsito ou suicídios) aumentou de maneira generalizada em todo o país, entre 1991 e 2002. “No Estado de São Paulo aumentou em 51% (233,95 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes”. Observa-se que a situação é desoladora: de acordo com a Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o campeão mundial em número de homicídios, “com uma pessoa morta a cada 12 minutos, ou um total de 45 mil por ano. Com 3% da população mundial, o Brasil responde por 13% dos assassinatos. Em 20 anos, a taxa de homicídios cresceu 230% em São Paulo e no Rio de Janeiro” (HUGHES, 2009, p. 3).
A violência desvela as contradições da desigualdade social presentes na sociedade brasileira. Segundo Hughes (2009), as desigualdades têm a ver com a polarização social devido à concentração da renda e pela ausência histórica do Estado nas áreas pobres e desassistidas. A violência tem afastado as expectativas de ampliação da qualidade de vida para uma parcela significativa da juventude brasileira. Especificamente no que diz respeito à violência na escola, pesquisa realizada pela UNESCO (2009) identificou que: “[...] existe violência em 83,4% das escolas brasileiras. Os furtos ocorrem em 69,4% delas. Cerca de 60% disseram ocorrer roubo em sua sala de aula, 37% declara que já foi furtado e 69% não sabe a razão”.
Um caso que comoveu todo País em 1998 foi o assassinato do índio pataxó Galdino, por jovens de classes altas em Brasília. Este fato rendeu estudos importantes sobre a violência no País. “[...] Em direção a cidadania e à alteridade social: como a sociedade representa e trata as diferenças sociais, raciais, culturais e os preconceitos existentes na elaboração das identidades – o eu e os outros” (WAISELFISZ, 1998, p. 121). Assim, pode-se refletir sobre os estereótipos sugeridos pela mídia de que a vulnerabilidade vinha dos pobres, negros vindos das periferias das cidades.
Em 2010, teve-se uma amostra da ineficiência do Estado punitivo no caso da situação das favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro que segundo Belchior citado por Moncau (2010), é “mais um capítulo de um processo que vem sendo recorrente: o Estado matando a serviço da burguesia brasileira. E mata um segmento da população que não por acaso é maioria, somos nós, negros. Existe um processo em curso de genocídio da população negra”.
Outro tópico colocado por Moncau (2010) é o encarceramento em massa, símbolo do Estado penal revela as péssimas condições das penitenciárias, a criminalização da pobreza e a ampliação aumento da população encarcerada, que revela a classe social e raça vitimas da do endurecimento da repressão do Estado.
Não só o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo (247 presos para cada 100 mil habitantes), ficando atrás somente dos EUA e da China, como recentemente tem televisionado ao vivo e a cores um genocídio nas favelas cariocas a mando do governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, com o consentimento do governo federal, legitimado pela mídia hegemônica e aplaudido pelas classes média e alta. Se em alguns lugares as forças armadas praticarem ações contra a população, tanques de guerra subirem as ruas e ao menos 51 pessoas serem assassinadas pelo aparelho militar é considerado estado de exceção, no Brasil a naturalização da opressão e do massacre do Estado à população pobre chega a níveis alarmantes (MONCAU, 2010, p.1).
A mídia construiu um espetáculo aplaudido pelas classes sociais abastadas “Quando a TV filma descamisados, pretos, de chinelo, correndo do fuzil da polícia militar atirando de cima de um helicóptero, esse genocídio fica escancarado” (MONCAU, 2010, p. 1).
No Brasil o genocídio acontece no cotidiano da população que não tem acesso as condições materiais básicas de sobrevivência, tais como: saúde, educação, trabalho digno e oportunidades. E, onde muitas vezes predomina o racismo e o preconceito pelos jovens negros das classes desfavorecidas. Assim, tem-se nas prisões brasileiras “uma versão do apartheid, tendo em vista a utilização da política pública de encarceramento em massa dos jovens como principal instrumento do Estado para o enfrentamento da violência e da marginalidade, para a “na preservação do patrimônio privado e como forma de controle e contenção social, ocultando a barbárie produzida pelo sistema social vigente”. Sabe-se que esta realidade não é exclusiva do Brasil, o ressalta-se que por ser um país em que, recentes casos de violência policial e tortura são recorrentes em várias cidades e que,
[...] o Estado de bem-estar social nunca foi uma realidade concreta, o Estado penal intensifica-se, assumindo uma dimensão mais perversa. “As prisões brasileiras caracterizam-se pelo terror, torturas, maus-tratos, enfim, brutais violações dos direitos humanos dos presos e seus familiares”. O extenso documento perpassa, entre outras questões, por um breve histórico dos anos 2000 como o desaparecimento e assassinato pela polícia de mais de 500 pessoas em maio de 2006 sob a justificativa de confronto com os “ataques do PCC”, ou os 431 homicídios em 2008 classificados como “resistência seguida de morte”. O relatório da ONG internacional de direitos humanos Human Rights Watch afirmando que “a execução extrajudicial de suspeitos se tornou um dos flagelos das polícias no Brasil” também é mencionado. De acordo com dados oficiais da própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, do primeiro trimestre de 2009 ao primeiro trimestre de 2010, a taxa de ocorrências policiais que acabaram em homicídios registrados como “resistência seguida de morte” aumentou 40% (MONCAU, 2010, p. 1).
Neste sentido, por meio da prática da tortura, do extermínio da população negra e pobre, os direitos humanos são constantemente violados pelo Estado penal, pelas milícias privadas, e pela ausência de políticas públicas efetivas para a juventude.
Apesar das iniciativas da sociedade civil e dos movimentos sociais e organizações civis, tem-se um longo caminho a trilhar para promoção da defesa dos direitos humanos e articular ações conjuntas de denuncia aos massacres e opressões à população realizadas pelo Estado brasileiro. População que em sua maioria tem sentimentos de medo e fobia social.
Na pesquisa desenvolvida por Waiselfisz (1998), na cidade de Brasília, observou-se que as famílias se encontram perplexas e despreparadas para compreender e responder aos problemas da juventude. A escola assume papel instrumental prepara o jovem para aquisição de capital humano para o mercado de trabalho, dando pouca ênfase para a construção de uma visão mais crítica dos valores da modernidade. Fatores que segundo Nazzari (2006) apresentam notada ausência de valores cooperativos, coletivos, universais e compartilhados.
A lacuna na construção de redes associativas, comunitárias e sociais não contribui para o fortalecimento da identidade e para ampliar o compromisso dos jovens com a sociedade, autodisciplina e autocontrole a partir de um conjunto de valores éticos e universais.
Em geral, os jovens são vistos como um problema, um risco ou uma anomia “os aborrecentes”. Os programas públicos para os jovens no Brasil são em geral dispersos em múltiplas áreas e ministérios e são associados às crianças, principalmente das classes populares, apresentam as seguintes características: a) Volta-se para o atendimento dos adolescentes em situação de risco social, ou infratores; b) Visa principalmente à diminuição das dificuldades de integração; c) Capacitação profissional para inserção no mercado de trabalho; e d) Preocupa-se com a melhoria na saúde, especificamente, com DST/AIDS, gravidez na adolescência e violência intrafamiliar.
Assim, segundo (WAISELFISZ, 1998, p. 134), “fatores individuais, grupais, culturais, sociais, econômicos e políticos conjugam-se na explicação de cada situação concreta”. Entre os fatores gerais observa-se: disponibilidade de armas, cultura criminosa, desorganização da comunidade e áreas de extrema privação. Entre os fatores de origem na família, observa-se que,
A dinâmica e estabilidade familiar têm um papel relevante nos comportamentos dos jovens. Neste campo, constituem-se em fatores de risco: Deficiências e limitações na dinâmica familiar, como falta de expectativas claras sobre o comportamento dos jovens, punições severas ou inconsistentes, falta de interesse ou acompanhamento das atividades dos jovens; conflitos familiares; envolvimento familiar em atividades violentas e/ou criminosas (WAISELFISZ, 1998, p. 137).
Na escola, Waiselfisz (1998) aponta que as deficiências e vazios no processo de socialização são fatores que influência na reprodução da delinqüência juvenil. Assim, observa-se que a vida moderna tem levado a necessidade de autodisciplina e de respostas autônomas, evidenciam-se as falhas da escola em ampliar a segurança, a identidade pessoal e os compromissos sociais entre os jovens. Outro fator de risco é o convívio do jovem com comportamentos anti-sociais, pois ficam propensos a reproduzir tais ações e atitudes delituosas.
Entre as características pessoais, pode se destacar, a ausência de autocontrole dos impulsos e a procura constante por sensações e emoções novas, para aumentar a adrenalina.
As estratégias de controle da violência são eficientes em situações normais, mas esta perdendo sua eficácia com o aumento da mesma, com o pessimismo, sentimento de impotência, desconfiança generalizada e descontentamento social. Assim, questionam-se os fatores que levam ao risco social. As formas tradicionais apelam para as sanções, punições, tratamento e reabilitação dos jovens, quando o problema já se instalou. Assim, tratam-se os efeitos, sem buscar alternativas plausíveis para suas causas. Neste sentido, o item a seguir procurar verificar a percepção dos egressos sobre a questão da violência e criminalidade crescentes no país, a fim de apontar políticas públicas oportunas para o enfrentamento da vulnerabilidade junto aos jovens no Brasil.
9. VIOLÊNCIA E CASTIGO EM CASCAVEL
Segundo Ramão (2010), na análise comparativa sobre o aumento dos crimes violentos à pessoa e contra o patrimônio público entre os anos de 2003 e 2005 na cidade de Cascavel/PR, pode-se observar a influencia dos índices de adensamento populacional, padrão construtivo e renda per capita dos bairros da cidade, como causas principais do aumento da violência e da criminalidade, bem como, a ausência de planejamento e o aumento populacional. A autora observa que, de 1991 a 2000, período houve aumento na renda de R$ 276,52 para R$ 347 ao mês, porém em contrapartida a desigualdade social se elevou. A concentração da renda apontada pelo índice de Gini sinalizou crescimento de 0,57 para 0,59.
Conforme dados da PM (Polícia Militar), nos últimos três anos os crimes contra a pessoa se concentraram nos bairros da região norte da cidade, como Brasmadeira e Tarumã, onde há maior concentração populacional, baixo padrão construtivo e renda per capita reduzida.
Sobre o perfil do crime em Cascavel pode-se observar dois momentos importantes, marcadamente nas décadas de 1960 a 1970, quando as disputas por terra geravam violência, e a década de 1970, com a ampliação da modernização conservadora da agricultura, os grandes proprietários agrícolas passaram a incorporar nos seus patrimônios as pequenas propriedades agrícolas. Com o ciclo da soja, e expansão dos latifúndios produtores de soja para exportação, os colonos derivados da agricultura familiar vieram residir na periferia urbana, com baixa infraestrutura e saneamento básico, representados na ausência do Estado. Estes elementos coincidiram com a elevação do índice de desemprego brutal e o aumento da criminalidade. Outro fator que incide sobre a ampliação da criminalidade em Cascavel é ineficiência das políticas públicas de educação, saúde, educação, formação profissional e incentivo para as atividades comunitárias causam ampliação da erosão do tecido social.
Além disso, a discriminação e a falta de perspectivas têm, igualmente, peso sobre a delinqüência e marginalização. Bem como, a ausência de políticas públicas de investimentos nestes setores necessários para o desenvolvimento regional tem influência decisiva no comportamento da população juvenil, que recebe o impacto de frustração em relação a conquista de espaços no mercado de trabalho, e leva os jovens para a busca por alternativas marginais, tais como o narcotráfico e o contrabando de produtos do Paraguai.
Segundo dados da PM (2010), sobre a geografia dos crimes violentos em 2005, pode se elencar os seguintes bairros: Interlagos (239); Centro (175); São Cristóvão (125); Floresta (122); Santa Cruz (106); Brasília (103); Santa Felicidade (94); Cascavel Velho (90); Periollo (82); Morumbi (78); Alto Alegre (59); Brasmadeira (59); Guarujá (59); Cataratas (53); Cancelli (50); entre outros. Sobre os crimes contra o patrimônio por bairro, no ano de 2005 foram registradas as seguintes ocorrências: Centro (1.525); São Cristóvão (445); Parque São Paulo (284); Interlagos (273); Santa Felicidade (249); Universitário (238); Santa Cruz (226); Alto Alegre (219); Cascavel Velho (193); entre outros.
Observa-se assim, que o local com índices elevados de crimes é o centro da cidade, visto que, o comércio, sistema bancário e demais serviços concentra-se neste local, com maior fluxo de pessoas e onde predomina a maior parte das atividades econômicas do município, atraindo assim, os vulneráveis sociais a caminho da marginalidade.
10. PESQUISA COM EGRESSOS EM MUNICIPIO DE CASCAVEL
Uma das variáveis relevantes para se apontar os índices de violência relaciona-se a baixa escolaridade, neste sentido, o presente estudo confirma dados de outras investigações sobre o tema, tais como os dados levantados pelo Instituto Ethos (2010) na pesquisa Retrato de Foz do Iguaçu. O estudo aponta que, o sonho de freqüentar a escola e ingressar em uma universidade é distante para boa parte dos jovens de Foz do Iguaçu. Estes são encontrados carregando ou vendendo mercadorias das lojas do Paraguai do que nas escolas e bibliotecas. Em Foz, 47% dos adolescentes de 16 e 17 anos estão fora da escola; e 76% dos que têm 18 a 24 anos também não estudam. Neste sentido, observa-se que a não freqüência na escola pode deixar os jovens suscetíveis à criminalidade e atividades ilícitas, envolvendo o contrabando. Na Figura 1 a seguir, destaca-se os baixos índices de escolaridade da população carcerária em Cascavel.
Figura 1 – Índices de escolaridade dos egressos.
Fonte: NAZZARI; KNIPOFF (2011).
Como se observa na Figura 1 acima, 50% dos entrevistados possui apenas o ensino fundamental até a 4.a série, apresentando baixos índices de escolaridade, 7% de analfabetos, índice considerado elevado para as políticas educacionais, 36% fizeram o ensino médio até 8.a série e 7% concluíram o ensino médio.
Pode-se considerar que a ausência e evasão escolar tenham conseqüências nas vidas dos egressos, pois a pesquisa apontou que, 46% dos egressos entrevistados cometeram o primeiro crime antes dos 18 anos, 50,7% depois dos 18 anos e 2,8% NS/NR. Estes índices justificam a população pesquisada, que por falta de incentivo e oportunidade das políticas públicas, realidade social de miséria e exclusão e desencanto pelo histórico dos pais que trabalham toda a vida e tem padrões de vida aquém dos exigidos pela sociedade de consumo. Esta realidade os jovens não querem para eles e por isto são facilmente cooptados pelas organizações criminosas e passam a não apostar mais na escola e no trabalho como condições para melhorar sua qualidade de vida. Observa-se que este desencanto dos jovens com a realidade pode ser constatado nos tipos de crime que cometem. A maioria dos entrevistados respondeu que a causa da detenção está relacionada às drogas, porte de armas, roubo ou furto, entre outros. Sobre qual o tipo de crime cometido a Figura 2 revela que:
Figura 2 – Tipificação criminal
Fonte: NAZZARI; KNIPOFF (2011).
Os casos de furto (30%) e roubo (34%) podem estar vinculados ao desemprego, falta de oportunidade, mas também a dependência química e desencanto com o sistema político e econômico. Assim os egressos preferem vias alternativas, que os aprisiona nas poucas instituições em que se tornam visíveis para o Estado e para a sociedade, a reclusão, como se destaca a Figura 3 a seguir, permanecem um tempo considerável nas prisões 31% permanecem presos por mais de cinco anos, um tempo desperdiçado considerando que apenas 12% do sistema carcerário têm algum tipo de atividade concreta de ressocialização para a cidadania e mercado de trabalho. Sobre o período de reclusão destaca-se a Figura 3 a seguir:
Fonte: NAZZARI; KNIPOFF (2011).
Sobre os motivos que levaram a criminalidade aparece em primeiro lugar às drogas e o álcool, em segundo as dificuldades financeiras e grupos de amigos. Entre os entrevistados 30% foram reincidentes e 60% mais de uma vez. Esses dados descortinam as dificuldades de ressocialização dos presos e a ineficácia do sistema prisional brasileiro, sobre isto os dados da Figura 4 são reveladores:
Figura 4 – Credibilidade do sistema penitenciário
Fonte: NAZZARI; KNIPOFF (2011).
Sobre a existência de violência no presídio 57% responderam que sim, 39% responderam que não e NS/NR 1,4%. Tendo em vista que o sistema prisional prevê a reinserção do preso na sociedade temos dados reveladores sobre atividades de formação, escolaridade e aprendizagem 83% responderam que não fizeram nenhuma atividade no presídio, 14% responderam que sim, 3% NS/NR. Sobre as modalidades de atividades praticadas 67% NS/NR, 1,4% fizeram atividades de ensino, 2,8% artesanatos, 8,4% praticaram esportes.
Diante disto, pode-se destacar que a ausência de uma boa governança local combinada com a elevada taxa de homicídios e arbitrariedade policial favorece a ampliação da violência. Outro fator observado nas áreas violentas está na carência de profissionais do setor pública e a alta rotatividade desses profissionais, fatores que interferem na qualidade dos serviços prestados, que ficam sem continuidade. Um exemplo são os tipos de violência praticados nas prisões como se destaca na Figura 5 a seguir:
Figura 5 – Tipologia do crime em Cascavel
Fonte: NAZZARI; KNIPOFF (2011).
Os tipos de violência cometidos são maiores entre eles, destes 32% NS/NR, 32% refere-se a abuso de autoridade por parte dos carcereiros e policiais, 19% foram submetidos a espancamentos e torturas, 25% responderam outros tipos elencados na Figura 5 acima. Ao mesmo tempo em que, na Figura 6, os entrevistados (85%) manifestam que aceitariam apreender uma profissão enquanto estiverem presos.
Figura 6 – Aceitação de atividades dentro da prisão
Fonte: NAZZARI; KNIPOFF (2011).
A maioria (85%) dos entrevistados aceitaria aprender uma profissão na prisão, mas as investigações mostram que somente cerca de 12% das prisões tem algum tipo de atividade preparatória para o mercado de trabalho, este fator é determinante para a reinserção social do egresso, como se destaca na percepção dos mesmos na Figura 7.
Figura 7 – O sistema favorece a reinserção social?
Fonte: NAZZARI; KNIPOFF (2011).
Os egressos encontram dificuldades de reinserção social, mesmo que queiram saem da prisão despreparados para o mercado de trabalho que exige cada vez mais habilidades e prepado do indivíduo. Assim, as lacunas das políticas públicas nesta área não colaboram para que o futuro seja melhor para eles.
11. CONCLUSÕES PRELIMINARES
As políticas de segurança pública são importantes, mas não suficiente. O processo de aprendizado deve ser retomado, assim como o envolvimento da comunidade, a humanização, a ética. As ações repressivas geram mais violência e repressão e ampliam os índices de criminalidade. O problema não está mais nas mãos da polícia, pois é dever do Estado aprimorar mecanismo para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Perceber a juventude nessa dimensão torna-se fundamental para quem vislumbra contribuir com um futuro melhor para eles. Não deixar esvaziarem-se os sonhos da juventude e os seus anseios por um mundo melhor equivale a orientar, incentivar e socializá-la para o envolvimento na esfera pública.
Diante disso, torna-se fundamental a existência de políticas públicas visando promover a prevenção da marginalização e da exclusão de parcela da população infanto-juvenil no Brasil, ou seja, como uma proposta de prevenção e de qualidade que se preocupe efetivamente com a reintegração dos jovens e com a ampliação de oportunidades de reinserção social. Segundo Reynol (2008, p. 1), as políticas envelhecem e precisam ser renovadas. Como exemplo do processo de obsolescência mencionou o código de trânsito brasileiro de 1961, que reduziu constantemente os acidentes fatais até o fim da década de 1970, quando o número de ocorrências se estabilizou. “Quando um novo código de trânsito foi adotado, em 1997, o número de mortes caiu dramaticamente, mais uma vez. Foram mais de 4 mil vidas salvas somente no primeiro ano de implantação”.
Diante disso, torna-se fundamental a existência de políticas públicas visando promover a prevenção da marginalização e da exclusão de parcela da população infanto-juvenil no Brasil, ou seja, como uma proposta de prevenção e de qualidade que se preocupe efetivamente com a reintegração dos jovens e com a ampliação de oportunidades de reinserção social. Pois não resolve ter dados se não houver ações de governo. Pois as políticas são pode não ser percebidas de imediato por parte da sociedade é sutil, embora façam muita diferença. Segundo Reynol (2008, p. 1), as políticas envelhecem e precisam ser renovadas. Como exemplo do processo de obsolescência mencionou o código de trânsito brasileiro de 1961, que reduziu constantemente os acidentes fatais até o fim da década de 1970, quando o número de ocorrências se estabilizou. “Quando um novo código de trânsito foi adotado, em 1997, o número de mortes caiu dramaticamente, mais uma vez. Foram mais de 4 mil vidas salvas somente no primeiro ano de implantação”.
Notadamente, os jovens devem ser pensados como atores com os quais é possível estabelecer uma relação dialógica, pois a complexidade do tema violência requer ampliação dos espaços de discussões e pesquisas.
Entre as propostas de alternativas para conter a violência no Brasil, Waiselfisz (1998) coloca a necessidade de construção de uma rede nacional de luta contra a violência e pela paz, onde se estrutura uma rede de informações dirigida ao público, sobre programas públicos e privados. Alternativas que promovam as formas de fomentar projetos de combate à violência em suas diversas formas (drogas, abuso sexual, violência infantil, adolescentes, grupos minoritários, entre outras) e sobre o acesso aos programas, removendo as barreiras que impedem o conhecimento dos interessados na promoção de projetos de inserção social e política dos jovens. Para tal, deve: Localizar instituições e programas e envolver as agências de socialização (famílias, grupos de amigos, associações, igrejas e escolas), para desenvolver estratégias preventivas de redução dos fatores de violência. Associar o esporte, a mídia, a cultura a educação, capacitar profissionais, promover debates nas escolas sobre cidadania, direitos humanos, violência, discriminação social e drogas. Pois, as cidades do interior estão despreparadas para lidar com está nova realidade e com seus novos visitantes e suas expressões.
12. REFERÊNCIAS
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