A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS ELEIÇÕES 2008 EM CASCAVEL-PR (Rosana Katia Nazzari e José Otacílio Silva)A eleição municipal realizada em Cascavel em 2008, como ocorreu em muitas outras cidades e capitais dos Estados, também teve candidatura à reeleição: Lísias Tomé, candidato eleito nas eleições de 2004 e que assumiu a prefeitura do município em janeiro de 2005. Diferentemente do que ocorreu na maioria das cidades onde os candidatos à reeleição saíram vitoriosos com certa facilidade, em Cascavel, Lísias ficou na quarta colocação, com uma inexpressível votação. Na presente discussão, o que pretendemos demonstrar é que a mídia local teve uma influência significativa na expressiva derrota de Lísias em suas pretensões de retornar à prefeitura, ou seja, no comportamento dos eleitores cascavelenses nas eleições municipais de 2008.Na demonstração da hipótese será realizado, em primeiro lugar, o enquadramento das informações veiculadas pela mídia local; depois, o estabelecimento das eventuais relações existentes entre as informações difundidas pela mídia local e a avaliação que os eleitores faziam sobre a administração do candidato; em seguida, o estabelecimento das eventuais relações existentes entre as informações difundidas pela mídia local e a aceitação ou a rejeição do candidato pelos eleitores e, por fim, o estabelecimento das relações entre as informações midiáticas; as avaliações dos candidatos realizadas pelos eleitores; os níveis de rejeições ao candidato e os resultados oficiais das eleições. Por fim, será realizada a análise comparativa entre os dados e as relações de dados referentes à eleição de Cascavel e os dados e relações entre dados referentes à eleição na cidade de Curitiba, onde também houve candidato à reeleição e onde os resultados eleitorais foram extremamente opostos aos resultados das eleições realizadas em Cascavel. Na impossibilidade de analisar todas as informações difundidas pela mídia em geral – informações jornalísticas e televisivas – que se estende desde o momento em que o candidato à reeleição assumiu o governo municipal em janeiro de 2005 até o momento da eleição, quando o eleitor teve que decidir o seu voto nas eleições de outubro de 2008 – delimitamos a investigação apenas às informações jornalísticas difundidas pela mídia impressa em apenas certo período do longo tempo em que o candidato à reeleição esteve, pessoal e administrativamente, exposto às avaliações midiáticas e dos eleitores. Desta forma, a coleta das informações difundidas pelos jornais locais se detém ao período de maio de 2006 a maio de 2007. Esta delimitação se fez necessária não só por conveniências metodológicas, mas também porque, entre os três principais jornais da cidade, apenas um possuía informações disponíveis em local de fácil acesso, na internet, e, ainda assim, informações referentes aquele período especificamente. Entre essas informações, concentra-se a investigação a, apenas, as “chamadas” das capas do jornal difundidas aos domingos. Muito mais que o conteúdo das informações contidas no interior do jornal, as “chamadas” de capa dos jornais são muito mais resumidas e, talvez por isso, muito mais lidas pelo eleitor brasileiro que, como as pesquisas indicam, não possui o hábito de leitura. As informações, expostas nas bancas de jornal e, muitas vezes, disponíveis nos locais de trabalho, nas salas de espera de instituições que atendem ao público, etc., são facilmente visualizadas pelo eleitor e, assim, facilmente difundidas pelo próprio leitor-eleitor em suas relações sociais cotidianas. A classificação das informações difundidas pelo jornal naquele período, nos dias de domingo, teve como critério a referência direta que a notícia fazia ao candidato à reeleição. Azevedo (2001) sugeriu que as informações jornalísticas destinadas a demonstrar a relação entre mídia e comportamento eleitoral deveriam ser valoradas ou classificadas em “positivas”, quando se tratasse de “matéria sobre ou com o candidato reproduzindo programa de governo; promessas; autodeclaração ou declarações do autor da matéria ou de terceiros (pessoas ou entidades) favoráveis (contendo avaliação de ordem moral, política ou pessoal) ao candidato; reprodução de ataques do candidato a concorrentes”; “negativas”, quando se tratasse de “matéria reproduzindo ressalvas, críticas ou ataques (contendo avaliação de ordem moral, política ou pessoal) do autor da matéria, de candidatos concorrentes ou de terceiros a algum candidato”; e “neutras”, quando se tratasse de matéria referente à “agenda do candidato, pesquisa, citação sem avaliação moral, política ou pessoal do candidato”. Azevedo propôs considerar o jornal como “neutro” ou objetivo quando “o percentual de matérias neutras fosse maior que a soma das matérias positivas e negativas”. Com estes critérios, Azevedo chegou à conclusão de que “a cobertura eleitoral do pleito municipal de 2000 pelos três jornais pesquisados em São Paulo se deu dentro do padrão normativo de uma “imprensa independente”, ou seja, de uma imprensa desvinculada dos interesses partidários e eleitorais”.Os critérios estabelecidos por Azevedo para estabelecer as valências das informações jornalísticas devem ser discutidos. Ao propor que o jornal deve ser considerado objetivo ou neutro quando “o percentual de matérias neutras fosse maior do que a soma das matérias positivas e negativas”, parece que Azevedo não se deu conta de que a soma das informações positivas e negativas pode atingir um total de 50% menos uma sem que haja nenhuma informação negativa ou nenhuma positiva e, assim, um total de informações negativas ou positivas equivalente ao total de informações neutras, portanto, a possibilidade de o jornal ser considerado objetivo ou neutro sem sê-lo realmente.Em outras palavras, poderia ocorrer o caso em que, o jornal poderia ser indevidamente considerado neutro quando 50% das informações mais uma (maioria) fossem neutras e 50% das informações menos uma fossem, em sua totalidade, constituídas, por exemplo, de informações negativas em virtude de não haver nenhuma informação positiva. Por exemplo, poderia ocorrer a situação em que o jornal pudesse ser considerado neutro mesmo diante de uma situação em que ele tivesse difundido, por exemplo, 501 matérias consideradas neutras e 409 consideradas negativas (quando este número resultasse da soma de 409 matérias negativas e zero positiva). Ora, neste caso, seria inconveniente considerar o jornal ou as matérias que ele difunde como neutras – particularmente quando se sabe que as matérias negativas ou positivas despertam muito mais a curiosidade do eleitor que as neutras – pois a quantidade de matérias negativas seria equivalente à quantidade de matérias neutras e, possivelmente, com um peso de influência muito maior sobre o eleitor. Diante dos inconvenientes da adoção dos critérios estabelecidos por Azevedo, optamos por estabelecer outros critérios para a classificação das informações ou matérias jornalísticas. Ao contrário de Azevedo, não temos o propósito de averiguar o nível de neutralidade da mídia nos processos eleitorais, mas o propósito de averiguar a influência da mídia no comportamento eleitoral. Para atender a este propósito, julgamos suficiente classificar as informações jornalísticas apenas em positivas e negativas, pois, como sugerimos acima, ainda que as informações neutras possam existir, elas não interfeririam no comportamento eleitoral, não só logicamente, mas também por considerar que as informações negativas ou positivas poderiam ser equivalentes às informações neutras e, assim, com um peso considerável de influência sobre as decisões do eleitor.Diante destas considerações, optamos por avaliar as chamadas de capas dos jornais distinguindo as chamadas internacionais, nacionais e estaduais das chamadas locais, desconsiderando as primeiras por entender que elas não afetariam as decisões do eleitor como as chamadas locais. Como se tem interesse em averiguar a influência da mídia na não reeleição do candidato a prefeito no município de Cascavel, optou-se por distinguir as chamadas que não fazem referência direta, ou seja, nominal, ao candidato à reeleição, à prefeitura, às secretarias ou órgãos municipais daquelas que fazem tal referência. Entre as chamadas que fazem referências diretas ao candidato à reeleição, à prefeitura, às secretarias ou a órgãos municipais, denomina-se como “chamadas negativas” as chamadas de jornais locais que mostram os problemas da cidade, problemas relacionados segurança, saúde, educação, desemprego, trânsito, calçamento de ruas, transporte coletivo, meio ambiente, entre outras, como problemas gerados pela incompetência do prefeito ou, ainda, chamadas de cunho moral que afetam a dignidade do candidato, e denominamos como “chamadas positivas” as chamadas de jornais locais que, ao contrário, mostram o candidato à reeleição como bom administrador, isto é, como competente na solução dos problemas da cidade ou que enaltecem suas qualidades morais. Eis alguns exemplos de chamadas negativas e de chamadas positivas: Negativas: “Falta agilidade da liberação de documentos. Núcleos industriais param na burocracia”; “Vigias apontam gastos excessivos na guarda municipal. Prefeito gasta 80 mil com reforma de viaturas”; “BURACOS! Apesar de ter duas frentes de trabalho atuando nos bairros [...], ainda são muitas as reclamações sobre a existência de buracos nas vias públicas”; “Prefeito nomeia o pai para cuidar das associações”; “TCE fará vistoria na prefeitura e na Apae”. Positivas: “Samu atende 41 casos no primeiro dia”; “Linha Verde vai concluir o único trinário incompleto em (na cidade)”; “(Prefeito) recebe moradores (de bairro)”; “Investimento em dois bairros soma R$ 307”; “Líder aplaude maior ação da Guarda Municipal”; “Mais de 200 obras em andamento (na cidade)”. Note-se que as chamadas, negativas ou positivas, muitas vezes são acompanhadas de imagens que, por si, revelam a competência ou a incompetência do candidato à reeleição. É preciso notar, também, que, na demonstração da hipótese aqui proposta, substituímos os nomes dos jornais locais por letras, para não permitir que interpretações equivocadas das discussões aqui suscitadas queiram sugerir que estaríamos atribuindo responsabilidades aos jornais pela derrota ou pela vitória dos candidatos à reeleição.Não se sabe as razões que levam determinado jornal local a divulgar mais informações negativas ou mais informações positivas que, de uma maneira ou de outra, podem prejudicar ou favorecer os candidatos. Os editores de jornais locais tanto podem ser cooptados, pelas mais variadas razões, para divulgar informações negativas ou positivas, isto é, informações que prejudiquem ou que beneficiem as candidaturas, como podem, livremente, evitar a difusão de tais informações durante o mandato do candidato à reeleição ou durante o processo eleitoral, justamente para que seu veículo de comunicação não interfira no resultado das eleições.Mais do que isto, os editores de jornais podem optar por difundir informações “negativas” sobre os problemas da cidade e não informações “positivas”, assim o fazendo talvez pelo entendimento de que a divulgação dessas informações possa acelerar a solução dos problemas da cidade. Enfim, destacar que determinado jornal local difundiu mais informações negativas que positivas sobre determinado candidato, isto não significa dizer que a intenção do editor fosse prejudicar tal candidatura, embora possa ter sido.A observação das chamadas locais do Jornal A de Cascavel, publicadas aos domingos no período de maio de 2006 a maio de 2007, revela que, neste período, a agenda do jornal se pautou por difundir informações negativas a respeito da candidatura à reeleição no município. A Tabela 1 demonstra que, de um total de 406 chamadas publicadas pelo jornal naquele período e naqueles dias determinados da semana, 223 chamadas faziam referências a fatos internacionais, nacionais ou estaduais e apenas 183 faziam referências a fatos locais, isto é, a fatos referentes à cidade de Cascavel.Entre as 183 chamadas de fatos locais, 126 não faziam referências diretas ao prefeito, à prefeitura, a secretárias ou a órgãos municipais e apenas 57 faziam tais referências. No total de 57 chamadas de fatos locais que estão diretamente relacionadas ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais, apenas 5 chamadas traziam informações positivas e 52 chamadas traziam informações negativas.Tabela 1- Chamadas Jornal A - Cascavel-PR (maio 2006 a abril 2007)Total de chamadas de fatos locais que estão diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais 57Chamadas de fatos locais positivos que estão diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais 05Chamadas de fatos locais negativos que estão diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais. 52Fonte: Grupo de Pesquisa sobre Comportamento Político – GPCP (2009).Comparando as informações difundidas pelo jornal de Cascavel com as informações difundidas pelos jornais de Curitiba, pode-se observar que, enquanto em Cascavel as chamadas negativas atingiram quase a totalidade das chamadas locais que estão diretamente relacionadas ao prefeito, à prefeitura, a secretárias ou a órgãos municipais, em Curitiba, ao contrário, foram as chamadas positivas que atingiram a totalidade das chamadas locais que estão diretamente relacionadas ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais. Em Curitiba, pudemos averiguar as chamadas de dois jornais locais, sorteados entre os seis principais jornais da cidade. No Jornal A, averiguamos as chamadas de capa referentes ao mesmo período utilizado na averiguação das chamadas de capa do jornal de Cascavel. No Jornal B averiguamos apenas as chamadas referentes ao período de maio a novembro de 2006, pois somente as chamadas de capas desse período se encontravam disponíveis na internet. Como mostra a Tabela 2, durante o período de um ano, o Jornal A de Curitiba preferiu priorizar a divulgação de informações referentes a fatos internacionais, nacionais e, particularmente, estaduais, deixando as informações sobre fatos locais em um segundo plano. Enquanto foi divulgado um total de 431 chamadas de fatos internacionais, nacionais e estaduais no período, o total de fatos locais chegou a apenas 123 casos. Entre os 123 fatos locais, um total de 129 não estava diretamente relacionado ao prefeito candidato à reeleição, enquanto apenas 4 chamadas se encontravam diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais. A totalidade das quatro chamadas de fatos locais relacionados ao prefeito era de caráter positivo e, portanto, nenhuma de caráter negativo. Tabela 2 - Chamadas Jornal A - Curitiba (maio 2006 / abril 2007)Total de chamadas de fatos locais que estão diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais. 04Chamadas de fatos locais positivos que estão diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais. 04Chamadas de fatos locais negativos que estão diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais. 00Fonte: Grupo de Pesquisa sobre Comportamento Político – GPCP (2009)Já o Jornal B de Curitiba, num período de apenas 7 meses (maio de 2008 a novembro de 2008),período em que as informações de que necessitava-se estavam disponíveis, divulgou, conforme Tabela 3, um total de 295 chamadas em suas capas, sendo 219 fazendo referências a fatos internacionais, nacionais ou estaduais, e 76 chamadas fazendo referências a fatos locais. Das 76 chamadas de fatos locais, 27 não estavam diretamente relacionadas ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais, enquanto 49 chamadas faziam esta relação. Curiosamente, todas as 49 chamadas de fatos locais que estavam diretamente relacionadas ao prefeito candidato à reeleição possuíam caráter positivo, portanto, nenhuma chamada com caráter negativo. Tabela 3 - Chamadas Jornal B – Curitiba (maio 2006 / novembro 2006)Total de chamadas de fatos locais que estão diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais. 49Chamadas de fatos locais positivos que estão diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais. 49Chamadas de fatos locais negativos que estão diretamente relacionados ao prefeito, à prefeitura, a secretarias ou a órgãos municipais. 00Fonte: Grupo de Pesquisa sobre Comportamento Político – GPCP (2009) -PREm resumo, os dados dos Gráficos 1 e 2 revelam que as chamadas positivas e negativas dos dois jornais de Curitiba e do jornal de Cascavel se distribuíram de modo inverso entre os candidatos à reeleição nas duas cidades. Enquanto o candidato à reeleição em Cascavel, Lísias Tomé, obteve um total de apenas 5 chamadas positivas no jornal de Cascavel, Beto Richa, candidato à reeleição em Curitiba, obteve um total de 53 chamadas positivas nos jornais de Curitiba. Enquanto Lísias Tomé obteve um total de 52 chamadas negativas, Beto Richa não obteve nenhuma chamada negativa.Fonte: Grupo de Pesquisa sobre Comportamento Político – GPCP (2009).Fonte: Grupo de Pesquisa sobre Comportamento Político – GPCP (2009).Os dados apresentados no Gráfico 3 demonstram que há uma estreita relação entre as chamadas negativas – do jornal local de Cascavel – que estão diretamente referidas a Lísias e as avaliações negativas que os eleitores cascavelenses fizeram de sua administração. Em inícios de agosto de 2008, antes mesmo do início do horário eleitoral gratuito, apenas 23% dos eleitores cascavelenses consideraram a administração Lísias como ótima/boa; 37% a consideraram regular e um total de 39% a considerou ruim/péssima. Os dados apresentados no Gráfico 4 demonstram que, em sentido contrário ao que ocorreu com Lísias, há uma estreita relação entre as chamadas positivas – dos jornais locais de Curitiba – que estão diretamente referidas a Beto Richa e as avaliações positivas que os eleitores curitibanos fizeram de sua administração. Enquanto um total de 81% dos eleitores curitibanos considerou a administração de Richa ótima/boa, apenas 14% a considerou regular e apenas 3% a considerou ruim/péssima.Fonte: Ibope – pesquisa realizada entre 11 e 13 de agosto de 2008Fonte: Ibope – pesquisa realizada entre 26 e 28 de agosto de 2008Os dados dos Gráficos 5 e 6 também indicam que há uma estreita relação entre as chamadas negativas e positivas dos jornais locais e os índices de rejeição dos eleitores de Cascavel e de Curitiba aos respectivos candidatos à reeleição: Beto Richa e Lísias Tomé. Lísias, que obteve um elevado índice de chamadas negativas no jornal de Cascavel, obteve também um elevado índice de rejeição à sua candidatura à reeleição. Richa, que não obteve nenhuma chamada negativa nos jornais de Curitiba, obteve também um baixíssimo índice de rejeição junto aos eleitores curitibanos. Mais precisamente, enquanto Lísias obteve um índice de 45% de rejeição entre os eleitores cascavelenses, Beto Richa obteve o índice de apenas 6% de rejeição.Fonte: Ibope – pesquisa realizada entre 11 e 13 de agosto de 2008Fonte: Ibope – pesquisa realizada entre 26 e 28 de agosto de 2008A intenção de voto dos eleitores de Cascavel e de Curitiba reafirma a relação existente entre a mídia jornalística e o comportamento eleitoral. Com suas predisposições formadas pelas chamadas negativas ou positivas dos jornais locais ao longo dos quatro anos de mandato dos candidatos à reeleição, o eleitor chegou ao começo da propaganda eleitoral com suas opções de voto bem definidas. O Gráfico 7 mostra que, em inícios de agosto de 2008, apenas 7% do eleitorado de Cascavel se encontrava predisposto a votar em Lísias para comandar novamente a prefeitura da cidade. O Gráfico 8 indica que, entre os eleitores de Curitiba, um total de 70% declararam suas intenção de voto em Beto Richa.Fonte: Ibope – pesquisa realizada entre 11 e 13 de agosto de 2008Fonte: Ibope – pesquisa realizada entre 26 e 28 de agosto de 2008Estes dados sobre a intenção de voto dos eleitores cascavelenses e curitibanos, com ligeiras alterações, se confirmaram com o resultado oficial das eleições municipais ocorridas em inícios de outubro de 2008 na cidade de Curitiba e de Cascavel, como se destaca as Tabelas 4 e 5 a seguir:Tabela 4- Resultado das eleições municipais de 2008 em Cascavel-PR Candidato/Partido % votos válidoEdgar Bueno - PDT 34,78%Salazar Barreiros - PP 26,38%Chico Menin - PR 17,18%LísiasTomé - PSC 10.98%Marlise da Cruz - PV 6.13%Aderbal de Mello - PT 3,64%Ivanildo - PSOL 0,91%Fonte: TRE/PR (2008)Tabela 5 - Resultado das eleições municipais de 2008 em Curitiba Candidato/Partido % votos válidosBeto Richa - PSDB 77,27%Gleisi - PT 18.17%Moreira -PMDB 1,90%Maurício - PV 0,88%Gomyde – PC do B 0,71%Fábio - PTB 0, 53%Bruno - PSOL 0, 44%Lauro – PT do B 0, 09%Fonte: TRE/PR (2008)Conforme a Tabela 4, Lísias Tomé saiu derrotado nas urnas com uma modesta quarta colocação entre os sete candidatos que disputaram o pleito e com apenas 10,98% dos votos dos eleitores cascavelenses. Beto Richa, ao contrário, conforme a Tabela 5, venceu as eleições em Curitiba, já no primeiro turno, com a expressiva votação de 77,78% dos votos dos curitibanos.
19 de Abril de 2009 18:32
Alceu disse...
Só com trabalhos de análise criteriosos como os que você faz, Rosana, conseguiremos compreender melhor nossa comunidade, identificar seus problemas e gargalos e projetar soluções e oportunidades.Vamos em frente!Conte sempre comigo.
19 de Abril de 2009 20:45
Alceu disse...
Revolution or let it be?Às vezes me perguntam:Por que você insiste tanto em uma revolução, se é uma pessoa de paz, que gosta de harmonia, artes, amizade?Justamente por isso: sem uma revolução que ponha no lixo o sistema que comanda a humanidade – a ideologia capitalista – não será possível paz ou harmonia.As artes serão contaminadas pelas regras do capital, as amizades serão abaladas pela contemplação do sofrimento dos amigos, adoecidos pela poluição, endividados pelo cartão, atormentados pela violência do caos urbano e assim vai.Se faltava alguma coisa para justificar a necessidade de uma revolução, creio que bastaria ver essa mensagem, que veio por e-mail: TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORESSou professor de Física, de ensino médio de uma escola pública em uma cidade do interior da Bahia e gostaria de expor a você o meu salário bruto mensal: R$650,00. Eu fico com vergonha até de dizer, mas meu salário é R$650,00. Isso mesmo! E olha que eu ganho mais que outros colegas de profissão que não possuem um curso superior como eu e recebem minguados R$440,00. Será que alguém acha que, com um salário assim, a rede de ensino poderá contar com professores competentes e dispostos a ensinar? Não querendo generalizar, pois ainda existem bons professores lecionando, atualmente a regra é essa: O professor faz de conta que dá aula, o aluno faz de conta que aprende, o Governo faz de conta que paga e a escola aprova o aluno mal preparado. Incrível, mas é a pura verdade! Sinceramente, eu leciono porque sou um idealista e atualmente vejo a profissão como um trabalho social. Mas nessa semana, o soco que tomei na boca do estomago do meu idealismo foi duro!Descobri que um parlamentar brasileiro custa para o país R$10,2 milhões por ano... São os parlamentares mais caros do mundo. O minuto trabalhado aqui custa ao contribuinte R$11.545. Na Itália, são gastos com parlamentares R$3,9 milhões, na França, pouco mais de R$2,8 milhões, na Espanha, cada parlamentar custa por ano R$850 mil e na vizinha, Argentina, R$1,3 milhões.Trocando em miúdos, um parlamentar custa ao país, por baixo, 688 professores com curso superior !Diante dos fatos, gostaria muito, amigo, que você divulgasse minha campanha, na qual o lema será:'TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES'.Comentários, please!Revolution (John Lennon) ou Let it be (Paul McCartney)?
20 de Abril de 2009 04:39
segunda-feira, 1 de junho de 2009
Políticas de Juventude na América Latina
POLÍTICAS DE JUVENTUDE NA AMÉRICA LATINA
A formulação de políticas para juventude na Europa e nos Estados Unidos foi marcante no decorrer do século XX e esteve aliada à criação de instituições governamentais de atendimento específico ao público-alvo. Na América Latina, a preocupação com os jovens e com políticas orientadas para a juventude ganhou destaque a partir da década de 1970, estimulada por alguns organismos latino-americanos e mundiais (tais como a CEPAL e a ONU) e governos europeus (como o da Espanha, que promoveu iniciativas de cooperação regional e ibero-americana). Pesquisas realizadas mostraram que esta preocupação começou antes, na década de 1950, considerada como o momento de inclusão dos jovens aos processos de modernização, por meio de políticas educativas.
Os dados estatísticos mostram que é a partir desse período que se processa a admissão maciça de crianças, de adolescentes e de jovens nos ensino primário e médio, tendo o Estado como instância definidora da formulação e da execução dessas políticas. O investimento em educação foi a principal política para jovens na busca de incorporação social das novas gerações. Na década de 1950, o investimento em educação constituiu um mecanismo importante de mobilidade e de ascensão social. Com o tempo, essa estratégia perdeu importância devido à deterioração da qualidade de ensino. Nos Estados latino-americanos, nesse mesmo período, a ocupação do tempo livre, pelos jovens, era incentivada, criando-se muitas oportunidades para isso, sob o pressuposto de que a boa utilização do tempo faria evitar a adoção, pelos jovens, de condutas consideradas censuráveis, pelo mundo adulto. O foco das políticas para os jovens dirigia-se, então, para a profissionalização, a ocupação produtiva do tempo livre e para a educação dos jovens, atendendo à lógica desenvolvimentista.
O jovem deveria ser incentivado para se tornar um adulto produtivo e com sentimentos comunitários. Nota-se, portanto, “[...] a construção social da juventude como geração a ser integrada à sociedade para a ela servir, priorizando-se na interação indivíduo e sociedade, um modelo ideal de sociedade, ou seja, a norma da sociedade produtiva” (CASTRO e ABROMOWAY, 2002, p. 22).
Segundo Abramo (1997, p. 30), a juventude aparece, neste período, em que os atos de “delinqüência juvenil” extrapolam os setores marginalizados e afetam os setores operários e de classe média, como uma categoria social potencialmente delinqüente, “devido à sua própria condição etária; e as culturas juvenis são sempre vistas como antagônicas à sociedade adulta. Firme nesta posição cabe ao Estado buscar medidas educacionais e de controle para conter a ameaçadora delinqüência”.
No Brasil, os preconceitos são visíveis; basta analisar o Código de Menores, de 1927, cuja proposta era criar mecanismos de proteção às crianças contra perigos e contra as ameaças que as fizessem se desviarem do caminho do trabalho e da ordem. Esse Código de 1927, orientou as políticas para os jovens até sua revogação, no final da década de 70. A tônica da tutela esteve presente também no Serviço de Atendimento ao Menor (SAM), criado em 1941. Posteriormente, “a substituição do SAM, em 1964, pela Política Nacional de Bem-estar do Menor (PNBEM), tendo como organismo gestor nacional a Funabem (Fundação do Bem-Estar do Menor)”, serviu também para consagrar a ideia do jovem, especialmente o excluído, como um ser infrator, que deveria ser reconduzido às malhas do sistema carcerário. “Ao Estado caberia o papel de intervir para garantir o modelo de integração defendido pela sociedade”, segundo Abramo (1997, p. 31).
Na década de 1960, influenciados pela revolução cubana e pelas críticas, em todas as partes do globo, à intervenção norte-americana no Vietnã, os jovens de classe média participantes do movimento estudantil assumiram claramente um perfil contestatório e desafiador ao sistema político (especialmente contra a instalação das ditaduras militares na maioria dos países da região). Os movimentos estudantis e de oposição aos regimes autoritários pautaram-se claramente pela crítica à ordem estabelecida e pela busca de transformações radicais na sociedade. A juventude apareceu então como uma categoria portadora da possibilidade de transformação profunda; e, para a maior parte da sociedade, portanto, condensava o pânico da revolução. O medo aqui era duplo: por um lado, o da reversão do ‘sistema’; por outro, o medo de que, não conseguindo mudar o sistema, os jovens condenassem a si próprios a jamais conseguirem se integrar em funcionamento normal da sociedade, por sua própria recusa (os jovens que entraram na clandestinidade, por um lado; por outro lado, os jovens que se recusaram a assumir um emprego formal, que foram viver em comunidades à parte, como formas familiares e de sobrevivência alternativas etc.). A juventude é entendida aqui não mais como uma fase passageira de dificuldades, mas como recusa permanente de se adaptar, de se “enquadrar” (ABRAMO, 1997, p. 31).
A resposta do Estado à mobilização e à maior participação político-social dos jovens foi a execução de uma contrapolítica ofensiva e violenta de controle policial, visando à total supressão desses movimentos. A imagem da juventude ativa dos anos 1960 e 1970 acabou passando por uma reelaboração positiva e foi apontada como modelo ideal de participação jovem transformadora, idealista, inovadora e utópica, que se vai contrapor à imagem estereotipada dos jovens dos anos 1980, como geração individualista, consumista, conservadora, indiferente e apática. “Uma geração que se recusava a assumir o papel de inovação cultural que agora, depois da reelaboração feita sobre os anos 60, passava a ser atributo da juventude como categoria social” (ABRAMO, 1997, p. 31).
Apesar dessa imagem formada sobre os jovens dos anos 1980, o Estado não cedeu em nada no exercício de seu papel controlador, especialmente ao lidar com jovens pertencentes ou ligados aos grupos surgidos em estratos populares (as gangues juvenis, de punks, as “galeras” de modo geral) e com jovens de vivência e expressão urbanas, principais vítimas da deterioração da qualidade de vida, que atinge principalmente as camadas populares e do empobrecimento da população latino-americana. A preocupação generalizada com aspectos e fatos (isolados) que associam a juventude à violência, ou às drogas, faz multiplicar as proposições normativas visando a disciplinar essas relações. As drogas, a violência e o desemprego passaram a ser considerados os problemas e as vulnerabilidades sociais máximas de nosso tempo.
Diante desse quadro, e a fim de confinar a juventude em uma moldura socialmente confortável, várias políticas de compensação social foram criadas. Ainda que nenhuma dessas políticas tenha sido catalogada como “exclusivamente para jovens”, o foco e a prioridade principal delas foram, especialmente, os jovens oriundos de setores “excluídos”, que apresentavam condutas consideradas delinquentes. O enfoque adotado contribuiu, assim, fortemente para manter, até os dias de hoje, o estigma problematizador da condição juvenil.
A formulação de políticas para juventude na Europa e nos Estados Unidos foi marcante no decorrer do século XX e esteve aliada à criação de instituições governamentais de atendimento específico ao público-alvo. Na América Latina, a preocupação com os jovens e com políticas orientadas para a juventude ganhou destaque a partir da década de 1970, estimulada por alguns organismos latino-americanos e mundiais (tais como a CEPAL e a ONU) e governos europeus (como o da Espanha, que promoveu iniciativas de cooperação regional e ibero-americana). Pesquisas realizadas mostraram que esta preocupação começou antes, na década de 1950, considerada como o momento de inclusão dos jovens aos processos de modernização, por meio de políticas educativas.
Os dados estatísticos mostram que é a partir desse período que se processa a admissão maciça de crianças, de adolescentes e de jovens nos ensino primário e médio, tendo o Estado como instância definidora da formulação e da execução dessas políticas. O investimento em educação foi a principal política para jovens na busca de incorporação social das novas gerações. Na década de 1950, o investimento em educação constituiu um mecanismo importante de mobilidade e de ascensão social. Com o tempo, essa estratégia perdeu importância devido à deterioração da qualidade de ensino. Nos Estados latino-americanos, nesse mesmo período, a ocupação do tempo livre, pelos jovens, era incentivada, criando-se muitas oportunidades para isso, sob o pressuposto de que a boa utilização do tempo faria evitar a adoção, pelos jovens, de condutas consideradas censuráveis, pelo mundo adulto. O foco das políticas para os jovens dirigia-se, então, para a profissionalização, a ocupação produtiva do tempo livre e para a educação dos jovens, atendendo à lógica desenvolvimentista.
O jovem deveria ser incentivado para se tornar um adulto produtivo e com sentimentos comunitários. Nota-se, portanto, “[...] a construção social da juventude como geração a ser integrada à sociedade para a ela servir, priorizando-se na interação indivíduo e sociedade, um modelo ideal de sociedade, ou seja, a norma da sociedade produtiva” (CASTRO e ABROMOWAY, 2002, p. 22).
Segundo Abramo (1997, p. 30), a juventude aparece, neste período, em que os atos de “delinqüência juvenil” extrapolam os setores marginalizados e afetam os setores operários e de classe média, como uma categoria social potencialmente delinqüente, “devido à sua própria condição etária; e as culturas juvenis são sempre vistas como antagônicas à sociedade adulta. Firme nesta posição cabe ao Estado buscar medidas educacionais e de controle para conter a ameaçadora delinqüência”.
No Brasil, os preconceitos são visíveis; basta analisar o Código de Menores, de 1927, cuja proposta era criar mecanismos de proteção às crianças contra perigos e contra as ameaças que as fizessem se desviarem do caminho do trabalho e da ordem. Esse Código de 1927, orientou as políticas para os jovens até sua revogação, no final da década de 70. A tônica da tutela esteve presente também no Serviço de Atendimento ao Menor (SAM), criado em 1941. Posteriormente, “a substituição do SAM, em 1964, pela Política Nacional de Bem-estar do Menor (PNBEM), tendo como organismo gestor nacional a Funabem (Fundação do Bem-Estar do Menor)”, serviu também para consagrar a ideia do jovem, especialmente o excluído, como um ser infrator, que deveria ser reconduzido às malhas do sistema carcerário. “Ao Estado caberia o papel de intervir para garantir o modelo de integração defendido pela sociedade”, segundo Abramo (1997, p. 31).
Na década de 1960, influenciados pela revolução cubana e pelas críticas, em todas as partes do globo, à intervenção norte-americana no Vietnã, os jovens de classe média participantes do movimento estudantil assumiram claramente um perfil contestatório e desafiador ao sistema político (especialmente contra a instalação das ditaduras militares na maioria dos países da região). Os movimentos estudantis e de oposição aos regimes autoritários pautaram-se claramente pela crítica à ordem estabelecida e pela busca de transformações radicais na sociedade. A juventude apareceu então como uma categoria portadora da possibilidade de transformação profunda; e, para a maior parte da sociedade, portanto, condensava o pânico da revolução. O medo aqui era duplo: por um lado, o da reversão do ‘sistema’; por outro, o medo de que, não conseguindo mudar o sistema, os jovens condenassem a si próprios a jamais conseguirem se integrar em funcionamento normal da sociedade, por sua própria recusa (os jovens que entraram na clandestinidade, por um lado; por outro lado, os jovens que se recusaram a assumir um emprego formal, que foram viver em comunidades à parte, como formas familiares e de sobrevivência alternativas etc.). A juventude é entendida aqui não mais como uma fase passageira de dificuldades, mas como recusa permanente de se adaptar, de se “enquadrar” (ABRAMO, 1997, p. 31).
A resposta do Estado à mobilização e à maior participação político-social dos jovens foi a execução de uma contrapolítica ofensiva e violenta de controle policial, visando à total supressão desses movimentos. A imagem da juventude ativa dos anos 1960 e 1970 acabou passando por uma reelaboração positiva e foi apontada como modelo ideal de participação jovem transformadora, idealista, inovadora e utópica, que se vai contrapor à imagem estereotipada dos jovens dos anos 1980, como geração individualista, consumista, conservadora, indiferente e apática. “Uma geração que se recusava a assumir o papel de inovação cultural que agora, depois da reelaboração feita sobre os anos 60, passava a ser atributo da juventude como categoria social” (ABRAMO, 1997, p. 31).
Apesar dessa imagem formada sobre os jovens dos anos 1980, o Estado não cedeu em nada no exercício de seu papel controlador, especialmente ao lidar com jovens pertencentes ou ligados aos grupos surgidos em estratos populares (as gangues juvenis, de punks, as “galeras” de modo geral) e com jovens de vivência e expressão urbanas, principais vítimas da deterioração da qualidade de vida, que atinge principalmente as camadas populares e do empobrecimento da população latino-americana. A preocupação generalizada com aspectos e fatos (isolados) que associam a juventude à violência, ou às drogas, faz multiplicar as proposições normativas visando a disciplinar essas relações. As drogas, a violência e o desemprego passaram a ser considerados os problemas e as vulnerabilidades sociais máximas de nosso tempo.
Diante desse quadro, e a fim de confinar a juventude em uma moldura socialmente confortável, várias políticas de compensação social foram criadas. Ainda que nenhuma dessas políticas tenha sido catalogada como “exclusivamente para jovens”, o foco e a prioridade principal delas foram, especialmente, os jovens oriundos de setores “excluídos”, que apresentavam condutas consideradas delinquentes. O enfoque adotado contribuiu, assim, fortemente para manter, até os dias de hoje, o estigma problematizador da condição juvenil.
Políticas de Juventude no Brasil
POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO AOS JOVENS BRASILEIROS
Na década 1990 e início da de 2000, a participação da juventude embora fragmentada, encontrou forças nas organizações do jovem do campo, da cidade e nos movimentos sociais. Frente a esses movimentos reivindicatórios e de contestação, o Estado passa a redigir políticas públicas para a juventude. O esforço generalizado, na década de 1990, para colocar a questão dos jovens na agenda dos governos, leva à criação de vários organismos na América Latina em geral (exceto Brasil e Honduras), organismos voltados exclusivamente para firmar uma política de juventude. A partir da atuação da Organização Ibero-americana da Juventude (OIJ), que alcançou status de organismo de direito internacional, a discussão da questão juvenil passou a ser incluída na pauta de reuniões de chefes de Estado da América Ibérica, e houve um movimento de construir novos e consolidar os existentes organismos nacionais de juventude, por meio da qualificação de recursos humanos, de criação de marcos conceituais e de mecanismos para implementar essas políticas e, com menor êxito, da busca de financiamentos diretos para as políticas de juventude (BANGO, 2003).
O caminho tomado para implantar políticas integrais de juventude tem sido tortuoso e torturante, “[...] tendo em vista a disposição setorial das políticas sociais e a primazia da lógica do serviço sobre a lógica dos sujeitos, em seu desenho” (BANGO, 2003, p. 46).
Por um lado, isso tem impedido a homogeneização dos propósitos desses organismos governamentais (também estaduais e municipais), sua capacitação decisória sobre políticas de juventude e, até mesmo, a participação delas nas instâncias intersetoriais de planejamento das políticas sociais. Por outro lado, faltam políticas que estimulem a participação dos jovens na construção de sua cidadania.
Conspira contra isso a crise das organizações juvenis tradicionais e seus mecanismos de coordenação e, em outros casos, uma inadequada estratégia de aproximação ao mundo juvenil não organizado e aos novos grupos juvenis existentes, devido a um enfoque demasiado “institucionalista da participação juvenil por parte dos governos” (BANGO, 2003, p. 47).
No Brasil, o tema da juventude, introduzido na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, ao ser encaminhada a Emenda Popular “Criança Prioridade Nacional”, resultou na criação, naquele mesmo ano, do Fórum Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que culminou com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. O ECA, que muito contribuiu para garantir os direitos e deveres da criança e do adolescente, ao incorporar o conceito de cidadania, é considerado a mais acabada proposta do governo para as crianças e os adolescentes do país, pois responsabiliza a família, a sociedade e o Estado pelo cumprimento ou não dos direitos e deveres que lhes são cabidos. “O art. 5º assim determina, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.” No entanto, observa-se que, “[...] embora tenha feito avançar de modo significativo a discussão sobre as políticas de juventude, o ECA jogou para uma zona nebulosa a discussão sobre os direitos dos jovens que atingem a maioridade legal” (KERBAUY, 2005, p. 201).
Apesar de tudo, nos últimos cinco anos o tema da juventude foi enfim inserido na agenda pública, no Brasil, especialmente no que diz respeito a problemas que mais diretamente afetam os jovens: saúde, violência e desemprego, e na consideração do jovem como protagonista ativo na implementação desses programas. Segundo Rua (1998), as políticas públicas em geral, e especificamente as políticas juvenis, no Brasil, são fragmentadas, estão à mercê da competição interburocrática, padecem da descontinuidade administrativa, agem em resposta a certas ofertas e não a demandas específicas, e revelam as clivagens entre a sua formulação e sua implantação. Acrescente-se a isso, o fato de que o governo não tem uma proposta clara do papel dos jovens no modelo de desenvolvimento adotado no país. Além da expansão das possibilidades de acesso ao sistema escolar e aos projetos voltados para segmentos específicos (jovens excluídos ou em “risco social”), torna-se evidente a ausência de canais de interlocução com os próprios jovens, destinatários de algumas das propostas, mas jamais tidos como parceiros relevantes em seu desenho, implementação e avaliação (SPOSITO, 2003, p. 66).
O senso comum, no entanto, continua representando a juventude de modo negativo, por meio de estigmas e de estereótipos. A depender do contexto sociopolítico e econômico do qual se originam, os jovens são considerados perigosos, marginais, alienados, irresponsáveis, desinteressados ou desmotivados, e cada vez mais relacionados à violência e aos desvios de conduta (os meninos de rua, os arrastões, o surf ferroviário, as gangues, as galeras e os atos de vandalismo). Para Abramo (2000), a caracterização do comportamento dos jovens como estando propenso a um desvio no processo de integração social retoma elementos que foram comuns na avaliação feita na década de 50, ou seja, a formação de culturas juvenis antagônicas à sociedade adulta. Desta perspectiva, “O desafio é reorientar as políticas de juventude na direção de um modelo de jovem cidadão e sujeito de direito que deixe paulatinamente para trás enfoques como o do jovem-problema que ameaça a segurança pública” (BANGO, 2003, p. 48). Em nosso país, há ainda um longo caminho a percorrer no sentido de transformar em políticas públicas as políticas de governo para a juventude: políticas públicas constituídas e implementadas a partir de um espaço público que contemple o Estado e a sociedade civil, abandonando a lógica das políticas estatais. Para tanto, torna-se necessário romper com a setorização das políticas de juventude, romper com a visão estigmatizada ou utilitarista da condição juvenil, estimular uma melhor relação entre a sociedade civil e os jovens, promovendo a participação dos jovens na construção de sua cidadania. Não se pode negar que os jovens se mobilizam em função de mudanças; embora seja uma minoria. Para Novaes (2000) é positiva a participação da juventude, pois “[...] através de atividades culturais e experimentos sociais, podemos trazer para a agenda pública a questão dos sentimentos e contribuir para mudanças de mentalidade [...]” (NOVAES, 2000, p. 54). A participação se caracteriza por uma força de atuação consciente, força pela qual os jovens “[...] membros de uma unidade social reconhecem e assumem seu poder de exercer influência na determinação da dinâmica dessa unidade, de sua cultura e de seus resultados” (MIRANDA, 2003, p.23).
Nos anos 1960 e 1970 a participação da juventude fez-se notar pelos movimentos de contestação, nos movimentos de contracultura, e nos anos 1980 podemos citar, por exemplo, o movimento social que ficou conhecido como as “Diretas Já”, que foi um marco significativo da participação da juventude; demonstrando ao Estado brasileiro a força, a determinação e a vontade de mudança dessa parcela da sociedade brasileira. Assim, a partir de 2004, o governo brasileiro cria a Secretaria Executiva de Políticas Públicas para a Juventude, e esta está vinculada ao Gabinete da Presidência da República.
No Congresso Nacional também foi criada Comissão Especial destinada a acompanhar propostas de políticas para a juventude. A partir de 1º de fevereiro de 2005, o Brasil dá passo significativo na construção efetiva das políticas públicas para a juventude. O presidente da República criou, nessa data, o Conselho Nacional de Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude e o ProJovem, cujo objetivo primeiro é o de elaborar e implantar política voltada para a população de mais de 34 milhões de pessoas de 15 a 24 anos de idade. Essa iniciativa desencadeou outras em nível regional e estadual. O governo federal instituiu ainda programas sociais com ações voltadas para a juventude numa perspectiva intersetorial, tais como: Programa Saúde do Adolescente e do Jovem (Ministério da Saúde); Programa Especial de Treinamento (PET- Ministério da Educação), Prêmio Jovem Cientista (Ministério da Ciência e Tecnologia); ProUni; Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania e outros. Em 5 de setembro de 2007, o governo federal lançou programa unificando os já existentes: Agente Jovem, Pró-Jovem, Saberes da Terra, Consórcio da Juventude, Juventude Cidadã e Escola da Fábrica, em um único programa sob a denominação de ProJovem e pretende triplicar o número de atendimentos. O Programa ficará, então, dividido em ProJovem Urbano, ProJovem Campo, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente (PRESIDÊNCIA, 2008).
Com a unificação, o governo pretende atender, até 2010, quatro milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, todos em situação de vulnerabilidade social, e possibilitar que eles sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso à cidadania e ao lazer são políticas para a juventude. Da mesma forma alguns Estados federativos, pressionados pelas ONGs, por movimentos estudantis, por grupos religiosos e por outros, iniciam a trajetória na construção de políticas que promovam a juventude (MTE, 2008).
Segundo os Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, em 2008 destacam-se os avanços nos programas públicos de emprego e renda para os jovens, trata-se justamente de programas decorrentes da unificação no ProJovem. Cabe ressaltar que, os programas e projetos, em sua maioria, continuam, na prática, fragmentados nas diversas áreas de atividades públicas (LEON, 2008).
O Grupo Interministerial composto por 19 ministérios e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, criado em 2004, fez um levantamento dos principais programas federais voltados para esse segmento da população e realizou um diagnóstico da situação dos jovens brasileiros, definindo a Política Nacional da Juventude.
Na década 1990 e início da de 2000, a participação da juventude embora fragmentada, encontrou forças nas organizações do jovem do campo, da cidade e nos movimentos sociais. Frente a esses movimentos reivindicatórios e de contestação, o Estado passa a redigir políticas públicas para a juventude. O esforço generalizado, na década de 1990, para colocar a questão dos jovens na agenda dos governos, leva à criação de vários organismos na América Latina em geral (exceto Brasil e Honduras), organismos voltados exclusivamente para firmar uma política de juventude. A partir da atuação da Organização Ibero-americana da Juventude (OIJ), que alcançou status de organismo de direito internacional, a discussão da questão juvenil passou a ser incluída na pauta de reuniões de chefes de Estado da América Ibérica, e houve um movimento de construir novos e consolidar os existentes organismos nacionais de juventude, por meio da qualificação de recursos humanos, de criação de marcos conceituais e de mecanismos para implementar essas políticas e, com menor êxito, da busca de financiamentos diretos para as políticas de juventude (BANGO, 2003).
O caminho tomado para implantar políticas integrais de juventude tem sido tortuoso e torturante, “[...] tendo em vista a disposição setorial das políticas sociais e a primazia da lógica do serviço sobre a lógica dos sujeitos, em seu desenho” (BANGO, 2003, p. 46).
Por um lado, isso tem impedido a homogeneização dos propósitos desses organismos governamentais (também estaduais e municipais), sua capacitação decisória sobre políticas de juventude e, até mesmo, a participação delas nas instâncias intersetoriais de planejamento das políticas sociais. Por outro lado, faltam políticas que estimulem a participação dos jovens na construção de sua cidadania.
Conspira contra isso a crise das organizações juvenis tradicionais e seus mecanismos de coordenação e, em outros casos, uma inadequada estratégia de aproximação ao mundo juvenil não organizado e aos novos grupos juvenis existentes, devido a um enfoque demasiado “institucionalista da participação juvenil por parte dos governos” (BANGO, 2003, p. 47).
No Brasil, o tema da juventude, introduzido na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, ao ser encaminhada a Emenda Popular “Criança Prioridade Nacional”, resultou na criação, naquele mesmo ano, do Fórum Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que culminou com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. O ECA, que muito contribuiu para garantir os direitos e deveres da criança e do adolescente, ao incorporar o conceito de cidadania, é considerado a mais acabada proposta do governo para as crianças e os adolescentes do país, pois responsabiliza a família, a sociedade e o Estado pelo cumprimento ou não dos direitos e deveres que lhes são cabidos. “O art. 5º assim determina, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.” No entanto, observa-se que, “[...] embora tenha feito avançar de modo significativo a discussão sobre as políticas de juventude, o ECA jogou para uma zona nebulosa a discussão sobre os direitos dos jovens que atingem a maioridade legal” (KERBAUY, 2005, p. 201).
Apesar de tudo, nos últimos cinco anos o tema da juventude foi enfim inserido na agenda pública, no Brasil, especialmente no que diz respeito a problemas que mais diretamente afetam os jovens: saúde, violência e desemprego, e na consideração do jovem como protagonista ativo na implementação desses programas. Segundo Rua (1998), as políticas públicas em geral, e especificamente as políticas juvenis, no Brasil, são fragmentadas, estão à mercê da competição interburocrática, padecem da descontinuidade administrativa, agem em resposta a certas ofertas e não a demandas específicas, e revelam as clivagens entre a sua formulação e sua implantação. Acrescente-se a isso, o fato de que o governo não tem uma proposta clara do papel dos jovens no modelo de desenvolvimento adotado no país. Além da expansão das possibilidades de acesso ao sistema escolar e aos projetos voltados para segmentos específicos (jovens excluídos ou em “risco social”), torna-se evidente a ausência de canais de interlocução com os próprios jovens, destinatários de algumas das propostas, mas jamais tidos como parceiros relevantes em seu desenho, implementação e avaliação (SPOSITO, 2003, p. 66).
O senso comum, no entanto, continua representando a juventude de modo negativo, por meio de estigmas e de estereótipos. A depender do contexto sociopolítico e econômico do qual se originam, os jovens são considerados perigosos, marginais, alienados, irresponsáveis, desinteressados ou desmotivados, e cada vez mais relacionados à violência e aos desvios de conduta (os meninos de rua, os arrastões, o surf ferroviário, as gangues, as galeras e os atos de vandalismo). Para Abramo (2000), a caracterização do comportamento dos jovens como estando propenso a um desvio no processo de integração social retoma elementos que foram comuns na avaliação feita na década de 50, ou seja, a formação de culturas juvenis antagônicas à sociedade adulta. Desta perspectiva, “O desafio é reorientar as políticas de juventude na direção de um modelo de jovem cidadão e sujeito de direito que deixe paulatinamente para trás enfoques como o do jovem-problema que ameaça a segurança pública” (BANGO, 2003, p. 48). Em nosso país, há ainda um longo caminho a percorrer no sentido de transformar em políticas públicas as políticas de governo para a juventude: políticas públicas constituídas e implementadas a partir de um espaço público que contemple o Estado e a sociedade civil, abandonando a lógica das políticas estatais. Para tanto, torna-se necessário romper com a setorização das políticas de juventude, romper com a visão estigmatizada ou utilitarista da condição juvenil, estimular uma melhor relação entre a sociedade civil e os jovens, promovendo a participação dos jovens na construção de sua cidadania. Não se pode negar que os jovens se mobilizam em função de mudanças; embora seja uma minoria. Para Novaes (2000) é positiva a participação da juventude, pois “[...] através de atividades culturais e experimentos sociais, podemos trazer para a agenda pública a questão dos sentimentos e contribuir para mudanças de mentalidade [...]” (NOVAES, 2000, p. 54). A participação se caracteriza por uma força de atuação consciente, força pela qual os jovens “[...] membros de uma unidade social reconhecem e assumem seu poder de exercer influência na determinação da dinâmica dessa unidade, de sua cultura e de seus resultados” (MIRANDA, 2003, p.23).
Nos anos 1960 e 1970 a participação da juventude fez-se notar pelos movimentos de contestação, nos movimentos de contracultura, e nos anos 1980 podemos citar, por exemplo, o movimento social que ficou conhecido como as “Diretas Já”, que foi um marco significativo da participação da juventude; demonstrando ao Estado brasileiro a força, a determinação e a vontade de mudança dessa parcela da sociedade brasileira. Assim, a partir de 2004, o governo brasileiro cria a Secretaria Executiva de Políticas Públicas para a Juventude, e esta está vinculada ao Gabinete da Presidência da República.
No Congresso Nacional também foi criada Comissão Especial destinada a acompanhar propostas de políticas para a juventude. A partir de 1º de fevereiro de 2005, o Brasil dá passo significativo na construção efetiva das políticas públicas para a juventude. O presidente da República criou, nessa data, o Conselho Nacional de Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude e o ProJovem, cujo objetivo primeiro é o de elaborar e implantar política voltada para a população de mais de 34 milhões de pessoas de 15 a 24 anos de idade. Essa iniciativa desencadeou outras em nível regional e estadual. O governo federal instituiu ainda programas sociais com ações voltadas para a juventude numa perspectiva intersetorial, tais como: Programa Saúde do Adolescente e do Jovem (Ministério da Saúde); Programa Especial de Treinamento (PET- Ministério da Educação), Prêmio Jovem Cientista (Ministério da Ciência e Tecnologia); ProUni; Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania e outros. Em 5 de setembro de 2007, o governo federal lançou programa unificando os já existentes: Agente Jovem, Pró-Jovem, Saberes da Terra, Consórcio da Juventude, Juventude Cidadã e Escola da Fábrica, em um único programa sob a denominação de ProJovem e pretende triplicar o número de atendimentos. O Programa ficará, então, dividido em ProJovem Urbano, ProJovem Campo, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente (PRESIDÊNCIA, 2008).
Com a unificação, o governo pretende atender, até 2010, quatro milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, todos em situação de vulnerabilidade social, e possibilitar que eles sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso à cidadania e ao lazer são políticas para a juventude. Da mesma forma alguns Estados federativos, pressionados pelas ONGs, por movimentos estudantis, por grupos religiosos e por outros, iniciam a trajetória na construção de políticas que promovam a juventude (MTE, 2008).
Segundo os Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, em 2008 destacam-se os avanços nos programas públicos de emprego e renda para os jovens, trata-se justamente de programas decorrentes da unificação no ProJovem. Cabe ressaltar que, os programas e projetos, em sua maioria, continuam, na prática, fragmentados nas diversas áreas de atividades públicas (LEON, 2008).
O Grupo Interministerial composto por 19 ministérios e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, criado em 2004, fez um levantamento dos principais programas federais voltados para esse segmento da população e realizou um diagnóstico da situação dos jovens brasileiros, definindo a Política Nacional da Juventude.
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