http://erdelyitarsadalom.adatbank.transindex.ro/pdfdok/et11_recenziok.pdf Rosana Katia Nazzari a társadalmi tőke és politikai szocializáció kapcsolatát értelmezi. A tanulmány szerzője a brazil diákok példáján azt vizsgálja, hogy a politikai szocializációs intézmények miként járulnak hozzá a fiatalok társadalmi tőkéjének alakulásához, illetve hogy ez mennyiben vezet politikai cselekvéshez és közösségi politikák kidolgozásához, közösségfejlesztéshez, rámutatva a fiatalok apolitikus magatartására, illetve a politikai 4 Deutsches Jugendinstitut/German Youth Institute.

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2o Congreso Latinoamericano de WAPOR "Opinión Pública, Democracia y Conflictos en América Latina” Lima, Perú, Abril 22-24, 2009 CULTURA POLÍTICA E MOVIMENTO ESTUDANTIL NO BRASIL: A UNIOESTE, EM CASCAVEL/PARANÁ Rosana Kátia Nazzari 1 Elza Corbari Buttura2

RESUMO: Os índices de participação política convencional dos jovens são baixos. A falta de um envolvimento mais expressivo nas questões políticas não favorece o fortalecimento da democracia. Na universidade, os jovens têm a oportunidade de desenvolver eficácia política por meio da participação no movimento estudantil, eficácia que poderá colaborar com a construção da cidadania, no futuro. Neste sentido, é importante resgatar o papel dos estudantes na construção do movimento estudantil da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).
PALAVRAS-CHAVE: Participação política. Movimento estudantil. Universidade
RESUMEN: Los índices convencionales de participación política de los jóvenes son bajos. La falta de una participación más significativa en las cuestiones políticas no contribuye al fortalecimiento de la democracia. En la universidad, los jóvenes tienen la oportunidad de desarrollar una política eficaz a través de la participación en el movimiento estudiantil, lo que podría colaborar con la construcción de la ciudadanía en el futuro. En este sentido, es importante rescatar el papel de los estudiantes en la construcción del movimiento estudiantil en la Universidad Estatal del Oeste de Paraná (UNIOESTE).
PALABRAS CLAVE: La participación política. Movimiento estudiantil. Universidad
ABSTRACT: The indices of conventional political participation of young people are low. The lack of a more meaningful involvement in political issues does not help the strengthening of democracy. At the university, young people have the opportunity to develop effective policy through participation in the student movement, which could collaborate with the construction of citizenship in the future. In this sense, it is important redeem the role of students in the construction of the student movement at the State University of the West of Paraná (UNIOESTE).
KEYWORD: Political participation. Student movement. University
1 Doutora em Ciência Política, docente, pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa sobre Comportamento Político (GPCP) da UNIOESTE. Endereço eletrônico: knazzari@hotmail.com.
2 Aluna do Curso de Pós Graduação - Especialização em Planejamento, Gestão e Avaliação de Políticas Públicas, da UNIOESTE – Campus de Toledo, Técnica Administrativa da UNIOESTE - Reitoria. Endereço eletrônico: elza@unioeste.br.
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1 INTRODUÇÃO
A organização estudantil no Brasil teve início com a classe média e proporcionou importantes mudanças nos fatos políticos do país. Com a ditadura militar que se iniciou em 1964 e com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI5), muitos brasileiros sofreram grandes represálias e violência, sendo cassados seus direitos políticos, com intelectuais demitidos do serviço público e com presos políticos torturados e desaparecidos. Além disso, houve repressões violentas a todos os tipos de movimentos populares. Neste período posterior a 1964, os movimentos de massa, inclusive o estudantil, praticamente desaparecem, retornando somente no final da década de 1970 para demandar a anistia e a reconquista do regime democrático no país.
Assim, após a lei da anistia, a União Nacional dos Estudantes (UNE) voltou à legalidade somente em 1985, e, desta forma, aos poucos, ressurgiram os grêmios e os centros estudantis em todo o país, gradativamente reconquistando seu espaço e sua importância na política nacional na democracia.
Embora a democracia parta do princípio teórico de igualdade entre os indivíduos, diante do capitalismo esbarra na desigualdade e na exclusão social, principalmente em sua dimensão econômica. Na falta de igualdade socioeconômica, mesmo que se tenham os direitos civis e políticos garantidos constitucionalmente, na prática eles não se efetivam. Ocorre, assim, que esses direitos são concedidos apenas de acordo com o interesse da classe dominante. Por causa dessa distorção imposta pela classe dominante, surge a necessidade de que a cidadania seja promovida e incrementada por outros meios, até porque é só pelo seu exercício que ela de fato ocorre, ou seja, pela sua prática por meio da socialização política, segundo Nazzari (2006). Neste sentido, a participação política nas várias esferas interpessoais, sociais e institucionais é fundamental para o exercício da cidadania, ou seja, para que aquele princípio teórico de igualdade se traduza em realidade entre os indivíduos.
O conceito de cidadania é considerado amplo e abrange várias dimensões. Uma das mais importantes dessas dimenções diz respeito à regulação dos direitos e dos deveres dos indivíduos na sociedade, tanto na cidadania individual como na cidadania coletiva.
A cidadania individual pressupõe a liberdade e a autonomia dos indivíduos num sistema de mercado, de livre jogo da competição, em que todos sejam respeitados e tenham garantias mínimas para a livre manifestação de suas opiniões, basicamente pelo voto, e de auto-realização de suas potencialidades. A cidadania individual pressupõe ainda um ente mediador que atue como árbitro na sociedade e reponha, sempre que se fizer necessário, o lugar dos indivíduos no conjunto social. Este é o Estado, o poder público. (GOHN, 1995, p. 195).
Assim, na cidadania individual, o que se busca é a conquista dos direitos civis e políticos na sociedade em que se vive. Já na cidadania coletiva destacam-se dois pontos de referência:
O primeiro remete às origens clássicas do cidadão da pólis grega, pois diz respeito a uma dimensão cívica, em que os cidadãos exercitam virtudes cívicas e têm na comunidade em que vivem a sua referência imediata. Há obrigações e deveres a cumprir. O segundo marco remete à contemporaneidade, ou aos tempos pós-modernos. Ela diz respeito à busca de leis e direitos para categorias sociais até então excluídas da sociedade. (GOHN, 1995, p. 196).
Salienta Gohn ainda que “A cidadania coletiva privilegia a dimensão sociocultural, reivindica direito sob a forma da concessão de bens e serviços, e não
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apenas a inscrição desses direitos em lei, reivindica espaços sociopolíticos sem que para isto tenha de se homogeneizar e perder sua identidade cultural”. Constata-se que, no processo de lutas pelos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais, a luta pela cidadania coletiva sempre esteve associada às lutas pela igualdade e pela liberdade. Dessa forma, a constituição da cidadania se configurou, historicamente, através de um processo de construção e de participação coletiva.
Para Bordenave (1994), pensar a participação é pensar a família, o trabalho, e a escola, ou seja, o meio social em que estamos inseridos. Neste sentido, a universidade é detentora do papel fundamental de socialização e de formação crítica de seus alunos, de tal forma que possibilite e instigue seus estudantes à participação, não só internamente como também na sociedade em geral, contribuindo, assim, para a consolidação da democracia. O ser humano, por natureza, vive em grupo e, desta forma, sempre buscou mecanismos onde pudesse haver a participação de todos.
Segundo Paro (2001), a participação não se dá espontaneamente, sendo antes um processo histórico de construção coletiva. Participação não pode ser entendida como dádiva, como concessão, como algo preexistente, mas, sim, como um processo de conquista, em constante vir-a-ser, sempre se fazendo. Paro considera também que, em nossa sociedade, existe uma tradição de autoritarismo, de poder altamente concentrado, e de exclusão da divergência nas decisões e nas discussões.
Pode-se perceber que existe uma tendência histórica à dominação, onde a sociedade se organiza através de polarização hierárquica, predominando a postura organizacional de cima para baixo, sendo muito peculiar a este fenômeno do poder que haja um lado que seja comandado.
Tratando-se de cidadania e de participação, faz-se necessário estar inserido em um modelo social democrático. Se atualmente predomina a hegemonia capitalista como forma de poder, nem sempre foi assim e, da mesma forma que a sociedade se transforma, os conceitos de democracia, de cidadania e de participação, por serem categorias, também se modificam ao longo do tempo.
Assim, no regime democrático, a participação é fundamental para a garantia dos direitos, e esta participação se efetiva através de organizações representativas, no caso em tela as entidades estudantis, que têm por objetivo não somente a defesa das questões educacionais, como também, a defesa de demais temas de interesse coletivo e nacional.
Ocorre, no entanto, que o movimento estudantil brasileiro é frágil, assim como relativamente frágeis são as demais instituições políticas. Os jovens não são incentivados para a participação na esfera política e, mesmo convocados, omitem-se ou demonstram desafeição pela política. Desta forma, é uma minoria que participa das reuniões ou das assembléias na universidade, ou seja, geralmente a maioria não o faz, alegando, dentre outras justificativas, falta de tempo ou, simplesmente, a falta de interesse. Assim, preferem utilizar-se deste tempo para outras atividades e outros interesses particulares.
Na década de 1960, influenciados pela revolução cubana e pelas críticas, em todas as partes do globo, à intervenção norte-americana no Vietnã, muitos jovens de classe média participantes do movimento estudantil assumiram claramente um perfil contestatório e desafiador ao sistema político (especialmente contra a instalação das ditaduras militares na maioria dos países da região).
Os movimentos estudantis e de oposição aos regimes autoritários pautaram-se claramente pela crítica à ordem estabelecida e pela busca de transformações radicais na sociedade. A juventude apareceu então como a categoria portadora da possibilidade de transformação profunda; e, para a maior parte da sociedade, portanto, condensava o
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pânico da revolução. O medo aqui era duplo: por um lado, o da reversão do “sistema”; por outro, o medo de que, não conseguindo mudar o sistema, os jovens condenavam a si próprios a jamais conseguirem se integrar ao funcionamento normal da sociedade, por sua própria recusa (os jovens que entraram na clandestinidade, por um lado; por outro lado, os jovens que se recusaram a assumir um emprego formal, que foram viver em comunidades à parte, como formas familiares e de sobrevivência alternativas, etc.) não mais como uma fase passageira de dificuldades, mas como recusa permanente de se adaptar, de se “enquadrar” (ABRAMO, 1997, p. 31).
A resposta do Estado à mobilização e à maior participação político-social dos jovens foi a execução de uma contrapolítica ofensiva e violenta de controle policial, visando à total supressão desses movimentos. A imagem da juventude ativa dos anos 1960 e 1970 acabou passando por uma reelaboração positiva e foi apontada como modelo ideal de participação jovem transformadora, idealista, inovadora e utópica, que se vai contrapor à imagem estereotipada dos jovens dos anos 1980, como geração individualista, consumista, conservadora, indiferente e apática. “Uma geração que se recusava a assumir o papel de inovação cultural que agora, depois da reelaboração feita sobre os anos 60, passava a ser atributo da juventude como categoria social” (ABRAMO, 1997, p. 31).
Apesar dessa imagem formada sobre os jovens dos anos 1980, o Estado não cedeu em nada no exercício de seu papel controlador, especialmente ao lidar com jovens pertencentes ou ligados aos grupos surgidos em estratos populares (as gangues juvenis, punks, as “galeras” de modo geral) e com jovens de vivência e expressão urbanas, principais vítimas da deterioração da qualidade de vida, que atinge principalmente as camadas populares, e do empobrecimento generalizado da população latino-americana. A preocupação generalizada com aspectos e fatos isolados que associam a juventude à violência, ou às drogas, faz multiplicar as proposições normativas visando a disciplinar essas relações causais. As drogas, a violência e o desemprego passaram a ser considerados os problemas e as vulnerabilidades sociais máximas de nosso tempo.
Diante deste quadro, e a fim de confiná-lo em uma moldura socialmente confortável, várias políticas de compensação social foram criadas, das quais umas poucas catalogadas como exclusivamente para jovens. O foco e a prioridade principal delas foram, especialmente, os jovens oriundos de setores “excluídos”, jovens que apresentavam condutas consideradas delinqüentes. O enfoque adotado contribuiu, assim, fortemente, para manter, até os dias de hoje, o estigma problematizador da condição juvenil.
Não se pode esperar que a sociedade tenha uma imagem diferente dos jovens, como indivíduos engajados nas questões sociais, pois, na esfera política as pesquisas reforçam a permanência de um comportamento não participativo entre os jovens do ensino fundamental e médio, eles não recebem incentivos (NAZZARI, 2006). Estes fatores vão desembocar na fragilidade do movimento estudantil universitário, como se destaca a seguir.
Em nível local, o Movimento Estudantil (ME) passou por diversas fases desde seu surgimento na década de 1980. Primeiramente, a criação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) durante a extinta Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Cascavel (FECIVEL). A criação do DCE contou com a contribuição dos acadêmicos do Curso de Ciências Econômicas. Desde o início da organização estudantil, o Centro Acadêmico de Economia (CA de Economia) teve contribuição relevante, participou ativamente da ascensão, da construção e das conquistas importantes para o desenvolvimento da região Oeste do Paraná. Uma bandeira do movimento, em conjunto com as instituições organizativas dos professores e dos técnico-administrativos e com a
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sociedade, foi a chamada estadualização da UNIOESTE, composta pelas seguintes faculdades: Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Cascavel (FECIVEL), Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Foz do Iguaçu (FACISA), Faculdade de Ciências Humanas de Marechal Cândido Rondon (FACIMAR) e Faculdade de Ciências Humanas “Arnaldo Busato” de Toledo (FACITOL).
Assim, o presente estudo tem como objetivo geral o de verificar os índices de participação dos estudantes da UNIOESTE no Campus de Cascavel, nos CAs dos respectivos cursos, nos assuntos comuns internos da universidade, bem como, nas demais instituições políticas. E, para tal, conta com os seguintes objetivos específicos: a) Detectar a evolução do movimento estudantil no Brasil e na UNIOESTE; b) Analisar as características da participação dos acadêmicos no Diretório Central da Unioeste (DCE), com base nos fatos históricos e nos depoimentos de seus dirigentes; e c) Mensurar os índices de participação, de eficácia e de interesse pelo movimento estudantil dos acadêmicos da UNIOESTE no Campus de Cascavel.
2 METODOLOGIA
A reflexão crítica será encaminhada em duas estratégias principais, com procedimentos qualitativos e quantitativos. Uma das estratégias tem base teórica e a outra se realiza por meio de pesquisa empírica com aplicação de questionário em aproximadamente 10% dos estudantes do Campus de Cascavel.
A primeira estrategia será, portanto, de natureza teórica, como a análise estrutural-histórica do movimento estudantil no Brasil, onde se destacam questões referentes à cultura política brasileira. Nesta parte, observa-se, também, a relação das pesquisas sobre socialização política brasileira com o conceito de participação política.
Na segunda estratégia, será utilizado o método estatístico, que se aplica a todos os fenômenos aleatórios que se destacam, porque se repetem e estão associados a uma variabilidade. Verifica-se, por meio da repetição das respostas, se os resultados se distribuem com certa regularidade ou freqüência. Fundamenta-se na teoria da amostragem e auxilia os estudos científicos nas ciências sociais, para medir o grau de correlação entre os fenômenos da realidade social; o universo ou conjunto de fenômenos com características comuns, a população como um conjunto de menor número de dados representativos necessários para se captar a totalidade da população.
Este segundo procedimento consiste na técnica metodológica de levantamento de opinião ou survey, técnica que é usual nos estudos de socialização política. Através de questionário ou entrevista podem-se levantar dados para testar hipóteses e elaborar teorias. Neste sentido, as opiniões coletadas permitem testar a hipótese do incremento da participação política por meio da socialização política dos estudantes da UNIOESTE do Campus de Cascavel. Na pesquisa, buscou-se verificar como os acadêmicos concebem a universidade, bem como se buscou verificar seu grau de participação no movimento estudantil. Para tanto, as questões formuladas visam temas mais abrangentes, bem como questões mais pontuais, considerando o objetivo deste trabalho.
O método da socialização política consiste em investigar a formação de orientações e atitudes políticas em indivíduos e grupos, através da análise de manifestações exteriores (opiniões, ações, votos...), coletadas por meio de técnicas quantitativas e qualitativas, “[...] interpretando os resultados obtidos à luz do contexto sociocultural (incluindo a esfera econômica, política e histórica) e do desenvolvimento psicológico-cognitivo (esfera individual).” (SCHMIDT, 2000, p. 185).
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Assim, conforme Schmidt (2000, p. 185-6), “[...] parte das manifestações exteriores que os indivíduos expressam (entrevistas, questionários, depoimentos, grupos focais, textos, testes projetivos...), para se chegar ao nível mais profundo das orientações e atitudes políticas”, permite sugerir tendências do comportamento político da população pesquisada. Poder-se-á, então, fazer projeções de nível micro para questões do cenário mais amplo.
A UNIOESTE é composta por cinco campi (localizados nas cidades de: Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido de Rondon e Toledo) e duas extensões (localizadas nas cidades de Medianeira e de Santa Helena), totalizando 10.195 alunos nos cursos de graduação.
O procedimento de amostragem que foi utilizado é o de estratificação por conglomerados de natureza inferencial. O critério de estratificação foi alcançado por meio de variáveis demográficas como idade e sexo. Os conglomerados foram constituídos pelos estudantes do Campus de Cascavel, que conta com 3.235 acadêmicos, distribuídos nos 15 cursos de graduação: Administração, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Enfermagem, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Informática, Letras, Matemática, Medicina, Odontologia e Pedagogia, totalizando 65% dos alunos no turno diurno e 35% no turno noturno.
Com o objetivo de mensurar os índices de participação, a eficácia e o interesse pelo movimento estudantil dos acadêmicos deste campus, foi aplicado um questionário, constituído principalmente de questões sobre a participação estudantil na universidade. A partir de listagens completas, fornecidas pela Secretaria Acadêmica, foram abordados 20% dos alunos do 1º ano, 21% do 2º ano, 27% do 3º ano e 31% dos alunos do 4º ano, séries estas selecionadas aleatoriamente nos cursos, tendo todos os cursos do campus participado da amostra.
O número de estudantes entrevistados (de turma em turma), foi escolhido a partir da conjugação de fatores como disponibilidade de horário e colaboração dos professores, somando 307 entrevistas.
O erro amostral da pesquisa foi de 2,31% para um nível de confiança de 95%. A fórmula, utilizada para o cálculo do erro amostral, foi a seguinte: Erro= z.V[(1/n-1/N). Pql, em que z é o valor da distribuição normal; n é o tamanho da amostra; N é o tamanho da população; pq é a estimativa de variabilidade da proporção.
O questionário dos estudantes constituiu-se de 15 questões, entre fechadas e abertas. A similaridade das questões aplicadas em pesquisas anteriores foi para possibilitar comparações. Como técnica complementar foi desenvolvida bateria de entrevistas informais com os dirigentes do movimento estudantil em Cascavel, notadamente do movimento estudantil da UNIOESTE.
3 PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS EM ATIVIDADES ASSOCIATIVAS
O individualismo e o imediatismo atuais levam a uma variedade de impedimentos para que os jovens consigam sua independência e conquistem suas metas. O tempo necessário para que se preparem para a carreira, as pressões do mercado e o sucesso não lhes deixam tempo livre para a política. Além destes fatores, as instituições políticas não estão equipadas e dispostas a adotar, a encorajar e a incentivar novos talentos para a liderança política.
Deste modo, o processo e as mudanças de pensamento indicam evidências dos efeitos do período, da sociedade e das experiências universais que atravessam as
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gerações. O posicionamento e as experiências dos jovens de hoje são diferentes dos jovens de outras gerações.
As técnicas quantitativas utilizadas pela ciência política, baseadas em questionários survey, argüindo o entrevistado sobre definição dos significados políticos, podem colaborar para apontar as diferenças do engajamento e da orientação política dos jovens nos anos recentes.
Sugerir que a juventude é apática e apolítica, isto é não considerar o interesse dos jovens por diferentes tipos de participação política. Eles têm algum engajamento, embora provavelmente não seja o da política formal. Quando se analisa a política formal, convencionalmente definida, a conclusão é a de que os jovens são céticos e desengajados, e desconfiam dos governantes e do sistema político, pois se verificou que o interesse por política varia segundo a concepção da política.
Pagé e Chastenay (2003), em seus estudos sobre socialização política e capital social dos jovens das cidades de Québec, Nouveau-Brunswick e Alberta, no Canadá, realizaram análises e comparações em três dimensões importantes, a saber: a identificação cívica, o igualitarismo e a participação.
Em nível geral, foram observados os comportamentos políticos de acordo com as normas de igualdade e de eqüidade aplicadas a todos os cidadãos, considerando e comparando suas identidades culturais diferentes nas perspectivas individualistas e pluralistas (PAGÉ e CHASTENAY, 2003, p. 4-5).
Para Pagé e Chastenay (2003), fatores sociodemográficos, tais como a história, as normas públicas e a diversidade, marcam etapas cruciais entre as províncias. Os jovens tiveram atitudes positivas para com a presença de nomes de personagens importantes de diversidades culturais nos espaços social e público, bem como refletiram uma atitude positiva frente aos acordos e aos debates públicos. Para completar a pesquisa, os estudiosos apontaram uma terceira dimensão, que é composta de quatro fatores: a participação atual, a participação futura, a confiança nos personagens políticos e a participação efetiva.
Principalmente as participações dos jovens em atividades estudantis implicam o conjunto de atividades da vida social deles mesmos. E indicam uma implicação na vida política e comunitária do estudante. Assim, a participação dos jovens em associações e em outras formas de interação social é criadora de capital social, porque tem efeitos na socialização política, “[...] ampliando a aquisição de normas e valores de cooperativos, bem como de confiança necessária para o funcionamento adequado da democracia. As associações funcionam como escolas para se aprender democracia” (STOLLE e HOOGHE, 2002, p. 3).
Segundo pesquisa da UNICEF (2002), entre os adolescentes em idade eleitoral, 41,3% assinalaram que não participam das eleições porque acham que ainda não têm idade, 21,9% não participam porque não gostam de política e apenas 3,4% participam votando e fazendo campanha para candidato de sua preferência.
“O envolvimento dos jovens em associações comunitárias, grêmios escolares, discussões sobre problemas do bairro, organização de festas gincanas, revela que 65% dos adolescentes entrevistados nunca participaram desse tipo de atividade”. Entre as 13% atividades associativas assinaladas pelos jovens aparecem os grêmios escolares e a organização de gincanas. Estes dados apontam a precária participação dos jovens na vida cívica (UNICEF, 2002, p. 124).
A maior participação na vida cívica não somente contribui para a formação dos cidadãos, mas propicia um contexto de confiança social na nação. A participação poderia possibilitar o desenvolvimento de confiança e propiciar que as experiências de âmbitos restritos levem à participação em grupos mais organizados para a valorização
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do coletivo, “[...] que podem estimular predisposições positivas em relação à eficácia política de cada cidadão” (BAQUERO, 2001, p. 40). Nesta direção, torna-se pertinente examinar as predisposições dos jovens em participar de atividades associativas, pois pode ser um indicador de eficácia política.
Nota-se que o componente de eficácia política influencia na dimensão de participação dos jovens brasileiros. Percebe-se que atitudes de pouca participação vêm acompanhadas de um reconhecimento latente de participação futura. Ao mesmo tempo, os entrevistados reconhecem a necessidade de participar para mudar as coisas e os índices apontam para a intenção mediana de ampliar sua participação futura nas atividades associativas, caso fossem convidados, atitudes verificadas por meio dos dados coletados na amostra da presente pesquisa.
A maioria ainda não se sente segura para participar de alguma atividade, pois 61,4% responderam que depende; 30,6% participariam; enquanto 5,5% não participariam e 2,5% não sabem ou não responderam à questão. Há, contudo, uma clara distinção entre a percepção subjetiva dos estudantes entrevistados de participarem das atividades associativas e sua disposição de realmente participar nelas. A questão aberta de cunho qualitativo pode reforçar esta análise.
Observou-se que a socialização política, até o presente momento, não vem incentivando, nos jovens, sentimentos e comportamentos relacionados à importância da freqüência de participação em atividades associativas e políticas, e isto não propicia a estocagem de capital social na comunidade, visto que a participação dos jovens é baixa e esporádica.
A participação nas atividades sociais e políticas na vida adulta é influenciada pelo processo de socialização política que incentiva a participação nas associações na juventude. A vida familiar, o trabalho, a vida social informal, assistir televisão e ir à escola são atividades preferidas pela maioria dos cidadãos.
Os jovens, em geral, mostram certa homogeneidade de avaliação sobre a participação no movimento estudantil ou em associações comunitárias. Na maioria das vezes, optam pela indiferença nos temas públicos. Existem, no entanto, premissas básicas que relacionam a percepção da importância com a participação efetiva dos jovens na esfera política. Para tal, o próximo item preocupa-se com a construção da participação política dos jovens brasileiros, em esfera de socialização na universidade, notadamente no movimento estudantil.
4 MOVIMENTO ESTUDANTIL NO BRASIL
O movimento estudantil inicia-se no Brasil entre 1901 a 1930. Neste período dá-se o aparecimento das primeiras organizações nacionais do movimento estudantil brasileiro, movimento que, segundo o MME (2007, p. 3), foi marcado por certa efemeridade. Em 1901 foi criada a Federação de Estudantes Brasileiros, entidade que dura pouco tempo. Em 1910 foi realizado o I Congresso Nacional de Estudantes, em São Paulo Em 1924, por meio da revista A Época (dos acadêmicos da Faculdade Nacional de Direito), é feita uma campanha por uma Federação de Estudantes Brasileiros. E, em 13 de agosto de 1929, foi “[...] criada a Casa do Estudante do Brasil, visando à assistência social aos estudantes e à promoção, à difusão e ao intercâmbio de obras e atividades culturais”.
Na era Vargas, com a revolução de 1930, “A politização do ambiente nacional levou os estudantes a tomarem parte na Revolução Constitucionalista de São Paulo e a formarem organizações como a Juventude Comunista e a Juventude Integralista. Em 1937, foi criada a União Nacional dos Estudantes (UNE). Na década de
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40, era o grande marco na luta contra o nazi-fascismo” (MME, 2007, p. 4).
No dia 11 de agosto de 1937, “[...] com a instalação do I Congresso Nacional dos Estudantes, nasce a União Nacional dos Estudantes (UNE), órgão máximo de representação estudantil. A entidade começa a funcionar no prédio da Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, sob a direção de Ana Amélia Queirós Carneiro de Mendonça”. Em dezembro de 1938 “[...] é realizado o II Congresso Nacional de Estudantes, no Rio de Janeiro. Preconiza a luta pela indústria siderúrgica nacional. O gaúcho Valdir Ramos Borges é eleito o primeiro presidente oficial da UNE”. E, em 1942, “[...] pelo decreto-lei no 4080, o presidente Getúlio Vargas institucionaliza a UNE como entidade representativa dos universitários brasileiros” (MME, 2007, p. 4). Entre 1943 e 1945, a UNE é reprimida pela ditadura Vargas, ocorrendo diversas mortes de estudantes em movimentos e passeatas. “O estudante Demócrito de Souza Filho é assassinado, em Recife, no comício de propaganda da candidatura de Eduardo Gomes. Três dias depois, a UNE mobiliza estudantes contra a ditadura Vargas, em comício nas escadarias do Teatro Municipal do Rio de Janeiro”. Em maio de 1945, “A criação da União Democrática Nacional (UDN), partido de oposição a Getúlio Vargas, provoca cisão do movimento estudantil, até então unificado”.
A partir de 1947, iniciou-se a fase de hegemonia socialista na UNE, que foi até 1950. Nesse período, a entidade liderou campanhas nacionais contra a alta do custo de vida e em prol da indústria siderúrgica nacional e do monopólio estatal do petróleo (campanha O Petróleo É Nosso). De 1950 a 1956, a UNE viveu sua fase direitista, comandada por um grupo ligado à União Democrática Nacional (UDN). Com a esquerda de novo no poder, a UNE apoiou, em 1961, a campanha da legalidade, a favor da posse de João Goulart, e reforçou sua ação no campo da cultura com a criação do Centro Popular de Cultura e da UNE Volante (MME, 2007, p. 6).
O período entre 1964 a 1974 foi “[...] caracterizado pela luta contra a ditadura militar e pelo retorno às liberdades democráticas.” Em 10 de abril de 1964, a sede da UNE é incendiada por participantes do movimento político militar. Em 29 de março de 1968 a UNE decreta greve geral dos estudantes. Em 26 de junho do mesmo ano a UNE promove a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro. E, em outubro, é realizado clandestinamente o XXX Congresso da UNE, em Ibiúna (SP). São presas mais de 700 pessoas, entre elas as principais lideranças do movimento estudantil: Luís Travassos (presidente eleito), Vladimir Palmeira, José Dirceu, Franklin Martins e Jean Marc Von Der Weid. Em 13 de dezembro de 1969 é decretado o AI-5. Centros Cívicos substituem os grêmios estudantis.
Em 1969, Weid é preso e em 1972 seu substituto na presidência da UNE Honestino Guimarães, desaparece. “A AP passa a denominar-se Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Em 1973, Alexandre Vannucchi Leme, aluno da Universidade de São Paulo (USP), é preso e morto pelos militares. A missa em sua memória, realizada em 30 de março na Catedral da Sé, em São Paulo, é o primeiro grande movimento de massa desde 1968. Em 1974 é criado o Comitê de Defesa dos Presos Políticos na Universidade de São Paulo (USP) (MME, 2007, p. 6).
Entre 1974 a 1984, depois de um período de inatividade da UNE, em 1976, iniciou-se um movimento pela reconstrução da entidade. Favoreceu o contexto de "abertura lenta e gradual" iniciada por Ernesto Geisel (1974-1979) e aprofundada por João Batista Figueiredo (1979-1985)”. Nos anos que se seguiram foram muitos os conflitos e os estudantes retornam as ruas do país. Em 1977, “Em 22 de setembro, as
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forças policiais da ditadura invadem o campus Monte Alegre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em repressão ao ato público realizado pelos alunos em razão do 3º Encontro Nacional de Estudantes, que havia sido proibido pelo regime militar. Cerca de novecentas pessoas são detidas.” (MME, 2007, p. 7).
Desde a segunda metade da década de 1980, com a posse do primeiro presidente civil desde 1964 e com o retorno às liberdades democráticas no país, o movimento estudantil brasileiro foi lentamente recuperando seu lugar e sua importância na política nacional. O grande destaque desse período foi a campanha pelo impeachment do presidente Fernando Collor, marcada pelas grandes manifestações de rua lideradas pelos estudantes "caras-pintadas". Em agosto de 1999 é realizado o Fórum Nacional de Lutas (FNL), reunindo dezenas de organizações sob a coordenação da UNE, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Em junho de 2001, em seu 47º congresso, a UNE elege Felipe Maia seu presidente. Em junho de 2003, “Gustavo Petta assume a presidência da UNE, eleito no 48º Congresso da entidade, o maior de sua história até então, com a participação de cerca de 15 mil jovens” (MME, 2007, p. 7).
5 MOVIMENTO ESTUDANTIL NA UNIOESTE
De acordo com Monteiro (2007), entende-se a universidade, principalmente a pública, “[...] como uma instância de construção e consolidação da cultura política democrática, dadas as possibilidades diferenciais de socialização política que proporciona aos jovens”. A universidade deve, assim, possibilitar um avanço para uma prática política participativa na comunidade estudantil, considerando o papel que a universidade exerce para a consolidação do regime democrático, tendo em vista que possui a incumbência de preparar seus jovens para atuarem na sociedade em geral (MONTEIRO, 2007).
Em nível local, o Movimento Estudantil (ME) da UNIOESTE passou por diversas fases desde seu surgimento. Primeiramente, a criação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) durante a existência da extinta Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Cascavel (FECIVEL).
A criação do DCE demarca o início da organização estudantil universitária local e sua ascensão nos anos seguintes, período em que se podem destacar nomes importantes na construção da história do movimento estudantil universitário do Oeste do Paraná, nomes que tiveram atuação efetiva na sociedade de Cascavel: Geraldo Magela, Ocimar Bin, Ricardo Yueda, Rosana Kátia Nazzari, Vander Piaia, Dilvo Groli, Hostílio Lustosa, Luci Bedin, Luiz Fernando Reis, Alex Paixão, Roseni Dalavale, Ronaldo Barbosa, Maira Palpitz e outros, uma contribuição que merece destaque é do jornalista e historiador Alceu Sperança (o principal mentor e articulador da formação do DCE) – todos deixaram suas contribuições na década de 1980.
Segundo o Jornal Fronteira do Iguaçu, de 15 de maio de 1981, em entrevista concedida por Nazzari (primeira tesoureira e fundadora), descreve que os centros acadêmicos (CAs) começam a surgir, e amplia a discussão para a criação do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Inicialmente se deu a extinção do Diretório Acadêmico Dezesseis de Agosto (DADA), órgão criado para atender às demandas de poucos estudantes da antiga FECIVEL. A idéia surgiu nos debates durante os três dias de paralisação das aulas por parte dos estudantes, no final de março de 1981. Foram criados em dois meses dois centros acadêmicos: Engenharia Agrícola e Enfermagem, com estatutos aprovados e diretorias eleitas. Com o surgimento do movimento pró-DCE, existiam duas alas políticas: uma composta pelos veteranos e dirigentes do
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DADA e a segunda, que queria renovação nas propostas. Na época em que o DCE foi criado, a Faculdade contava com 1.800 acadêmicos.
Importante é destacar a experiência e a atuação da chapa: “Primeiros Passos”, comandada pela acadêmica de economia Luci Bedin (1986), que foi vitoriosa nas eleições para o DCE, com 70% dos votos, frente à corrente do PT, unida na chapa “Caminhando”. Luci foi a representante dos acadêmicos na estadualização e na criação da FUNIOESTE (Fundação Universidade do Oeste do Paraná), fundação que deu origem à UNIOESTE. Luci Bedin foi a articuladora do movimento pela estadualização, organizou a caravana com oito ônibus para Brasília, quando um grupo de alunos tiveram uma entrevista com o Presidente Sarney. O movimento contou com a participação de lideranças políticas do Oeste do Paraná, em sua maioria os prefeitos da região. Retornaram de Brasília somente com promessas. Já no final de seu mandato, em 1986, o Governador José Richa encaminhou o processo de estadualização da universidade, que foi referendado no governo de Álvaro Dias.
Outro momento importante do movimento estudantil da universidade foi a participação de Manoel Selvo do Nascimento Neto (1987), empresário e sócio-proprietário da Plantar, que trouxe o Congresso da União Paranaense dos Estudantes (UPE) para Cascavel.
Observa-se a importante contribuição do já falecido Afonso Cid (vindo da Juventude do PMDB). Afonso era formado em Direito pela PUC (Pontífice Universidade Católica) de São Paulo e cursou Ciências Econômicas na década de 1990.
Mais tarde, no início da década de 1990, a FECIVEL (Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Cascavel) torna-se universidade (torna-se, na verdade, o maior campus da nova universidade, a UNIOESTE), e o DCE realiza diversos debates sobre essa mudança. Com isso, o Movimento Estudantil ganhou força e prestígio na comunidade universitária.
Ocorre, porém, que, apesar desses 20 anos de história, são os anos de 2001-2002 que podem ser considerados o marco divisor de águas. A greve na UNIOESTE, que durou seis meses, teve conseqüências drásticas sobre o ME na instituição. No início, a greve teve apoio dos estudantes, sendo que, nesse período, o DCE organizou uma das maiores paralisações de estudantes do país.
Os estudantes se uniram pela luta de melhores condições de ensino e pararam durante três meses, acompanhando professores e funcionários. Com a continuidade da greve, vários estudantes acabaram, porém, se transferindo para outras universidades, voltando para suas cidades de origem ou mesmo desistindo do curso.
Essa situação leva o DCE a começar a luta pelo fim da greve e pelas reivindicações dos alunos, professores e funcionários. Ao final do longo período de greve, os estudantes estavam cansados e se sentiam desmotivados para continuarem participando do movimento estudantil. Tal fato ocorreu devido ao grande desgaste causado pela greve.
No ano de 2003, o DCE ainda apresenta certa força conseguindo reunir alguns alunos nas assembléias e reuniões. Apesar de todo o desgaste causado pela greve, as lideranças estudantis usam de todos os meios para manter viva a chama do ME, porém não obtêm o sucesso que se esperava. Os estudantes começam a se afastar e, conseqüentemente, o DCE enfraquece.
No final do ano de 2004, com a eleição da nova diretoria, surgia uma nova esperança de mudança. Essa nova diretoria inicia seu mandato com certas glórias, consegue organizar uma das maiores festas de recepção dos calouros já presenciada na universidade, com o objetivo de integrar os estudantes e incentivar a participação. A festa do “OI” no início de 2005, realizada no Campus de Cascavel, no espaço conhecido
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como Caracol, mostra certa força dessa gestão, sendo ainda lembrada como uma das melhores festas promovida pelo DCE.
Durante esta gestão, que se encerrou no final de 2005, brigas internas no DCE dificultaram o progresso da gestão. Dois grupos se debatiam, os ditos “não partidários” e os que pertenciam à União da Juventude Socialista (UJS) e seus apoiadores, culminando em duas chapas para a eleição no final de 2005, tendo como vencedor o segundo grupo. Ocorre que as dificuldades internas do DCE somente aumentaram neste mandato, não conseguindo cumprir as propostas de campanha.
Um fator importante que ajudou a manter o ME em atividade no Campus foi o surgimento do Movimento “Saudações a Quem Tem Coragem”. Este movimento, encabeçado pelos membros da chapa derrotada na eleição de 2005, tinha como principal objetivo lutar pelos direitos dos estudantes e por melhorias na universidade, que aos poucos foi ganhando força e conseguindo organizar diversas lutas internas e no município de Cascavel. O movimento de maior impacto foi a luta pelo passe livre, luta que, além das manifestações internas, reuniu, juntamente com a Associação Cascavelense dos Estudantes Secundaristas (ACES), mais de 500 estudantes em frente à Prefeitura Municipal de Cascavel.
No final de 2006, os membros deste movimento, indignados com a situação vivida no DCE, se candidataram para diretoria. Sendo a única chapa inscrita, recebe quase que 100% dos votos a favor. A nova gestão inicia com diversos problemas do mandato anterior, principalmente falta de dinheiro e uma dívida de aproximadamente dois mil reais, além da incumbência de reconquistar a confiança e a credibilidade da comunidade acadêmica.
Entre as ações desta gestão se destaca a campanha do trote sem abuso, a conquista do terreno para a Casa do Estudante, a construção de um projeto de viabilidade econômica do Restaurante Universitário, o jornal do DCE e seu programa de rádio. Desta forma, com o esforço e o trabalho deste grupo, o ME volta a ganhar forças, prova disso foi a assembléia realizada no início de 2007, assembléia que contou com a participação de mais de 600 alunos.
Isto considerado, destacam-se alguns nomes e ações na organização do DCE, sendo que alguns tiveram participação ativa. Em 2003 contou-se com Jordano Gonzatto. Em 2004 foi a Ana Caroline Amaral. Em 2005, o João Guilherme Carminati começa a ter certa proximidade e se elege no final do ano para o cargo de coordenador de assistência estudantil, ficando nesse cargo até o final do ano de 2005. No ano de 2007, Paulo Alberto Vilas Boas Teodoro participa ativamente da comissão de finanças do DCE.
Além disso, no ano de 2007 é importante destacar a participação nas atividades do DCE dos alunos Ezequiel Schlichting e Alexandre Batista de Souza que lideraram o movimento vitorioso pela continuação do meio passe para os estudantes em Cascavel. Diante disto, destaca-se a importância dos lideres estudantis, ao longo do tempo, na colaboração e no incentivo à participação dos acadêmicos, contribuindo assim para uma sociedade mais democrática e participativa.
6 ÍNDICE DE PARTICIPAÇAO ESTUDANTIL NA UNIOESTE - CAMPUS DE CASCAVEL
O resultado da pesquisa, aplicada aos estudantes do Campus de Cascavel, através de questionário, no primeiro semestre de 2008, mostra que a maioria dos alunos que compõem a amostragem é originária do Paraná, com 87%, sendo 48% da cidade de
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Cascavel; 6% da cidade de Toledo; 3% da cidade de Foz do Iguaçu; 2% da cidade de
Corbélia; e 28% são de origem de outras cidades do Estado. Já dos provindos de outros
Estados, o percentual é de 13%, destacando-se o Estado de São Paulo (com 3%), o
Estado de Santa Catarina (também com 3%), o Estado do Rio Grande do Sul (com 2%)
e os demais Estados (com 5% dos alunos da amostragem). A pesquisa revela que a
maioria dos estudantes universitários estão na faixa etária entre 17 e 22 anos, essa
maioria perfazendo um total de 74%.
Em relação ao gênero, destaca-se que a pesquisa seguiu as informações
relativas ao número de alunos matriculados no Campus de Cascavel, no ano de 2008,
registrados na Pró-Reitoria de Graduação da Unioeste. Os números são os seguintes:
3.235 estudantes, sendo 1.840 estudantes (cerca de 57%) do sexo feminino e 1.395
estudantes (cerca de 43%) do sexo masculino. Na pesquisa foram consultados números
compatíveis de gênero, ou seja, 57% do sexo feminino e 43% do sexo masculino.
Observa-se que a busca pela formação acadêmica é maior para o gênero
feminino do que para o gênero masculino. Este fenômeno também é comum nas demais
instituições do país, conforme demonstram as pesquisas sobre o assunto, ou seja, o
número de mulheres que ingressam nos cursos superiores aumenta a cada ano. Também
não destoa a relação com outras instituições de ensino superior no que se refere ao
envolvimento com a política estudantil. Com objetivo de verificar as percepções dos
estudantes sobre a universidade, questionou-se como os estudantes concebem a
universidade, assunto que se destaca na Tabela 1 a seguir.
Tabela 1: Como você concebe a Universidade?
Como um espaço estritamente acadêmico 12 %
Como um espaço de interação intelectual e pessoal 70 %
Como um espaço de decisões políticas 2 %
Como um espaço de ascensão social 3 %
Como um espaço de realização profissional 11 %
NR 2 %
Total 100 %
Fonte: Dados da investigação das autoras (2008)
Os dados demonstram que a maioria percebe a universidade como um
espaço de interação intelectual e pessoal, com 70%. A percepção sobre envolvimento e
eficácia política registrou percentuais baixos, pois, quando questionados sobre a
universidade como um espaço de decisões políticas, apenas 2% dos alunos da
amostragem apontaram essa opção. Dessa forma, os dados da Tabela 1 revelam a
inexpressiva participação dos acadêmicos na organização estudantil, atitudes que se
confirmam na resposta negativa da participação em organização estudantil de 83% dos
alunos da amostragem, conforme Figura 1 a seguir:
Figura 1: Participação em organização estudantil (%)
7%
83%
10%
Sim
Não
NR
Fonte: Dados da investigação das autoras (2008)
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Solicitou-se também, sobre a hipótese de não participar, justificar os
motivos, sendo que a maioria responde que não participa por falta de tempo ou por falta
de interesse, conforme Figura 2 a seguir:
Figura 2: Motivos para não participar das organizações estudantil (%)
45%
14%
14%
27%
Sem tempo
Sem interesse
Outros motivos
Não justificou
Fonte: Dados da investigação das autoras (2008)
E quando indagados se ocupariam um cargo de liderança estudantil, a
resposta de 66% dos alunos é de que não participariam. Apesar destes dados negativos
relacionados ao envolvimento dos estudantes com a política na universidade, percebe-se
que a busca pela formação intelectual e pessoal é o principal objetivo da maioria dos
estudantes. Mesmo não participando, 63% dos entrevistados acreditam que a
universidade contribui para o aumento de sua participação política, 36% responderam
que não sabem ou não se sentem motivados pela universidade para o aumento de sua
formação política e 1% mão respondeu. Isto se destaca na Figura 3 a seguir:
Figura 3:Contribuição da universidade para o aumento da participação política dos estudantes (%)
63%
29%
7%1%
Sim
Não
Não sabe
NR
Fonte: Dados da investigação das autoras (2008)
Assim, os dados revelam que há um desencontro entre o discurso e a prática,
pois, ao mesmo tempo em que grande parte dos estudantes acredita que o fato de estar
em uma universidade contribui para o aumento de sua participação política, a maioria
não está integrada ao movimento estudantil ou à entidade estudantil, que é o principal
órgão representativo da categoria, e, quando participam, é esporadicamente e sem
envolvimento contínuo. Isto se destaca na Figura 4 a seguir:
Figura 4: Formas de participação política na universidade (%)
15
32%
2%
45%
21%
De manifestações
ou protestos
De greves
Ass. um abaixo
assinado
NR
Fonte: Dados da investigação das autoras (2008)
Diante destes dados, percebe-se que a maioria ainda revela que, entre as
várias formas de participação política na universidade, aquela de que participariam
efetivamente seria assinando um abaixo-assinado (45%), ou fazendo manifestações ou
protestos (32%). No caso de greves, somente 2% indicaram essa opção, além de que
21% não sabem o que fariam ou não responderam, Os dados revelaram também que
70% dos alunos concordam com as reivindicações que ocorrem na universidade e que
reconhecem a importância da organização estudantil (resposta de 82% dos alunos),
como se observa a seguir na Figura 5.
Figura 5: Importância da participação em organizações estudantis (%)
82%
8%
8%
2% Sim
Não
Não
sabe
NR
Fonte: Dados da investigação das autoras (2008)
Outro fator relevante na pesquisa é que 99% dos estudantes da amostragem
revelam que os alunos deveriam tem influência nas decisões tomadas na universidade,
sendo que 49% acham que deveria ser em grande proporção e 48% acreditam que
deveria ser moderada, enquanto apenas 3% respondem que deveria ser em pouca
proporção, sendo que apenas 1% responde que os alunos não devem ter nenhuma
influência nas decisões da universidade, como mostra as figuras 6.
Figura 6 - Influência dos estudantes nas decisões da universidade (%)
99%
1%
0%
Sim
Não
NR
Em que proporção?
49%
3%
48%
Muita
Pouca
Moderada
Fonte: Dados da investigação das autoras (2008)
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Foi, no entanto, observada a discrepância entre o discurso e a prática democrática, pois os estudantes têm uma percepção positiva sobre a importância da participação dos estudantes em alguma entidade estudantil, porém, na prática, não participam.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Movimento Estudantil perdeu a força política que tinha nas décadas de 1960 e 1970 como contraponto ao regime militar. As causas dessa perda de força, por um lado, são a ausência de objetivos e, por outro lado, o individualismo dominante no mercado e na sociedade. Estes fatores reforçaram as crenças e os valores da cultura política híbrida, mesclada de democracia e autoritarismo, juntamente com a falta de incentivo das agências socializadoras para o aprendizado democrático, advindo da vivência dos jovens no movimento estudantil.
No início do século XXI, o que reflete a reorganização dos movimentos sociais é a eleição de Lula para o governo federal. A UNE auxilia o governo a programar as reformas orientadas pelos organismos internacionais. Assim, percebe-se que o movimento estudantil, no Brasil, tem presença forte do Estado. Por essas razões, é necessário pensar outras formas de socialização e de empoderamento dos jovens na universidade para promover o fortalecimento das alternativas que surgem no movimento estudantil no protagonismo dos jovens brasileiros para o fortalecimento da democracia.
Apesar de não terem sido encontrados, no DCE, documentos com registros dos alunos que participaram do DCE nos últimos anos, recorre-se à memória de pessoas de boa vontade para documentar a importância deste movimento para consolidação da universidade.
As pesquisas reforçam a permanência de um comportamento não participativo entre os jovens da Unioestes do Campus Cascavel, embora afirmem que o fato de estarem na universidade contribui para o aumento da participação. A maioria respondeu que não participa, mesmo sabendo da importância da participação. Em geral, os alunos mostram interesse e estão de acordo com as reivindicações políticas que ocorrem na universidade, mas nem sempre estão dispostos a participar, sendo que a forma de participação política mais praticada pelos estudantes é a reivindicação por meio de abaixo-assinado, sem envolvimento em esferas mais amplas.
A maioria dos estudantes na universidade admite e procura a possibilidade de vantagens pessoais, vantagens como a garantia de bom emprego e o aperfeiçoamento pessoal, ou vantagens como a universidade sendo importante agência fomentadora de capital humano, para o mercado e para as empresas. São raros os estudantes que se envolvem em política estudantil, por muitas vezes estarem desmotivados e censurados, pois estes possuem índices importantes de capital social que permite seu envolvimento na vida comunitária e universitária.
Observou-se que os jovens não são incentivados à participação política na universidade, instituição que deveria ser importante local de socialização. A universidade, como importante espaço socializador, poderia promover e incentivar a participação política dos estudantes. Essa participação política poderia ser uma forma de aprendizado para a cidadania e para o fortalecimento da democracia. Essa participação política também poderia incrementar o conhecimento, a cultura, experiências e vivências, tanto acadêmicas como políticas, de sorte a favorecer os estudantes universitários a atuarem na sociedade para cumprirem seu papel de protagonistas de suas histórias pessoais e coletivas.
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Entende-se, portanto, que esta deficiência na socialização política na universidade poderia ser alterada, já que os jovens estão em contato com abordagens críticas das ciências em geral.
8. REFERÊNCIAS
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The management of urban solid waste: the experience in the municipality of Cascavel, in the period between 1990 and 2007

A gestão de resíduos sólidos urbanos: um relato sobre a experiência do município de Cascavel no período de 1990 a 2007 in Revista Capital Científico - Guarapuava - PR - v.8 n.1 - jan./dez. 2010 - ISSN 1679-1991 Recebido em 17/06/2010 - Aprovado em 14/10/2010 Denise Rissato1 Loreni Silva Santos2 Rosana Kátia Nazzari3 1 Professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Brasil. Possui mestrado em Economia Aplicada pela Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo – ESALQ-USP. Membro efetivo do Grupo de Estudos em Direito Ambiental e Internacional –GEDAI. 2 Bacharel em Ciências Economicas pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Brasil. 3 Professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Brasil. Possui doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Brasil. Membro efetivo do Grupo de Pesquisa em Comportamento Político. 24 Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar as políticas públicas ambientais voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Cascavel, no período de 1990 a 2007. Inicialmente, foram descritas as principais medidas adotadas pelo governo municipal, bem como, as leis ambientais em vigor no período mencionado e, em seguida, foram apresentados os principais resultados da pesquisa primária realizada junto aos agentes ecológicos e junto às empresas de reciclagem do município. Concluiu-se que a gestão de resíduos sólidos urbanos em Cascavel avançou no período estudado, tanto do ponto de vista da sua regulação quanto da sua estruturação. Contudo, ainda há muito a ser feito e isso depende de políticas públicas do governo local e exige a continuidade de ações coordenadas envolvendo secretarias municipais do meio ambiente, do desenvolvimento e da ação social, da educação e da saúde. Afinal, além de infraestrutura física e de farta legislação ambiental para orientar e induzir comportamentos individuais e coletivos mais adequados em relação ao meio ambiente, o bom desempenho do modelo adotado para gestão de resíduos sólidos urbanos em Cascavel depende de ações associadas que promovam a conscientização ambiental da comunidade, a educação, a organização e a profissionalização dos trabalhadores envolvidos e seus familiares com o intuito de, não apenas, melhorar as condições de negociação e comercialização dos materiais coletados, aumentando a renda auferida pelos agentes ecológicos, mas também criar condições para inclusão destes trabalhadores nos programas sociais e no mercado formal de trabalho. Palavras-chave: Política pública; resíduos sólidos urbanos; meio ambiente; Cascavel. The management of urban solid waste: the experience in the municipality of Cascavel, in the period between 1990 and 2007 Abstract: The aim of this study was to analyze the environmental public policies to improve the management of municipal solid waste in Cascavel, in the period 1990 to 2007. Initially, we described the main measures adopted by the municipal government, as well as environmental laws in force in the period and then were presented the main results of primary research conducted with the agents along the ecological and recycling companies in the city. It was concluded that the management of municipal solid waste in Cascavel has advanced the study period, Introdução Diante da oferta limitada de recursos econômicos, a sociedade global, cada vez mais, enfrenta o desafio de conciliar o crescimento econômico, baseado no aumento da população, na industrialização e na urbanização, com o uso racional dos recursos naturais, sobretudo, à medida que se propaga a consciência de que o padrão histórico de produção e consumo tem causado profundas alterações sobre o meio ambiente, em decorrência da degradação do ambiente natural e do aumento da poluição por resíduos sólidos e pelo lixo urbano (MARGULIS, 1996; BRITO, 2006). De acordo com Mota (2001), nos períodos que antecederam a produção industrial em grande escala e a internacionalização das economias nacionais, os recursos naturais eram explorados sem maiores restrições e os resíduos da produção e do consumo eram descartados livremente no ar, na água e no solo. No entanto, com o crescimento da atividade econômica global e com a exploração mais intensiva dos recursos naturais verificou-se que, além dos estoques de recursos naturais não serem renováveis no curto prazo, o ambiente natural têm capacidade limitada para absorver os resíduos gerados no processo de produção e consumo. Tendo em vista que a produção de lixo e resíduos poluentes aumenta continuamente, principalmente nas cidades, faz-se necessária a implementação de medidas de controle da poluição para preservar, quantitativa e qualitativamente, os recursos ambientais e promover melhorias na qualidade de vida da sociedade. No Brasil, de acordo com Serôa da Motta & Sayago (1998), a questão dos resíduos gerados em ambientes urbanos atinge contornos gravíssimos devido à falta de soluções adequadas tanto para os efluentes líquidos quanto para os resíduos sólidos. Na década de 1980, a expansão da cobertura do serviço de coleta de lixo urbano cresceu, em média, 15,6%. No entanto, a distribuição por classe de renda mostra que apesar da expansão do serviço ter sido fortemente dirigida aos mais pobres, este segmento da população ainda era o que tinha o menor acesso ao serviço em todas as regiões brasileiras. Ainda, segundo os autores, no período de 1990 a 1995, houve uma redução de 9,2% na cobertura dos serviços de coletas de lixo urbano, afetando tanto a população de classe mais alta quanto à de menor renda. Ademais, Sirvinskas (2009) ressalta que a disposição de resíduos sólidos está relacionada à limpeza pública que, por sua vez, é uma questão de saúde pública e acrescenta que, no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar e fixar as diretrizes gerais sobre a defesa e a proteção da saúde pública (art. 24, XII), mas que cabe aos municípios cuidar da limpeza pública, bem como, da gestão dos resíduos públicos e domiciliares (art. 30, I da CF/88). Apesar disso, uma década depois, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2000, constatou que das, aproximadamente, 230 both from the standpoint of their regulation as to its structure. However, much remains to be done and that depends on public policies of local government and requires the continuation of coordinated actions involving municipal departments of environment, development and social action, education and health. After all, besides the physical infrastructure and abundant environmental legislation to guide and lead individual and collective behavior more appropriate for the environment, the good performance of the model adopted for management of municipal solid waste in Cascavel depends on associated actions that promote community environmental awareness, education, organization and professionalism of the workers involved and their families in order to not only improve conditions for trading and marketing of collected materials, increasing the income earned by environmental agents, but also create conditions for inclusion of these workers in social programs and the formal labor market. Key words: Public Policy; solid waste; environment; Cascavel City. 25 mil toneladas de lixo coletado diariamente no país, apenas 36,2% recebia uma destinação final adequada, sendo encaminhados a aterros sanitários. Os 63,8% restantes recebiam outra destinação tais como: aterros controlados (37%), vazadouros a céu aberto (21,3%), compostagem (2,9%), triagem (1%), incineração (0,5%), vazadouros em áreas alagadas (0,1%) e outros (1%). Em outras palavras, mais da metade do lixo coletado não recebe uma destinação adequada sob o ponto de vista ambiental (IBGE, 2002). Diante do exposto, observa-se que a gestão do lixo urbano é, sem dúvida, um dos maiores desafios ambientais enfrentados pelas cidades brasileiras, que precisam eliminar ou, ao menos, minimizar os seus impactos sobre os recursos naturais e sobre a saúde pública e a proliferação de doenças, a fim de reduzir os custos econômicos e sociais da saúde pública e da recuperação dos ambientes naturais degradados (MELLO, 2008). Além disso, de acordo com Serôa da Motta & Sayago (1998), no Brasil, a exemplo de outros países de alta concentração urbana e industrial, a participação do material orgânico do lixo coletado e enterrado ainda é elevada (ex: restos de comida). Isso mostra que, mesmo quando o lixo urbano coletado é destinado aos aterros sanitários, recebendo a melhor destinação sob o ponto de vista ambiental, pode haver grande desperdício de resíduos reutilizáveis. Isso se deve ao fato de que o funcionamento dos aterros sanitários, nem sempre tem como pré-requisito a triagem e a reciclagem de materiais. Assim, considerando que a gestão de resíduos sólidos compreende não apenas a coleta dos mesmos, mas inclui também o seu tratamento, o seu reaproveitamento e a sua destinação final, entende-se que a coleta seletiva e a reciclagem são uma opção poupadora de recursos energéticos e de insumos naturais pois (i) os materiais recicláveis como os plásticos, os metais, os vidros e papelões aterrados juntamente com o material orgânico não contribuem para produção do biogás; (ii) o aumento da oferta de matéria-prima reciclada reduz a demanda por recursos naturais e, por fim, (c) atenuam a necessidade de expansão territorial dos aterros sanitários (MELLO, 2008). Serôa da Motta & Sayago (1998) acrescentam que, apesar dos elevados custos de coleta, triagem e transporte do material reciclável, a reintrodução de sucatas e resíduos sólidos reciclados na estrutura produtiva, evita tanto os custos ambientais intratemporais da disposição do lixo (poluição) como também os custos intertemporais de uso dos recursos exauríveis (esgotamento). Moura (2006), por sua vez, complementa que além de minimizar os impactos sobre o ambiente natural, a coleta seletiva e a reciclagem também geram benefícios sociais para as cidades pois, de um lado, exigem a participação de toda a população, promovendo a reeducação ambiental das pessoas e, de outro, geram oportunidades de empregos diretos e indiretos, tanto na coleta e triagem quanto no processo de reciclagem. Foi nesse contexto que o município de Cascavel, localizado no extremo Oeste do Estado do Paraná, em 1994, deu início às discussões e aos estudos de viabilidade para a implantação de um sistema de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, que foi efetivamente implantado no ano 2000, reavaliado e reestruturado no ano de 2007. Diante disso, considerou-se relevante investigar e descrever as principais medidas de política ambiental, voltadas à gestão de resíduos sólidos, adotadas no município de Cascavel, no período de 1990 a 2007, bem como, avaliar seus benefícios sócio-econômicos sob o ponto de vista dos agentes econômicos envolvidos com a coleta seletiva e a reciclagem. Com esse objetivo, o presente estudo foi elaborado em caráter de pesquisa exploratória e descritiva, usando como base teórica a Economia e o Direito Ambiental, e como área geográfica de estudo o município de Cascavel/PR. Para isso, a pesquisa, iniciada em 2008 e concluída 2009, foi realizada em dois momentos. Em um primeiro momento realizou-se uma pesquisa de natureza teórica e qualitativa, em livros, em textos para discussão, em anais de eventos, em revistas e periódicos, em sites da internet oficiais 26 com o intuito de aprofundar o conhecimento sobre o tema do estudo. Além disso, foram levantadas informações junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Cascavel (SEMAB). As informações, colhidas nesta fase da pesquisa, serviram de base para o planejamento e a elaboração do questionário usado na coleta dos dados primários. Em um segundo momento, foi realizada a coleta de dados primários mediante a aplicação de um questionário junto a trinta e um (31) catadores de materiais recicláveis, selecionados pelo critério de amostragem não-probabilística por acessibilidade. Também foi aplicado um questionário junto a três empresas recicladoras estabelecidas em Cascavel. Ressalta-se que, somente três das quatro empresas de reciclagem cadastradas na Prefeitura Municipal aceitaram participar da pesquisa. Este trabalho apresenta além dessa introdução, onde foram apresentados a contextualização do tema deste trabalho, o seu objetivo, bem como, o método utilizado para a realização da pesquisa, mais quatro seções: na segunda, realiza-se uma breve revisão de literatura sobre a definição, as classificações, as formas de tratamento e as possibilidades de disposição final dos resíduos sólidos urbanos; na terceira seção, é apresentada uma descrição das principais medidas de política ambiental adotadas pelo governo municipal de Cascavel, para gestão de resíduos sólidos urbanos; na quarta seção, são apresentados os principais resultados da pesquisa primária realizada junto aos agentes ecológicos e junto às empresas de reciclagem do município e na quinta e última seção, são feitas as considerações finais sobre o presente trabalho. Os resíduos sólidos urbanos: definição, classificação e destinação final Da atividade humana, seja ela de qualquer natureza, resultam quantidades significativas de lixo e resíduos diversos. O constante crescimento da população urbana global, a intensa industrialização das economias e a melhoria no poder aquisitivo dos povos têm contribuído para a geração de grandes volumes desses resíduos, principalmente nas cidades. Com relação à composição qualitativa do lixo urbano, são encontrados misturados ao material orgânico, vários outros tipos de resíduos sólidos dentre os quais são encontrados: papel, papelão, plásticos, alumínios, metais, vidros, embalagens e outros. Quanto à sua origem, o resíduo sólido pode ser: doméstico, comercial, público, de serviços de saúde, de portos e aeroportos, industrial, agrícola e da construção civil (MELLO, 2008). Fiorillo (2009) destaca que, de acordo com a NBR nº 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, resíduos sólidos são todos os materiais em estado sólido e semi-sólido resultantes de atividades domésticas, industriais, comerciais, agrícolas, hospitalares, de serviços em geral e de varrição das vias públicas. Dessa forma, Fiorillo (2009) complementa que os resíduos sólidos compreendem qualquer lixo, refugo, inclusive lodo, lama e borras resultantes de atividades humanas de origem doméstica ou profissional, que se misturam aos materiais sólidos e recebem a denominação genérica de lixo. No que diz respeito, esp ecificamente, ao conceito de resíduos sólidos urbanos, a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, conceitua limpeza pública e manejo de resíduos sólidos como “o conjunto de atividade, infra-estrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza dos logradouros e vias públicas” (art. 3º, inciso I, alínea c). Ainda, conforme art. 7º da referida lei, os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos compreendem as seguintes atividades (BRASIL, 2009): I - de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º desta lei; II - de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º desta lei; 27 III - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana Isso posto, Fiorillo (2009, p. 257) afirma que “o lixo urbano atinge de forma mediata e imediata os valores relacionados com a saúde, habitação, lazer, segurança, direito ao trabalho e a tantos outros componentes de uma vida saudável” e, por isso, de acordo com Sirvinskas (2009), a decisão sobre o que será feito com esse lixo é uma questão de política pública. Destaca-se que compete à engenharia sanitária estabelecer critérios mais adequados para a disposição final de resíduos sólidos urbanos e industriais e que as formas mais utilizadas são (MELLO, 2008; SIRVINSKAS, 2009; FIORILLO, 2009): lixão ou depósito a céu aberto: é um local de descarga de resíduos de toda espécie, sem qualquer medida de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. aterro controlado: é um local de descarga de resíduos que, embora não disponha de uma sistema de impermeabilização de solo, de tratamento de percolado ou de gás, minimiza alguns impactos ambientais em decorrência do emprego de material inerte na cobertura dos resíduos ao final de cada dia. aterro sanitário: é um local no qual se empregam técnicas de disposição final de resíduos sólidos que permitem o controle da poluição e a proteção da saúde publica, pois o solo é impermeabilizado, o lixo é compactado e coberto diariamente e existem sistemas de tratamento do chorume, de drenagem das águas superficiais, bem como, de coleta e queima do biogás. Por tudo isso, é considerada a forma mais econômica e adequada de disposição dos resíduos urbanos. aterro industrial: é um local semelhante ao aterro sanitário, devidamente preparado para receber resíduos perigosos (tóxicos, corrosivos, inflamáveis, radioativos, infectados por material patogênico) e resíduos que embora não sejam perigosos, alteram a qualidade da água quando em contato com ela. Ademais, sabe-se que grande parte desses resíduos industriais e domésticos podem ser reciclados e reintroduzidos nos ciclos de produção e consumo. Sob a ótica da ciência econômica, reprocessar materiais recicláveis, que seriam misturados ao material orgânico depositado em lixões ou aterros, e reutilizá-los como matéria-prima ou bens de consumo representa não apenas uma economia de recursos naturais escassos mas, sobretudo, uma forma de reduzir os custos econômicos, sociais e ambientais que decorrem de sua oferta limitada e que se impõem a toda sociedade. Em decorrência disso, a economia diferencia o conceito de lixo e de resíduo ou material reutilizável, enquanto sob o ponto de vista jurídico, ambos são, simplesmente, sinônimos de material poluente (FIORILLO, 2009). Os materiais considerados não reutilizáveis são chamados de lixo enquanto aqueles passíveis de reutilização após serem reprocessados são denominados de resíduos ou materiais recicláveis. Em outras palavras, o conceito de lixo envolve tudo o que não pode ser reaproveitado ou reciclado enquanto os resíduos são os materiais heterogêneos (inertes, minerais e orgânicos) resultante das atividades humanas e da natureza que podem ser parcialmente ou totalmente reutilizados (BIDONE; POVINELLI, 1999). Dessa forma, constata-se que a separação do lixo e dos resíduos sólidos urbanos deve ser uma preocupação dos gestores municipais da política ambiental, afinal a separação do lixo comum e do lixo reutilizável é pré-condição para o processamento destes materiais. As formas usuais são: a) a coleta seletiva: em que a separação do lixo orgânico e dos materiais recicláveis é feita na própria fonte geradora (residências, estabelecimentos comerciais, etc) e, a partir de um sistema de coleta seletiva, são fixadas datas e horários diferentes para coleta do material reciclável e do lixo comum. b) as usinas de triagem: na qual a separação do lixo e dos materiais recicláveis é realizada em usinas de triagem que são unidades de separação do lixo e dos resíduos provenientes de uma coleta não-seletiva (MELLO, 2008). 28 Depois que os resíduos e o lixo comum são separados, é preciso decidir a quais processos de transformação e tratamento serão submetidos. No que diz respeito ao reprocessamento e tratamento dos materiais separados, existem algumas técnicas mais conhecidas e recomendáveis, dentre as quais se destacam a reciclagem, a compostagem e a incineração. Com relação aos materiais inorgânicos reutilizáveis, a melhor opção é a reciclagem que é a transformação de materiais reutilizáveis, encontrados no lixo ou que se tornariam lixo, em matérias-primas utilizadas na produção de novos produtos e, até mesmo, em bens finais (MELLO, 2008). Muitas são as vantagens sócioeconômicas e ambientais da reciclagem, dentre as quais se destacam: (a) minimiza a geração de poluição ambiental, inclusive a visual, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da saúde publica; (c) gera empregos diretos e indiretos; (d) favorece a economia de recursos naturais renováveis e não renováveis; (e) possibilita a geração recursos que podem ser empregados na área social; (f) induz a mudanças de comportamento em relação ao desperdício; (g) contribui para a redução do consumo de energia, sobretudo, na indústria; e, por fim, (h) permite reduzir o volume diário de resíduos enviados a aterros sanitários ou lixões controlados, aumentando sua vida útil. Enfim, a reciclagem é uma oportunidade de transformar uma fonte de despesa numa fonte de faturamento ou, pelo menos, de reduzir as despesas de deposição. Por tudo isso, a promoção e o incentivo à reciclagem deve ser prioridade de qualquer política ambiental (CASSA, CARNEIRO e BRUM, 2001). Quanto ao lixo comum, ele pode ser encaminhado para deposição final, preferencialmente, em um aterro sanitário. No entanto, o material orgânico, de origem vegetal e animal, depois de ter sido devidamente separado, também pode ser encaminhado para uma usina de compostagem para ser transformado em um composto orgânico que poderá ser usado como adubo na atividade agrícola. A principal restrição ao uso desta técnica é que o processo de compostagem não elimina agentes patogênicos ou substâncias nocivas à saúde humana, podendo contaminar os alimentos adubados pelo composto. Isto coloca em evidência a necessidade de um rigoroso controle da composição dos resíduos encaminhados às usinas de compostagem, sobretudo dos resíduos provenientes dos serviços de saúde e da indústria com alto potencial poluidor (MELLO, 2008; SIRVINSKAS, 2009). Outra opção usual é queimar os resíduos sólidos em usinas de incineração, transformando-os em material inerte. Este é um processo bastante eficaz porque reduz, significativamente, o volume do lixo a ser encaminhado aos aterros e elimina os agentes patogênicos e parasitas e, por isso, é recomendável para o tratamento do lixo hospitalar. Contudo, vale destacar que as usinas de incineração precisam respeitar critérios técnicos e sanitários adequados a fim de evitar a poluição do ar atmosférico (SIRVINSKAS, 2009). Todavia, Mello (2008, p. 117) salienta que os aterros sanitários são indispensáveis, mesmo quando é realizada a reciclagem, a compostagem ou incineração, pois haverá sempre a necessidade de implantação de aterros para dispor materiais não aproveitáveis, cinzas, materiais não comercializados, entre outros. Para finalizar esta seção, ressalta-se que a solução do problema dos resíduos sólidos urbanos exige a definição e implantação de um programa de gerenciamento geral de resíduos que (a) promova a redução da quantidade e a separação do lixo na fonte geradora; (b) que priorize a coleta seletiva, pois o conhecimento da composição dos resíduos é essencial para a definição das providências a serem tomadas desde a sua coleta até o seu destino final; e que (c) viabilize as formas de tratamento e aproveitamento mais adequadas à sua realidade. A Política de Gestão de Resíduos Sólidos: o caso do município de Cascavel Depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios tiveram que promover a adequação de suas Constituições e Leis Orgânicas a fim de acolher os preceitos fundamentais da Lei Maior, bem 29 como, suas inovações. Diante disso, o Município de Cascavel promulgou, em abril de 1990, uma nova Lei Orgânica que, a exemplo da CF/88, prevê responsabilidades e competências na tutela dos valores ambientais. Mais especificamente, no seu artigo 117 determina ser uma responsabilidade da Administração Pública Municipal e da comunidade local a gestão do meio ambiente. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e a coletividade o dever de defendê-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais (CASCAVEL, 2008a). Para assegurar o direito expresso no art. 117, a referida Lei determina no artigo 118, em linhas gerais, as principais diretrizes que deverão orientar as ações do Poder Público Municipal na gestão do meio ambiente. Vale ressaltar que, apesar de várias responsabilidades estabelecidas pela lei estarem indiretamente relacionadas à questão do lixo urbano e dos resíduos sólidos, o legislador municipal deixa explícito no art. 118, XI, da Lei Orgânica do Município de Cascavel que cabe ao Poder Público Municipal “incentivar a solução de problemas comuns relativos ao meio ambiente, mediante celebração de acordos, convênios e consórcios, em especial para reciclagem de resíduos” (CASCAVEL, 2008a). No entanto, somente em 1993, foi aprovada a Lei Municipal nº 2.366/93, autorizando o poder executivo municipal a patrocinar o serviço de tratamento e de reciclagem do lixo de Cascavel. Em decorrência disso, no ano de 1994, foi realizado um estudo, mediante um convênio de cooperação técnica e científica entre a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDETEC), a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e o Instituto de Saneamento Ambiental (ISAM), para avaliar a viabilidade da implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos (RSU) no município e, em 1995, foi elaborado um projeto piloto para a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, bem como, para o aproveitamento dos materiais recicláveis (CASCAVEL, 2008b; 2009). Em 1998, o Instituto de Saneamento Ambiental (ISAM), juntamente com as Secretarias do Meio Ambiente e da Ação Social, deram início à implantação do “Programa Ecolixo”, que tinha como objetivo viabilizar a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos e o aproveitamento do lixo reciclável em Cascavel, a partir do conhecimento da realidade das pessoas que sobreviviam de materiais deixados nas ruas e reaproveitados para a venda, também conhecidos como catadores de materiais recicláveis. Isso permitiu que, no ano seguinte, fosse criado o projeto “Agentes Ecológicos” e que os mesmos passassem a receber uniformes, carrinhos e uma cesta-básica de alimentos por mês (CASCAVEL, 2009). Contudo, de acordo com Rieger (2000), a coleta seletiva passou a ser realizada nos bairros Guarujá, Country e Canadá, somente a partir de maio de 2000, quando foi oficialmente inaugurado o Programa Ecolixo. Para atender à necessidade de coleta de lixo na área urbana de Cascavel, a prefeitura contratou o serviço de uma empresa especializada. Além desse sistema, passou a existir também a coleta seletiva realizada tanto pelos 188 catadores de material reciclável cadastrados, quanto pela coleta de porta em porta realizada pelos veículos do Programa Ecolixo, que passaram a recolher os materiais passíveis de reutilização e a encaminhá-los para o processo de triagem, no Centro de Processamento e Transferência de Materiais Recicláveis (CPTMR), gerenciado pela Divisão de Resíduos Sólidos (DVRS) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e que foi criado, especialmente, para receber, separar e processar os materiais recicláveis coletados pelo referido programa (CASCAVEL, 2009). Além disso, a Companhia de Desenvolvimento de Cascavel (CODEVEL), uma empresa pública municipal sob a forma de sociedade civil de fins econômicos, por meio de convênio de cooperação técnica e financeira com o CPTMR, passou a ter a função de viabilizar a comercialização desses 30 materiais recicláveis junto às indústrias recicladoras estabelecidas no município e, também, em outros municípios do Estado (CASCAVEL, 2009). Ainda, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em julho de 2000, a Prefeitura Municipal de Cascavel firmou um novo convênio com a PUC-PR para o monitoramento e o acompanhamento do Programa Ecolixo (CASCAVEL, 2009). Os principais benefícios que justificaram a implantação do Programa Ecolixo, segundo Morh (2008) foram: (a) a redução da disposição final e do custo de coleta com a diminuição do volume de resíduos sólidos a serem enterrados; (b) a redução dos impactos ambientais; e (c) a promoção do desenvolvimento econômico local com a criação de novos empreendimentos e novos empregos no setor de coleta, triagem e reciclagem no município. Tendo em vista a importância da participação da comunidade e da educação ambiental para o sucesso da política de gestão de resíduos sólidos, foram promulgadas várias leis municipais com esse objetivo, a saber: (a) a Lei nº 3.075, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre a criação de uma data alusiva, denominada dia “lixo no lixo”, com o intuito de conscientizar os cidadãos cascavelenses, em especial, as crianças em idade escolar em relação as suas responsabilidades com a preservação e manutenção do meio ambiente; (b) a Lei nº 3.217, de abril de 2001, que autoriza a instalação de cestas de coleta de lixo nos pontos de ônibus e nas esquinas da cidade; e, (c) a Lei nº 3.288, de outubro de 2001, que dispõe sobre o recolhimento, a armazenagem, o aproveitamento e a comercialização de lixo em escolas da rede municipal de ensino (CASCAVEL, 2008c; 2008d; 2008e). Morh (2008) acrescenta que, em 2003, houve a criação da ACAMAR (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cascavel), entidade formada por famílias que trabalhavam na coleta de materiais recicláveis. Ainda a esse respeito, o autor explica que no ano seguinte, em 2004, foi criada a Cooperativa dos Agentes Ecológicos de Cascavel - a COOPERAGE com o objetivo de organizar os catadores, com vistas à redução do nível de pobreza, mediante a utilização de estratégias de desenvolvimento baseadas na eqüidade social, na prudência ecológica e na viabilidade econômica. Em outras palavras, a cooperativa representava uma alternativa capaz de proporcionar trabalho, renda e inclusão social às famílias participantes do Programa Ecolixo. Por isso, a prefeitura municipal colocou à disposição da cooperativa a infra-estrutura do Centro de Processamento e Transferência de Materiais Recicláveis (MORH, 2008). No que diz respeito à coleta de porta-a-porta, em 2006, já eram atendidos pelos veículos de coleta do Programa Ecolixo os seguintes bairros da cidade: Cancelli, Canadá, Claudete, Coqueiral, Tropical, Parque Verde, Jardim Cristal, São Cristóvão, Country, Jardim Independência e Área Militar. Também, naquele mesmo ano, começou a funcionar o sistema de coleta externa, realizado em instituições, em colégios, em creches, em empresas e entidades similares, mediante agendamento prévio (CASCAVEL, 2009). Contudo, é preciso ressaltar que o projeto de estruturação do sistema municipal de coleta seletiva, em 2009, ainda encontrava-se em instalação e, por isso, nem todos os bairros do município eram contemplados pelo Programa Ecolixo. De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em 2006, foram coletadas no município, aproximadamente, 217 toneladas de lixo e de resíduos urbanos. A maior parte desse material, cerca de 200 ton/dia, foi destinada ao aterro sanitário municipal, com uma área de 9,6 hectares e com uma capacidade de estocagem que deve esgotar-se em 2013, enquanto as outras 17 ton/dia de resíduos sólidos foram coletadas pelos catadores de material reciclável (15 ton/dia) e pelo sistema de recolhimento de porta em porta do Programa Ecolixo (1,88 ton/dia) e, posteriormente, encaminhadas para o processo de triagem no Centro de Processamento e Transferência de Materiais Recicláveis (CPTMR). No entanto, estima-se que, em 2006, foram produzidas diariamente, em torno de 65,10 toneladas de resíduos recicláveis. Desse modo, se foram produzidas 65 ton/dia de lixo reciclável e o sistema de coleta seletiva do Programa 31 Ecolixo recolheu apenas 16,88 ton/dia (26%), então 48,22 ton/dia de lixo reaproveitável foram coletadas e depositadas no aterro sanitário, juntamente com o lixo orgânico e os rejeitos (CASCAVEL, 2009). Diante disso, com o objetivo de ampliar a coleta seletiva e de reduzir os custos e o tempo gasto nos processos de destinação, tratamento e reciclagem do lixo coletado, foi promulgada em abril de 2007, a lei nº 4.543/2007, instituindo a obrigatoriedade de seleção do lixo nos estabelecimentos comerciais da cidade (CASCAVEL, 2008f). Art. 3º Fica obrigatório aos restaurantes, supermercados, bares, lanchonetes, mercearias, escolas, o recolhimento do lixo de forma seletiva, evitando, principalmente, a mistura de restos alimentares aos outros tipos de lixo. Art. 4º O lixo, depois de coletado de forma seletiva ou misturada, será encaminhado a uma estação de triagem onde, de forma manual, será acatado e separado nos seus vários componentes: papel, plástico, metais, vidros; e o resíduos não recicláveis serão encaminhados ao aterro sanitário. Art. 5º O montante da venda do material recuperado, será administrado pela CODEVEL, e depois de apurado o lucro líquido será destinado, em sua totalidade, para o Fundo de Aperfeiçoamento e Investimento nas diversas fases deste serviço. Somado a isso, em 2007, após uma avaliação do Programa Ecolixo no período 2000 a 2006, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente propôs uma reestruturação do sistema de coleta seletiva no município e estabeleceu um conjunto de medidas a serem implementadas a fim de viabilizá-la, dentre as quais se destacam: • a criação de um Fundo Municipal para a Reciclagem (FMR) que seria administrado por um Conselho Curador (Grupo Gestor), formado por nove pessoas, nomeadas pelo prefeito municipal, sendo que dentre elas seriam eleitos um presidente, um secretário, um tesoureiro e dois suplentes. Este Conselho Curador seria responsável pela administração dos recursos financeiros provenientes das vendas, de doações privadas (comércio, indústria, serviços e particulares) e de fundos dos governos federal, estadual e municipal, bem como, pela sua distribuição entre as instituições (associações/cooperativas legalmente constituídas) envolvidas com a reciclagem, com a pré-industrialização e com a industrialização; • a criação de 05 entrepostos distribuídos em cinco regiões da cidade, equipados com balanças, big-bag’s, elevadores de cargas, linha telefônica, cestos, bombonas plásticas, tambores metálicos e outros equipamentos necessários ao seu funcionamento, cada um alimentado por uma associação ou cooperativa de agentes internos e externos (catadores, carrinheiros e carroceiros); • o cadastramento de todas as pessoas que trabalham com a coleta seletiva, utilizando como modelo o formulário de cadastro único para programas sociais; • o treinamento de todas as pessoas que trabalham com coleta seletiva e reciclagem; • o desenvolvimento de ampla campanha para conscientização e informação da comunidade sobre o Programa Ecolixo; • a promoção do programa de Educação Ambiental para a reciclagem junto às escolas; clubes de serviço, entidades públicas e privadas, comércio, prestadores de serviço e indústrias; • a distribuição de, aproximadamente, 40.000 cestos plásticos para as residências e, em torno de, 500 contenedores plásticos para os condomínios, as instituições de ensino e para os grandes geradores, de um modo geral; e • a adequação e adaptação dos veículos para o transporte de materiais e das instalações do Centro de Processamento e Transferência de Materiais Recicláveis (CASCAVEL, 2009). 32 A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos no município de Cascavel Com o objetivo de analisar a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos no município de Cascavel, foi realizada uma pesquisa junto a 31 catadores de lixo reciclável. O estudo revelou que o grau de escolaridade entre os catadores de materiais recicláveis de Cascavel entrevistados é baixo, tendo em vista que, no momento da pesquisa, 30% deles eram analfabetos, 45% possuíam o ensino fundamental incompleto, 22% possuíam o ensino fundamental completo e apenas 3% afirmaram ter cursado o ensino médio incompleto. A pesquisa demonstrou ainda que, para 74% dos catadores entrevistados, a comercialização de materiais recicláveis corresponde à sua principal fonte de renda, enquanto que, para os outros 26%, a aposentadoria ou pensão recebida do INSS são as principais fontes de renda familiar e, portanto, a venda de materiais recicláveis, nestes casos, é apenas uma forma de complementar os rendimentos mensais da família. Também, diagnosticou-se que 32% dos 31 catadores entrevistados comercializavam as suas coletas de materiais recicláveis no Programa Ecolixo da Prefeitura, enquanto 68% deles entregavam em outros lugares, principalmente, em depósitos ou ferros-velhos dos bairros onde residem. De acordo com os entrevistados, isso ocorre devido à distância entre os pontos de coleta dos materiais e a sede do Programa Ecolixo, pois ao final da jornada de coletas, os agentes ecológicos estão exaustos e os carrinhos muito pesados. Isso explica, a proposta apresentada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de criar 05 entrepostos de entrega do material reciclável coletado pelos agentes ecológicos e pelos veículos do Programa Ecolixo. Vale ressaltar que todos os catadores de materiais recicláveis que participaram da pesquisa realizada confirmaram o recebimento à vista do valor referente ao material reciclável comercializado, tanto no Programa Ecolixo da Prefeitura Municipal de Cascavel quanto nos outros locais onde entregavam suas coletas, o que, para a maioria deles acontecia diariamente, uma vez que 58% dos entrevistados comercializavam ao final de cada dia o material coletado, por não ter local para armazená-lo em sua residência. A pesquisa também revelou que 39% deles comercializavam semanalmente o material que coletavam e que apenas 3% deles entregavam todo material coletado ao final do mês. De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Cascavel, em 2008, aproximadamente, 125 carrinheiros/carroceiros que coletavam materiais recicláveis em Cascavel, não estavam organizados em associações/cooperativas. Com o objetivo de promover a organização desses catadores informais para que possam se beneficiar das políticas públicas locais, via associação ou cooperativa, o projeto Ecolixo prevê a reativação da associação e da cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Cascavel (CASCAVEL, 2009). Vale destacar que, apesar de nenhum dos catadores de materiais recicláveis entrevistados estar participando de associação ou cooperativa da categoria, 100% deles demonstraram ter consciência da importância da organização profissional e manifestaram interesse em participar deste tipo de entidade. Quanto ao tipo de material coletado pelos agentes ecológicos, constatou-se que os materiais recicláveis mais disponíveis nas ruas de Cascavel são os papelões (papel branco, misto e jornal) e os plásticos (garrafas PET e sacolas de supermercado). Ainda, os catadores de materiais recicláveis foram questionados sobre a sua participação em programas sociais do governo e verificou-se que apenas 16% dos entrevistados recebem algum auxílio, dentre os quais 20% recebiam auxílio moradia do governo municipal e 80% recebiam auxílio do governo federal (Bolsa-família). Com o intuito de obter informações sobre a reciclagem de resíduos sólidos urbanos no município de Cascavel foram entrevistadas três empresas do setor estabelecidas e em atividade no município de Cascavel, no ano de 2008. Vale destacar que a relação de empresas recicladoras foi obtida junto ao Departamento de Alvará da Secretaria 33 Municipal de Finanças e que, apesar, de existirem quatro empresas cadastradas e ativas, apenas três aceitaram participar da pesquisa. Verificou-se que as empresas de reciclagem pesquisadas no município atuam na separação, moagem e industrialização dos materiais recicláveis. Com relação à sua fundação, observou-se que as três empresas que participaram da pesquisa foram criadas entre os anos de 2005 e 2008 e juntas empregaram um total de 100 trabalhadores, no ano 2008. A pesquisa revelou o baixo grau de escolaridade dos trabalhadores das empresas de reciclagem pesquisadas. Dentre eles, 5% eram analfabetos, 64% possuíam o ensino fundamental incompleto, 28% possuíam o ensino fundamental completo e apenas, 5% possuíam o ensino médio incompleto. Com relação aos materiais recuperados pelas empresas entrevistadas, observou-se que enquanto uma delas recicla plástico, papelão e alumínio, as outras duas reciclam apenas plásticos. No que diz respeito à quantidade mensal de material reciclado, verificou-se que as três empresas entrevistadas reciclavam, em 2008, aproximadamente, 2000 kg/mês de papelão; 45.600 kg/mês de plásticos e 150 kg/mês de alumínio. Outra informação levantada na pesquisa junto às empresas recicladoras refere-se à origem da matéria-prima. Sobre este quesito diagnosticou-se que as empresas compravam materiais recicláveis de empresas estabelecidas no município de Cascavel e em outros municípios do Paraná mas que, também, compravam diretamente dos agentes ecológicos (carroceiros/catadores). Quanto à comercialização dos materiais reciclados, as três empresas pesquisadas informaram que vendiam o material reciclado, principalmente, para empresas (clientes) do município de Cascavel. Somente uma indústria comercializava os materiais reciclados em outras cidades do Estado do Paraná. Por fim, as empresas entrevistadas responderam que a escolha da atividade não foi motivada por incentivo fiscal ou por qualquer outra medida de política pública municipal, estadual ou federal. Duas empresas pesquisadas afirmaram que não recebiam nenhum tipo de incentivo fiscal municipal, estadual ou federal, enquanto uma delas informou que era beneficiada pela isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve como principal objetivo analisar as políticas públicas ambientais voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Cascavel, no período de 1990 a 2007. Para isso, inicialmente foram descritas as principais medidas adotadas pelo governo municipal, bem como, as leis ambientais em vigor no período mencionado e em seguida foram apresentados os principais resultados da pesquisa primária realizada junto aos agentes ecológicos e junto às empresas de reciclagem do município. Observou-se que apesar dos agentes ecológicos realizarem um trabalho de “formiguinha” e de não estarem vinculados a nenhum tipo de associação ou cooperativa de trabalho da categoria, desempenharam um papel importante na coleta seletiva no município, no período estudado, especialmente, se considerarmos que juntos esses agentes coletaram, aproximadamente, 380.000 quilos de materiais recicláveis por ano. Além disso, constatou-se que, para mais de 70% dos agentes ecológicos entrevistados, a comercialização de materiais recicláveis representa a principal fonte dos rendimentos familiares. A pesquisa também revelou a baixa escolaridade dos catadores de materiais recicláveis e também dos trabalhadores da indústria de reciclagem. Isso mostra que as atividades em questão geram empregos e renda, sobretudo, entre as camadas sociais menos privilegiadas da sociedade cascavelense. Com relação às empresas de reciclagem estabelecidas em Cascavel e que participaram desta pesquisa, em 2007, reciclavam juntas, em média, 547.200 kg/ano de plástico, 24.000 kg/ano de papelão e 1.800 kg/ano de alumínio, empregando um total de 100 trabalhadores. Sobre a origem da matéria-prima, diagnosticou-se que, em 2007, compraram materiais recicláveis de empresas estabelecidas no município de Cascavel e em outros municípios do Estado do Paraná e também dos agentes ecológicos (carroceiros/catadores). Neste caso, observou-se que os catadores de materiais recicláveis de Cascavel também comercializavam os materiais recolhidos nas ruas do município diretamente com as empresas de reciclagem da cidade, ocorrendo uma negociação direta entre o catador e a recicladora, sem atravessadores. Constatou-se, ainda, que a escolha da atividade de reciclagem não foi motivada por incentivo fiscal ou por qualquer outra medida de política pública municipal, estadual ou federal. Duas empresas pesquisadas afirmaram que não recebem nenhum tipo de incentivo fiscal municipal, estadual ou federal, enquanto um delas informou que é beneficiada pela isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Considerando o exposto e que apenas 16% dos catadores entrevistados recebem algum tipo auxílio/benefício fiscal, dos quais 20% recebem auxílio moradia do governo municipal e 80% dos entrevistados recebem auxílio do governo federal (benefício da Bolsa-família), entende-se que é de suma importância reativar a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cascavel – ACAMAR, bem como, a Cooperativa dos Agentes Ecológicos de Cascavel – COOPERAGE, com o intuito de, não apenas, melhorar as condições de negociação e comercialização dos materiais coletados, aumentando a renda auferida pelos entrevistados, mas também criar condições para inclusão destes trabalhadores nos programas sociais e no mercado formal de trabalho. Assim, ao finalizar esta pesquisa, verificou-se que a gestão de resíduos sólidos urbanos em Cascavel avançou no período de 1990 a 2007, tanto do ponto de vista da sua regulação quanto da sua estruturação. Contudo, ainda há muito a ser feito e isso depende de políticas públicas do governo local e exige a continuidade de ações coordenadas envolvendo secretarias municipais do meio ambiente, do desenvolvimento e da ação social, da educação e da saúde. Em outras palavras, além de infra-estrutura física e de farta legislação ambiental para orientar e induzir comportamentos individuais e coletivos mais adequados em relação ao meio ambiente, o bom desempenho do modelo de gestão de resíduos sólidos urbanos adotado depende de ações associadas que promovam a conscientização ambiental da comunidade, a educação, organização e a profissionalização do trabalhadores envolvidos bem como, a melhoria da qualidade de vida de suas famílias garantindo-lhes acesso à saúde, à educação e à assistência social. Referências BIDONE, F.; POVINELLI, J. Conceitos básicos de resíduos sólidos. São Carlos, EESC/USP, 1999. BRASIL. Legislação de direito ambiental: Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 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